TJSP 01/02/2013 - Pág. 992 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
992
Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB:
109637/SP) - Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
0386702-61.2009.8.26.0000 (994.09.386702-0) - Apelação / Reexame Necessário - Ourinhos - Relator: Des.: Luís Francisco
Aguilar Cortez, Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Apelante: Juizo Ex-officio
- Apelado: Antonio Pedro - Apelado: Maria Aparecida Schanoski Pedro - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos
Alberto Barbosa Ferraz (OAB: 105113/SP) - Advogado: Ronaldo Ribeiro Pedro (OAB: 95704/SP)
0391431-33.2009.8.26.0000 (994.09.391431-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luís Francisco Aguilar Cortez,
Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Maria Joana Gomes - Apelado:
Perciliana Gomes de Souza - Apelado: Zaira Vaz de Almeida Gomes - Apelado: Eloi Paschoal Gomes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Margareth Gonçalves Laroca (OAB: 165375/SP) - Advogado: Carlos Alberto da Cunha Camargo
(OAB: 13016/SP)
0439084-94.2010.8.26.0000 (990.10.439084-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luís Francisco Aguilar Cortez,
Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Marcos Guilherme de Barros (micro Empresa) - Apelado: Diretor do
Departamento de Transito do Estado de Sao Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Fabiano Salineiro (OAB:
136831/SP) - Advogada: Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP)
0611069-40.2008.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei,
Revisor: Des.: Xavier de Aquino - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Vladimir
Souza Nogueira e outros - Deram provimento em parte ao recurso. V.U. - Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB:
171103/SP) - Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) (Fls: 31) - Advogada: Maria Ines Nicolau Rangel (OAB: 19238/
SP) (Fls: 31)
0616030-24.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei, Revisor: Des.: Xavier de
Aquino - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelada: Adenilde Mariano e outros - Deram provimento parcial
aos recursos. V.U. - Advogada: Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB:
166623/SP) - Advogado: Paulo Cezar Paulini Junior (OAB: 247244/SP) - Advogado: Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP)
1002342-84.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei, Revisor: Des.: Xavier de
Aquino - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Norma
Cortesi Vieira de Souza e outro - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - Advogado: Aloisio Pires de Castro
(OAB: 111547/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira
(OAB: 80321/SP) - Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP)
9000011-90.2002.8.26.0296 - Apelação - Jaguariúna - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Andreia Aparecida Comisso - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão.V.U. - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 103;120) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Advogado:
Mauricio Dimas Comisso (OAB: 101254/SP) (Fls: 10)
9000040-78.2004.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Ab Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - Deram provimento parcial ao recurso voluntário e
ao reexame necessário. V.U. - Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Advogado: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) (Fls: 18) - Advogado: Robertson Silva Emerenciano
(OAB: 147359/SP) (Fls: 18)
9000155-32.2005.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Polipex
Representação e Comércio Ltda. (E outros(as)) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advogado: Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) (Fls: 26) - Advogada: Anita Maria Vaz de Lima
Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) (Procurador) (Fls: 171)
9000600-16.2006.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Felipe Giancante Otarola - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Rose Anne Tanaka (OAB:
120687/SP) (Procurador) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador)
9000686-87.2011.8.26.0506 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luís Francisco Aguilar Cortez,
Revisor: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB:
111547/SP) - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
9000740-16.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Aliende Ribeiro - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Viação Ibirapuera Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB:
118250/SP) (Procurador)
9000891-65.1996.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei,
Revisor: Des.: Xavier de Aquino - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Colgate
- Palmolive Indústria e Comércio Ltda. (Atual Denominação) - Apelado: Kolynos do Brasil Ltda. (Antiga denominação) - Deram
parcialmente provimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário. V.U. - Advogado: Potyguara Gildoassu Graciano (OAB:
33258/SP) - Advogado: Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Advogada: Cristina Cezar Bastianello (OAB: 132233/SP)
9001141-04.2011.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei, Revisor: Des.: Xavier de
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