TJPB 16/10/2019 - Pág. 22 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019

BRITO LYRA FILHO (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). 100 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0003487-81.2012.815.0351. Oriundo da 2°
Vara Mista da Comarca de Sapé. Apelante(s): O Município de Sapé. Advogado(s): Fábio Roneli Cavalcante de
Souza (OAB/PB 8937). Apelado(s): O Ministério Público do estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 2° V ara Mista da Comarca de Sapé. RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 101 – Agravo Interno N°
0121833-85.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653). Agravado(s): Gilson Pires do Amarante. Advogado(s): Enio Silva do Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.102 – Agravo Interno N° 0015807-58.2015.815.2001. Oriundo da 4° V ara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia de Farias Castro
(OAB/PB 5653). Agravado(s): Wellington Bernadino Carneiro. Advogado(s): Alexandre G. Cezar Neves (OAB/
PB 14.460) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 103
– Agravo Interno N° 0007731-98.2015.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Felipe de Brito lira
Souto. Agravado(s): Maria José Pereira dos Santos. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 104 – Agravo Interno N° 000240645.2015.815.0981. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Queimadas. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Felipe de Brito lira Souto. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 105 – Agravo Interno N° 0089289-44.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia de Farias Castro
(OAB/PB 5653). Agravado(s): Antônio Francisco do Nascimento. Advogado(s): Ênio Silva do Nascimento
(OAB/PB 11.946). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 106
– Agravo Interno N° 0127669-39.2012.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
Agravado(s): Romualdo José de Andrade. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.897). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 107 – Agravo Interno N° 002180308.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281).
Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6126). Agravado(s): José Donizete Fonseca. Advogado(s):
Alberto Souto Ferreira Tomaz (OAB/PB 14.457). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 108 – Agravo Interno N° 0050255-28.2013.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/
PB 15.676). Agravado(s): José Carlos da Silva. Advogado(s): José Epitácio de Oliveira (OAB/PB 16.665).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 109 – Agravo Interno N°
0002359-90.2012.815.0071. Oriundo da Vara Única da Comarca de Areia. Agravante(s): José Clementino de
Sousa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Agravado(s): O Município de Areia,
representado por seu Procurador-Geral, Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825). Advogado(s): Luis Artur Sabino
(OAB/PB 12.729). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 110
– Embargos de Declaração N° 0000768-67.2013.815.0521. Oriundo da V ara Única da Comarca de Alagoinha.
Embargante(s): O Município de Alagoinha. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233).
Embargado(s): Edvan Francisco Do. Advogado(s): Alexandre Ramalho Pessoa (OAB/PB 12.430). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 111 – Embargos de Declaração N°
0055645-42.2014.815.2001. Oriundo da 12° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A).
Embargado(s): Gilvandro Sousa da Silva. Advogado(s): Kemyson Pierre Das (OAB/PB 16.954). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 112 – Embargos de Declaração N° 000442728.2014.815.0011. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): O
Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho (OAB/PB 11.576). Embargado(s):
Raquiely Abineas Mota Noronha Caracas. Advogado(s): Anna Milena Guedes de Alcântara (OAB/PB 15.584) e
outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.113 – Embargos de
Declaração N° 0125000-66.2012.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Embargante(s): Érico de Lima Nóbrega. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB 9602).
Embargado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho (OAB/PB 11.576).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 114 – Embargos de Declaração
N° 0053290-59.2014.815.2001. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Geane Araújo
Lins e outros. Advogado(s): Roberto Aquino Lins (OAB/PB 14.332). Embargado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 115 – Embargos de Declaração N° 0034879-07.2010.815.2001.
Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Posto Revendedora de Combustíveis LTDA.
Advogado(s): Francisco Itajaí Cortez (OAB/PB 20.154), Lívia Catarina M. G. da Trindade Costa (OAB/PB
14.984) e outros. Embargado(s): Joelton Monteiro Galdino. Advogado(s): Paulo Andrade da Nóbrega (OAB/PB
24.565). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 116 – Apelação
Cível N° 0002155-32.2012.815.001 1. Oriundo da 10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Maria das Graças Martins Miranda. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite (OAB/PB 12.414) e outros. Apelado(s):
Antônio Miranda e outros. Defensor(s): José de Paulo Rêgo (OAB/PB 2921). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 117 – Apelação Cível N° 0022547-03.2013.815.2001. Oriundo da
6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba – DETRAN/PB. Advogado(s): Rafael ribeiro Pessoa Cavalcanti (OAB/PB 13.414). Apelado(s): Victor
Fernandes Soares. Advogado(s): Glauco José da Silva Soares (OAB/PB 4305). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 118 – Apelação Cível N° 0001686-64.2010.815.0331. Oriundo da
2° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico
LTDA. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB
13.040). Apelado(s): Severino Holanda de Melo. Advogado(s): José Eduardo Dias Lins de Albuquerque (OAB/
PB 9350). RESULTADO: “REJEITADAS AS PREJUDICIAIS, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, PELA UNIMED, O DR. JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 119 – Apelação Cível N° 0029354-78.2009.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Pecorelli. Advogado(s): Benedito José da Nóbrega Vasconcelos
(OAB/PB 5679). Apelado(s): Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA. Advogado(s): Alessandra Karla Sobral
Pororoca (OAB/PE 41.963), Hebron Costa Cruz de Oliveira (OAB/PB 16.085). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 120 – Apelação Cível N° 0000645-90.2013.815.061 1. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari.
Apelante(s): Hozaneide Dionízio dos Santos iva. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais (OAB/PB 13.115).
Apelado(s): O Município de Mari, representado por seu Procurador-Geral, Alfredo Juvino Lourenço Neto.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 121 – Apelações Cíveis N° 000021536.2013.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional de Mangabeira. 1° Apelante(s): Telefônica Brasil S/A. Advogado(s):
Erick Limongi Sial (OAB/PE 15.178) e outros. 2° Apelante(s): Comércio e Serviços de Telefonia Santo Antônio
LTDA. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 1° APELANTE, O DR. MARCEL NUNES DE MIRANDA. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 122 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 000079834.2015.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): O Município de
Alagoinha. Advogado(s): Carlos Alberto da Silva Melo (OAB/PB 12.381). Apelado(s): Helloá Vitória
Guimarães. Defensor(s): Felipe Augusto Alcântara Monteiro Travia. Remetente: O Juízo da Vara Única
da Comarca de Alagoinha. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR

IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13:20 hs, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente), Dr. Marcus Vilar Souto
Maior (Procurador de Justiça),Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 14/10/2019
Processo: 0000055-68.2017.815.0031, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luciana Laurentino Dos
Santos, Defensor: Walcides Ferreira Muniz. Processo: 0000110-88.2019.815.0341, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante: Luiz Antonio Simoes, Advogado: Priscila Freire, Anderson
Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000212-47.2018.815.0341, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Edmar Do Nascimento, Advogado: Jefferson Araujo Ribas, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000243-61.2017.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Decorrente De Violencia
Domestica Apelante: Jose Feliciano Tavares, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, Walcides Ferrejira Muniz,
Caio Cassio De O Muniz, Marcus Vinicius De O Muniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 000024475.2017.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Juliano Fernandes Da Silva, Jose Carlos Da Costa Filho, Advogado: Athos Oliveira Soares,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000245-58.2014.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Valdir Ramos Da Silva, Defensor: Lais De
Queiroz Novais, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000305-62.2014.815.0951, Automatica, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Rogerio Henriques Da Silva, Advogado: Jose
Evandro Alves De Trindade, 02 Apelante: Junho Andre Da Silva, Advogado: Jose Evandro Alves De Trindade,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000328-54.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Felipe Henrique Do Nascimento Gomes, Advogado: Muryllo
Monteiro Paiva, 02 Apelante: Luis Carlos Dos Santos Moura, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000505-09.2017.815.0161, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Renan Lima, Advogado: Jarlany Vasconcelos, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000632-37.2010.815.0081, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Paulo Inacio De Oliveira, Advogado: Pedro Batista
De Andrade Filho, Ramom Moreira De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000697-66.2019.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Severino Soares Da Costa, Advogado: Priscila Cristiane Andre Freire, Danylo Henrique, Anderson
Marinho De Almeida, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000701-13.2016.815.0161, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Manoel Do Nascimento
Herminio Dos Santos, Defensor: Regina Gadelha Vital R De Barros, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000702-88.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ismael Paulo Lima Da Silva, Advogado: Marinaldo
Roberto De Barros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000704-58.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Cautelar Inominada Criminal - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Requerido: Sob Investigação. Processo: 0000783-11.2018.815.0311, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Cicero
Baiao Cordeiro, Advogado: Adao Domingos Guimaraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 000181226.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De
Moura Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Pedro Pontes, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado:
Justia Publica. Processo: 0002242-43.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Josinaldo Maria Da Silva, Advogado: Jose Marcilio Batista,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0002378-27.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Maria Da Penha Dos Santos, Defensor: Joao
Gaudencio Diniz Cabral, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003934-54.2015.815.0031, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Celia Maria Costa
Bronzeado, David Bronzeado Dos Santos, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Caio Cassio De O Muniz, Julio
Cesar De O Muniz, Marcus Vinicius De O Muniz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007369-69.2017.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Nuno Henrique Maia Teixeira Filho, Advogado: Inacio Ramos
De Queiroz Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0014510-42.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Receptacao Apelante: Israel Marques Da Silva, Advogado: Halliskon
Gondim De Oliveira Nobrega, Hamilton Alexandre Freire, Apelado: Justica Publica. Processo: 002497802.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Glaucio Gleyson Alexandre Da Silva, Advogado: Washington De Andrade Oliveira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0034544-72.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Estupro De Vulneravel 01 Apelante: Ana Clara De Pina Pereira, Advogado: Noelma Santos
Costa, Munique Fernanda Neves Barbosa, 02 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Marcus Tulio Pereira De Oliveira, Advogado: Antonio Artur Ramos Dos Santos, Ricardo Alexandre Da Costa.
Processo: 0036187-87.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes
De Transito Apelante: Marinaldo Clemente Da Silva, Advogado: Karla Kristhina De Albuquerque Barros, Apelado:
Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 559; Abraao Jose Oliveira Da Cunha 022150 - Pb • 621;
Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 94; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 295, 406 ; Aderbal
Queiroz Monteiro Junior 016117 - Pe • 366; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 293, 461, 520; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 614; Adolfo Gomes Abrantes Ferreira 021298 - Pb • 660; Adriano
Leite De Macedo 012595 - B • 476; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 475, 572; Adriano Manzatti
Mendes 011660 - Pb • 53; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 624; Aecio Flavio Farias De Barros Filho
012864 - Pb • 325; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 383, 399; Afro Rocha De Carvalho 013623
- Pb • 445; Aglailton Lacerda De Queiroga Terto 010303 - E • 1; Aglailton Lacerda De Queiroga Terto
024290 - Pb • 1; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 367, 379; Ailton Nunes Melo Filho 013942
- Pb • 17; Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 324; Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 650;
Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 323, 326; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 596,
606; Alberto Laurindo Da Silva Junior 011256 - E • 35; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 352;
Alcione Almeida De Lacerda 024376 - Pb • 570; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 607; Aldaris Junior
010581 - Pb • 644; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 57; Aldrich Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 639;
Alex Richard Souza Do Nascimento 018743 - Pb • 403; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb •
88; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 36; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 59, 60, 61,
62; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 29, 56; Alexandre De Almeida 043621 - Sc • 56; Alexandre De
Almeida 341167 - Sp • 29; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 291; Alexandre Leao De Lima
006549 - Pb • 363; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 352, 362; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857
- Pb • 571; Aline Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 48, 628; Aline Martins Belarmino 017833 - Pb • 491;
Aline Rodrigues Gomes Oliveira 020768 - Pb • 590; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 377, 429; Allif
Cesar De Oliveira 025982 - Pb • 652; Allison Haley Dos Santos 016872 - Pb • 617; Allisson Carlos Vitalino
011215 - Pb • 48; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 359; Aluizio Gomes De Araujo 005040 - Pe • 681;
Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 376; Amanda Luiza Felipe Aires De Lima 204688 - Rj • 99;
Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 282; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 52; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 40; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 16; Ana Maria Ribeiro
De Aragao 019200 - Pb • 659; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 602; Ananias Lucena De
Araujo Neto 006295 - Pb • 498, 505; Anastacia D. De A. G. C. De Vasconc 006592 - Pb • 365; Anderson
Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 460; Anderson Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 99, 329;
Andre Antonio Costa Vieira 019910 - Pb • 33; Andre Araujo Melo Cruz 015049 - Pb • 289; Andre Beltrao
Gadelha De Sa 016336 - Pb • 328; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil 018788 - Pb • 59, 60, 61, 62; Andre
Goncalves De Arruda 200777 - Sp • 209; Andre Gustavo Figueiredo Silva 015385 - Pb • 388 ; Andre
Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 677, 678; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 468; Andre
Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 644; Andre Morais Duarte 022446 - Pb • 345; Angela Maria Dantas L. De
Abrantes 003598 - Pb • 66; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 453; Antonia Hernesto De
Araujo 005879 - Pb • 451; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 618; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb •
76; Antonio Carlos Bezerra Junior 021995 - Pb • 337; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 618;
Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 359; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 001066 - A • 51;
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 51; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 020282
- A • 89; Antonio Leonardo Goncalves De Brito 020571 - Pb • 505; Antonio Levi Pontes Ramalho 018007
- Pb • 63; Antonio Marcos Cavalcanti Nasciment 011079 - Rn • 444; Antonio Pedro De Melo Netto 018544
- Pb • 492; Arally Da Silva Pontes 021319 - Pb • 568; Arionaldo Andrade De Oliveira 022256 - Pb • 449;
Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 609; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 592;