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Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1339 890 Revisor Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Jaci Amancio do Brasil - Apelante: Jacqueline Jose Rios - Apelante: Jane Campos Wynne - Apelante: Janete Aparecida Marcolino - Apelante: Jaqueline Kruze Borborema Goes - Apelante: Joana Sugahara Brum - Apelante: Joao Dias de Araujo Filho - Apelante: Joao Ferreira do Prado - Apelante: Joa
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Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1230 643 241 - 0004195-45.2009.8.26.0541 (990.10.253350-6) - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator Franklin Nogueira - Revisor Regina Capistrano - Apelante: Osmar Visintin Rossafa Garcia e outros - Apelado: Cia Energética de São Paulo Cesp - Advogado: Fabio Henrique Carvalho de Oliveira (OAB: 225679/SP) - Advogado: Emilio Francisco Chiesa
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1230 648 320 - 0024131-94.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Regina Capistrano - Revisor Danilo Panizza - Apelante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER - Apelado: Lydia Lúcia de Sant Anna Blanco e outro - Advogada: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) (Fls: 93) - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 26
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 992 Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) - Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Advogado: Ros
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1347 994 Aguilar Cortez, Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Carlos Siqueira Ribeiro - Apelante: Antonio Celestino da Silva - Apelante: Cirulabor Produtos Cirurgicos Ltda - Apelado: Ministerio Publico - Deram provimento aos recursos. V. U. Advogado: Uender Cassio de Lima (OAB: 223587/SP) - Advogado: Neiva Quirino Cavalcante B
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1116 962 0000065-75.2005.8.26.0533 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Danilo Panizza - Apelante: E.m. Comércio de Calçados Ltda - Me - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Rodrigo Ferraro Mascarin (OAB: 152133/SP) - Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP
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Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 733 - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Lazara Candida de Avelar Pereira - Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogada: Michelle Christina Dias (OAB: 197879/SP) 630 - 0126277-24.2008.8.26.0053/50001 (990.10.366239-3/50001) - Embargos Infring