Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 528 presente momento, sido iniciada a fase de execução.          Ora, nos termos do art. 110 do CP a prescrição depois do trânsito em julgado para a acusação regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no art. 109 do CP.          No caso, a pena do condenado prescreve em 4 (quatro) anos, conforme versa o artigo 109, inciso IV, do CP.

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 882 COMARCA DE SANTARÉM NOVO SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO RESENHA: 30/09/2021 A 08/10/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS SANTAREM NOVO - VARA: VARA UNICA DE SAO JOAO DE PIRABAS - SANTAREM NOVO PROCESSO: 00001202120058140093 PROCESSO ANTIGO: 200520000916 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3041 desarquivamento imediato do feito e, por conseguinte, o prosseguimento do feito, sem prejuìzo as partes interessadas. Certifique-se o trânsito em julgado para fins de baixa no sistema. Após, ao arquivo virtualmente. Rondon do Pará - PA, 06 de agosto de 2021 Tainá Monteiro da Costa Juìza de Direito PROCESSO: 00021924420138140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RI

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 400 FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA RESENHA: 10/09/2021 A 13/09/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00043505520118140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 10/09/2021 DENUNCIADO:ELINO DE MATOS SOARES VITIMA

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3034 arquivo virtualmente. Rondon do Pará - PA, 06 de agosto de 2021 Tainá Monteiro da Costa Juìza de Direito PROCESSO: 00019071720148140046 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: M. P. E. P. INFRATOR: F. A. R. S. S. SENTENÿA Vistos, etc. Foi realizado mutirão interno visando regularizar a situação dos processos paralisados há m

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3031 PROCESSO: 00001207420098140046 PROCESSO ANTIGO: 200910001368 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Execução Fiscal em: 06/08/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO:PAULO CESAR DE OLIVEIRA. SENTENÿA Vistos, etc. Foi realizado mutirão interno visando regularizar a situação dos pr

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3037 sessenta e cinco) dias. Foi intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo inerte. Assim, considerando a necessidade de adequação da realidade aos números fornecidos pelo sistema LIBRA para a gestão processual do TJPA, considerando, ainda, a ausência de interesse processual, extingo o processo por abandono e, em caso de futura localizaçã

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3033 PROCESSO: 00016361820078140046 PROCESSO ANTIGO: 200710012995 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Embargos à Execução em: 06/08/2021---EMBARGANTE:DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS Representante(s): LIDINALVA ALVES LARCERDA (ADVOGADO) EMBARGADO:ROMILDA RODRIGUES RIOS. SENTENÿA Vistos, etc. Foi realizado mutirão interno visando regularizar a situação dos proc

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 3036 observa-se se tratar de processos com distribuição antiga, sem nenhum tipo de movimentação ou impulso processual das partes há mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Foi intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, permanecendo inerte. Assim, considerando a necessidade de adequação da realidade aos números fornecidos pelo sistema LIBRA

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 2368 verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. §1º. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúnci