TJPB 26/06/2019 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

acusado, nos termos do art. 107, IV, do CP. Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, declaro
extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa,
julgando prejudicada a análise do recurso.
APELAÇÃO N° 0001 146-40.2015.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital
de Almeida. APELANTE: Idailzo Oliveira do Nascimento. ADVOGADO: Lucenildo Felipe da Silva (oab/pb 9.444)
E Janaína Lúcio Ribeiro de Lima (oab/pb 25.016). APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. SUBLEVAÇÃO DEFENSIVA. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO
RECURSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA SE MANIFESTAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 127, XXX, DO
RITJPB. HOMOLOGAÇÃO. 1) Uma vez demonstrando inequívoco desinteresse do recorrente no prosseguimento
da apelação criminal, impõe-se a homologação do pedido de desistência recursal, nos termos do art. 127, XXX,
do RITJPB. Assim, em harmonia com o parecer ministerial, homologo o pedido de desistência da apelação
criminal oposta por IDAILZO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 127, inciso XXX, do Regimento
Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO N° 0002007-95.201 1.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital
de Almeida. APELANTE: Ivanildo Pereira de Melo. ADVOGADO: Alberg Bandeira de Oliveira (oab/pb 8.874).
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA
DO RÉU, REQUERENDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM
TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO PELA PENA CORPORAL CONCRETAMENTE APLICADA (01 ANO E 04 MESES DE RECLUSÃO). INTELIGÊNCIA DO ART. 110, § 1°, DO CP. DECURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL (04 ANOS) ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM CARTÓRIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
DO RÉU. 2. PROVIMENTO DO RECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.1. Consoante o art.
110, § 1º, do CP, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para a acusação, a prescrição é
regulada pela pena concretamente aplicada. - Em razão da pena privativa de liberdade aplicada (01 ano e 04 meses
de reclusão), o prazo prescricional é de 04 (quatro) anos. - Entre o recebimento da denúncia, ocorrida aos 05/12/2011
(f. 45), e a publicação da sentença condenatória em cartório, aos 30/08/2018 (f. 337-v),transcorreu lapso temporal
superior a 04 (quatro) anos. Portanto, indubitável a prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa e,
consequentemente, imperiosa a extinção da punibilidade do apelante, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.
2. Provimento do recurso para extinguir a punibilidade do réu Ivanildo Pereira de Melo, pela prescrição da pretensão
punitiva estatal, em harmonia com o parecer ministerial. Diante do exposto, dou provimento ao apelo para declarar
extinta a punibilidade do réu Ivanildo Pereira de Melo, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade
retroativa, em harmonia com o parecer ministerial.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Precatório nº. 2006720-67.2014.815.0000. Credor: TEREZINHA MARIA DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE
UIRAÚNA - PB. Intimação aos Béis. JEOVÁ VIEIRA CAMPOS – OAB/PB nº 6.685 e JOSÉ JOCERLAN A.
MACIEL - OAB/PB nº 6.692, na qualidade de Advogados da parte credora, para apresentar dados de uma contacorrente válida, eis que a conta apresentada trata-se de conta-salário, a qual não recebe outros créditos, no prazo
de 05 (cinco) dias.
Precatório nº. 0999421-37.2006.815.0000. Credor: LUIZA ALVES DE ARAÚJO. Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DE TAIPU - PB. Intimação a Bela. DÉBORA GUEDES NETA – OAB/PB nº 8.772 e ao Bel. JOSÉ
RIVALDO MACHADO LEITE - OAB/PB nº 8.827, na qualidade de advogados da parte credora, para apresentar
dados de uma conta-corrente válida, de titularidade da parte credora, a fim de que seja feito o depósito do seu
crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº. 0000222-0-2002.815.0000. Credor: MARIA RODRIGUES MARANHÃO. Devedor: MUNICÍPIO DE
SOLANEA - PB. Intimação aos Béis. JULIANA ERIKA PESSOA – OAB/PB nº 6.620, JOÃO CAMILO PEREIRA OAB/PB nº 2.834, ROSENO DE LIMA SOUSA - OAB/PB nº 5.266 e SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO – OAB-PB
nº 1.389, na qualidade de Advogados da parte credora, para apresentar dados de uma conta-corrente válida, de
titularidade da parte credora, a fim de que seja feito o depósito do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº. 2006720-67.2014.815.0000. Credor: FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE
JUAREZ TÁVORA - PB. Intimação ao Bel. CLODOALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMOS – OAB/PB nº 7.483,
na qualidade de advogado da parte credora, para informar se houve o efetivo pagamento do precatório acima
referido, no prazo de 10 (dez) dias.
Precatório nº. 0001009-91.2009.815.0000. Credor: REDEPHARMA LTDA. Devedor: MUNICÍPIO DE SUMÉ PB. Intimação ao Bel. SEVERINO RAMO PINHEIRO BRASIL – OAB/PB nº 2.482, na qualidade de advogado da
parte credora, para apresentar dados de uma conta-corrente válida, de titularidade da parte credora, a fim de que
seja feito o depósito do seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.
Precatório nº. 2011730-92.2014.815.0000. Credor: FRANCISCA CÉLIA DA SILVA, herdeira de Severino Soares
da Silva. Devedor: MUNICÍPIO DE SERRA DA RAIZ - PB. Intimação ao Bel. CLAUDIO GALDINO DA CUNHA
– OAB/PB nº 10.751, na qualidade de advogado da parte credora, para apresentar inventário ou sobrepartilha dos
bens deixados pelo de cujus, bem como a cota parte de cada um dos sucessores e seus dados bancários, no
prazo de 10 (dez) dias.
Precatório nº. 2002915-09.2014.815.0000. Credor: CARLOS ANTONIO DE ARAÚJO MARINHO. Devedor:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB. Intimação ao Bel. ANTONIO JOSÉ RAMO XAVIER – OAB/PB nº
28.911, na qualidade de advogado da parte credora, para apresentar dados de uma conta-corrente válida, de
titularidade da parte credora, a fim de que seja feito o depósito do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº.0253520-92.2003.815.0000. Credor: ROSA ALEXANDRE DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA - PB. Intimação ao Bela. ROSA ALEXANDRE DA SILVA – OAB/PB nº 2.249, advogada em causa
própria, para apresentar dados de uma conta-corrente válida, de sua titularidade, a fim de que seja feito o
depósito do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº. 2013706-37.2014.815.0000. Credor: LETÍCIA FERNANDES DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE
CACIMBA DE DENTRO - PB. Intimação ao Bel. ANTÔNIO TEOTÔNIO ASSUNÇÃO – OAB/PB nº 10.492, na
qualidade de advogado da parte credora, para apresentar dados de uma conta-corrente válida, de titularidade da
parte credora, a fim de que seja feito o depósito do seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº. 2007686-30.2014.815.0000. Credor: CILENE FERREIRA DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO
DE QUEIMADAS - PB. Intimação ao Bel. MARCO ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB nº 4.007, na qualidade
de advogado da parte credora, para apresentar dados de contas-correntes válidas de suas titularidades, a fim de
que seja feito o depósito de seus créditos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº. 0100141-05.2001.815.0000. Credor: JOSÉ CLOVES RAMOS DE FARIAS. Devedor: MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB. Intimação ao Bel. THIAGO DANTAS FIALHO – OAB/PB nº 13.238, na qualidade
de advogado da parte credora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Agravo em Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0127448-56.2012.815.2001 – Agravante(s): UNIMED
JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado(s): ALEXANDER THYAGO GONÇALVES
NUNES DE CASTRO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDER THYAGO GONÇALVES NUNES DE CASTRO, Nº
12.240 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões
aos recursos em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0003842-89.2011.815.0751 – Recorrente(s): MUITOFÁCIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA. Recorrido(s): PEDRO GOMES DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). RAPHAEL
FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL, Nº 15.535 OAB/PB a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o
recolhimento do preparo recursal em relação as custas estaduais do recurso especial interposto (fls.234/242),
sob pena de deserção.
Apelação Criminal nº. 0001575-71.2016.815.0751 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Edson Stallone
Monteiro dos Santos. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Rainier Dantas Grassi de Albuquerque
(OAB/PB 22782), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca de Bayeux – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000571-85.2016.815.0011 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Antônio Marcos
de Almeida Pereira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Francisco Nunes Sobrinho (OAB/PB 7280), a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca de Campina Grande – Vara de Violência Doméstica, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000560-59.2018.815.0731 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Ismael Brito
Alves. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Jair de Queiroz Pires Júnior (OAB/PB 19.618), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Cabedelo – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

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Apelação Criminal nº. 0000120-96.2019.815.2002 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Wenned
Firmino Silva Pereira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Simone Cruz da Silva (OAB/PB 21.546),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca da Capital – 7ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0003774-98.2013.815.2003 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Leonardo
Adelino de Lima Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Ítalo Oliveira (OAB/PB 16.004), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca da Capital – Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0008386-65.2018.815.0011 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Kawesley de
Brito Rodrigues. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Danylo Henrique (OAB/PB 25.150), Priscila
Freire (OAB/PB 21.622) e Anderson Almeida (OAB/PB 21.569), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de de Campina
Grande – 3ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000919-17.2016.815.0751 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Lenilson
Oliveira Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Manoel Idalino Martins Júnior (OAB/PB 22.010),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da comarca de Bayeux – 5ª Vara Mista, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000072-44.2017.815.0051 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Manuel
Duarte Dantas. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. José Airton Gonçalves de Abrantes (OAB/PB
9898), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz
de Direito da comarca de São João do Rio do Peixe, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0012886-21.2018.815.2002 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Matheus
Rodrigo Vasconcelos Martins. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. José Alves Cardoso (OAB/PB
3.562) e Mateus Dias (OAB/PB 25.163), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em
referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca da Capital – 4ª Vara Criminal, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0007200-07.2018.815.0011 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: Fagner
Pinto Ferreira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Diego Pontes Macedo (OAB/PB 25.009), a fim de,
no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da
comarca de Campina Grande – 1ª Vara Criminal, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000024-38.2017.815.0681 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelantes: Carlos
André da Silva e José Uanderson da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Glauber Maciel Pires
(OAB/PB 19.417), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da comarca de Prata, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000389-77.2010.815.0151 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelante: José Alênio
Bezerra Leal. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053-A), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da comarca de Conceição – 1ª Vara, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000512-61.2015.815.0681 Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Apelantes:
Danilo José da Silva e Douglas Batista do Nascimento. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Lucas
Barbosa de Sales (OAB/PE 44640), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência,
interposto contra Sentença do Juiz de Direito da comarca de Prata, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
Apelação Criminal nº. 0004273-62.2011.815.0351 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: Lenira dos
Santos Henrique. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz
(OAB/PB 16.068) e Paulo Roberto Dias Cardoso (OAB/PB 16.693) e Marcela Luiza Correia Pimentel (OAB/
PB 17.042), a fim de, no prazo legal, apresentarem a Certidão de Óbito da mencionada constituinte.
Apelação Criminal nº. 0000996-30.2013.815.0331 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Rogério da
Silva Pereira. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Getúlio de Sousa Júnior (OAB/PB 20.686) e
Marcela Nascimento Lopes (OAB/PB 24.629), a fim de, no prazo legal, comprovar a comunicação da
renuncia ao apelante, a fim de que este constitua novo patrono.
Apelação Criminal nº. 0003403-16.2017.815.0251 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Leonardo
Martins Gomes. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Pedro Pontes Cândido (OAB/PB 11.167), a fim
de, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar procuração judicial ou substabelecimento, na forma da lei.
Apelação Criminal nº. 0000976-72.2015.815.0071 Relator: Des. Ricardo Vital de Almeida. Apelante: João de Deus
Correia Gouveia. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/
PB 5.863) a fim de, no prazo de 02 (dois) dias, para assinar a petição de Embargos de Declaração de
fls.335/339.
Apelação Cível – Processo nº 0023238-70.2013.815.0011. Relatora: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Apelante: MÁRIO FÉLIX DE MENEZES. Apelado: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSITO
E TRANSPORTES PÚBLICOS. Intimação ao Bel. MÁRIO FÉLIX DE MENEZES, inscrito(a) na (OAB/PB–
10.416) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir transcrito:
Vistos, etc. Intime-se o autor(apelante) para, querendo, manifestar-se acerca de eventual inadequação
da via eleita em relação ao pedido de obrigação de fazer, nos termos do art. 9º w 10 do CPC no prazo
de 15(quinze) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 19 de
fevereiro de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0015724-42.2015.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti:
Agravante: ESTADO DA PARAÍBA Agravado: WELLINGTON SOARES DE SOUZA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. Inscrito(a) na (OAB – PB – 14.640), na condição de Procurador do(a) agravado,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0115885-65.2012.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti:
Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Agravado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA. Intimação ao
Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO. Inscrito(a) na (OAB – PB – 11.946), na condição de Procurador do(a) agravado,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0051061-34.2011.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti:
Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Agravado: VALDEMIR FERREIRA MANGUEIRA. Intimação ao
Bel. JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO. Inscrito(a) na (OAB – PB – 13.375), na condição de Procurador do(a)
agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0062783-60.2014.815.2001. Relatora: Des. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti:
Agravante: IVONE PAIVA DE FIGUEIREDO Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao Bel. SÉRVIO
TÚLIO DE BARCELOS. Inscrito(a) na (OAB – PB – 20.412-A), na condição de Procurador do(a) agravado, para,
no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0008850-65.2013.815.0011. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Embargado.: JOSÉ RISOMAR SILVA. Intimação
ao Bel. MÁRIO FÉLIX DE MENEZES, inscrito(a) na OAB – PB – 10.416), na condição de Procurador dos(a)
embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0025879-80.2010.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Embargado.: LEONARDO FREDERICO
AUGUSTO TOSCANO KRAU. Intimação ao Bel. MARCELO AUGUSTO SALEMI KRAU, inscrito(a) na OAB – PB
– 6083), na condição de Procurador dos(a) embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar
contrarrazões. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de
junho de 2019.
Apelação Cível – Processo nº 0010400-08.2014.815.2001. Relator: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti. Embargante: OI MÓVEL S/A. Embargado.: KLAUS MARCUS PRANAYBA. Intimação ao Bel. ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, inscrito(a) na OAB – PB – 17.594), na condição de Procurador dos(a)
embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 20 de junho de 2019.