TJPB 06/02/2018 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelantes: FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA e ALEX SANDRE GOMES ARLINDO
(Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento aos apelos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.
16º) Apelação Criminal nº 00000460-02.2014.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante:
INÁCIO AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv.: José Josevá Leite Júnior, OAB/PB nº 17.183). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 0000134-92.2015.815.0071. Comarca de Areia.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ROSENILDO DOS SANTOS
CRUZ (Adv.: José Tertuliano da Silva Guedes Júnior, OAB/PB nº 17.279). Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 18º) Apelação
Criminal nº 0002454-88.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EUDICÉSAR FERREIRA DE ABRANTES (Adv.: Cláudio Roberto Lopes Diniz, OAB/PB nº 8.023). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 0002633-98.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO BATISTA FILHO (Defensor Público: Enriquimar
Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 0005489-35.2016.815.0011.
Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: DIEGO DA SILVA
NASCIMENTO e ALLAN VITOR DA SILVA (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Indeferiu-se o pedido de gratuidade da justiça, não conhecido, pela intempestividade, o
recurso interposto por DIEGO DA SILVA NASCIMENTO, e deu-se provimento parcial ao apelo de ALLAN
VITOR DA SILVA para reduzir a pena pecuniária para um salário-mínimo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às
doze horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des.
Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
30 de janeiro de 2018. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana
Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 02/02/2018
Processo: 0000003-68.1996.815.0141, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Abimael Joao Da Silva,
Advogado: Flavio Marcio De Sousa Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000009-41.2018.815.0000,
Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Adalice Ismael De Oliveira, Advogado:
Elson Pessoa De Carvalho Filho, 01 Agravado: Unimed Joao Pessoa, 02 Agravado: Hospital Unimed Alberto
Urquiza Wanderl. Processo: 0000010-92.2017.815.0151, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Antonio Coelho Da Silva, Antonio Carlos Coelho Da Silva,
Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 000023898.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Joao Paulo Felix Da Silva, Advogado: Joao Barbosa Meira Junior, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0000239-83.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Luciano Camelo Londres, Advogado:
Genival Veloso De Franca Filho, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000241-53.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Simples
Recorrente: Francinaldo Alves De Sousa, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0000253-96.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
- Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque
Segundo, Apelado: Anna Letycia Duarte De Oliveira, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde.
Processo: 0000254-52.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Peticao - Ato
/ Negocio Juridico Requerente: Ary Da Silva Maia E, Ana Carolina Dias Maia, Advogado: Martsung F C R
Alencar, 01 Requerido: 6º Servico Notarial E 2º Registral Da, Comarca De Joao Pessoa -, (Cartorio Eunapio
Torres), Advogado: Ana Lucia Pedrosa Gomes, 02 Requerido: Manoel Francisco Moreira Junior E, Adriana
Ribeiro Gouveia Moreira, Advogado: Olegario Moreira Da Nobrega Neto, 03 Requerido: Toscano De Brito
Servico Notarial E, Registral - 1º Tabelionato De Protesto, Advogado: Leandro De Medeiros Costa Trajano,
Paulo Cesar Soares De Franca, 04 Requerido: Techine Arquitetura, Construcao E, Incorporacao Ltda - Epp,
Advogado: Bruno Augusto Albuquerque Da Nobrega, 05 Requerido: Joao Pessoa Cartorio 1o Oficio De
Notas, (Cartorio Decarlinto), Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Dinart Patrick De Sousa Lima, 06 Requerido: Gabriel Dias Maia, Advogado: Vitto Mario Leite Correa, Thiago Leite Ferreira. Processo: 000025566.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Imputacao Do Pagamento
Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Rilda
Maria Alves De Luna, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 000025821.2016.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Imputacao Do
Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Joana Angelica De Oliveira Da Silva, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo:
0000259-06.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Imputacao Do
Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Valnice Barbosa De Araújo Vasconcelos, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo:
0000261-73.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque
Segundo, Apelado: Eva Vilma De Albuquerque Araujo, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde.
Processo: 0000262-58.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De
Albuquerque Segundo, Apelado: Adriana De Souza Barbosa, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000265-13.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque
Segundo, Apelado: Ana Maria Correia De Melo, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000268-65.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Albuquerque Segundo, Apelado:
Jacira Rodrigues Do Nascimento Gama, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo:
0000269-50.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque
Segundo, Apelado: Maria Eliene Da Silva, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo:
0000270-35.2016.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque
Segundo, Apelado: Maria Do Carmo Pedrosa Leal, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde.
Processo: 0000271-20.2016.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De
Albuquerque Segundo, Apelado: Terezinha Maria Barreto Barbosa, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante
Arcoverde. Processo: 0000271-25.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Jornada De Trabalho Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, (Relator Da Apelacao/Remessa Necessaria, Nº 0008630-43.2015.815.2001), Suscitado:
Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interessado: Josilda Remigio Do Rego, Advogado: Thiago Jose Menezes
Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De
Rosalmeida Dantas. Processo: 0000274-72.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De
Albuquerque Segundo, Apelado: Neide Maria Ribeiro Da Cruz, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000305-35.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante: Marcelo Da Cruz Ferreira, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000337-97.2016.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De
Albuquerque Segundo, Apelado: Eliana Aparecida Xavier Duarte, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante
Arcoverde. Processo: 0000339-67.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Imputacao Do Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Rita De Cassia Correia Nogueira, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde.
Processo: 0000417-61.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo,
Apelado: Fabiana Gomes Da Silva Cabral De Souza, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde.
Processo: 0000419-31.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado:

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Vanusa Severina Do Rego, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 000044326.2012.815.1201, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Fatima Cavalcante De Melo, Maria Das Gracas
Marcolino E, Maria Jose Cavalcante De Carvalho, Advogado: Anaximandro De A. Siqueira Sousa, 01
Apelado: Municipio De Aracagi, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, 02 Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000445-97.2014.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio
Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Josefa Marlene Alves Da Silva,
Advogado: Gisele Bruna De Melo Veiga. Processo: 0000533-88.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Arrendamento Mercantil Apelante: Francisco Luis Do
Nascimento, Advogado: Joelna Figueiredo, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Moises Batista De
Souza. Processo: 0000556-44.2014.815.0381, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Crimes De Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas
Apelante: Manoel Messias De Melo Silva, Advogado: Rafael Felipe De Carvalho Dias, Adriano Marcio Da
Silva, Simao Pedro Siqueira Duarte, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000581-84.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Hospitais E Outras
Unidades De Saude Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Desyane Pereira De Oliveira, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Sape. Processo:
0001118-29.2009.815.0381, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Sebastiao Tavares De Oliveira,
Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Arthur Martins Marques Navarro, Bruno Lopes De Araujo,
Apelado: Ministerio Pubilco Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001376-37.2017.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Servicos Hospitalares Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Clim Hospital E Maternidade Ltda, Advogado: Ana Kattarina B. Nobrega. Processo:
0001533-60.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Banco Bfb Leasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado:
Irandir Lucas Da Silva, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos. Processo: 000189427.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reclamacao - Acidente
Aereo Reclamante: Kennyo Alex Pontes Nogueira E, Sandra Maria Almeida De Melo, Advogado: Claudecy
Tavares Soares, Reclamado: 2a.Turma Recursal Permanente Da Capital, Interessado: Azul Linhas Aereas
Brasileiras S/A, Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes. Processo: 0002028-86.2009.815.0371,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio
Publico Do Estado, Da Paraiba, Apelado: Elias Gomes De Moura, Advogado: Jose Silva Formiga. Processo:
0002131-48.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/
Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Antonio Paulino Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0003143-97.2011.815.0331, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Luiz
Paulino Da Silva, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo: 0003302-34.2013.815.0181, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Thiago Da Silva Souza, Advogado: Aline Martins
Belarmino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003371-38.2012.815.0331, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Marcos Aurelio
Tavares, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Cristiane
Belinati Garcia Lopes. Processo: 0005133-55.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides
Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto C.Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa,
Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Erivaldo Da
Silva Maximino Junior, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves. Processo: 0005451-38.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Heloisa Helena De Sousa Franco Oliveira, Advogado: Tercio V.Medeiros, Apelado: Banco Itaucard S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0005950-85.2015.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Joao
Pessoa, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Josemar Arcanjo Da Rocha, Advogado: Francisco De Andrade
Carneiro Neto. Processo: 0006871-44.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Financiamento De Produto Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E,
Investimentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Gilvan Dos Santos Mendes, Advogado:
Rafael De Andrade Thiamer. Processo: 0007779-43.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Itau Unibanco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose De Miranda Freire Junior, Advogado:
Adriano Paulo A De Melo. Processo: 0011291-63.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Edvaldo Da Silva Pereira,
Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz
Felipe De Araujo Ribeiro. Processo: 0018709-23.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De,
Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Sebastiana
Silvestre Da Silva Freitas, E Outros, Advogado: Martsung F.C.R.Alencar. Processo: 001964667.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De
Araujo Ribeiro, Apelado: Jefferson Junior Da Silva Oliveira, E Outros, Advogado: Heleno Luiz Da Silva,
Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020782-65.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Descontos Indevidos 01 Apelante: Jose Eduardo
Pereira Elias, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0020963-61.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao,
Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, Apelado: Sebastiao Wilson De Araujo Bezerra, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0021277-46.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Semob-Superintendencia Executiva De, Mobilidade Urbana, Advogado: Lucas Fernandes Franca De Torres, Alysson
Correia Maciel, Apelado: Jose Wagner De Oliveira, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura. Processo:
0026191-22.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Sheyla Cristina De Araujo Diniz, Advogado: Raylla Vasbeck
C Asfora, Arthur Asfora Lacerda, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Paulo Marcio Soares Madruga.
Processo: 0028521-21.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Victor Duarte Marques, Defensor: Maria Madalena Abrantes
Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0030418-84.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça
Junior, Apelado: Raquel Roldan Mastrorosa, Defensor: Maria Dos Remedios Mendes Oliveira, Remetente:
Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0039231-03.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Oswaldo Vasconcelos, Advogado:
Marcelo Ferreira Soares Raposo, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0040084-51.2009.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Jadson Targino Da Silva, Advogado: Jailton
Chaves Da Silva, Apelado: Leda Nunes Pimentel, Advogado: Diego Maciel De Souza, Bruno Maia Bastos.
Processo: 0040836-52.2011.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Repeticao De Indebito 01 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto, 02 Apelante: Saulo Alves De Santana, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0041581-61.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Paulo Sergio Cavalcante
Santos, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes
Dourado Neto. Processo: 0042791-64.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Conflito De Jurisdicao - Receptacao Suscitante: Juizado
Especial Criminal De Campina, Grande, Suscitado: Juizo Da 3a Vara Criminal De Campina, Grande, Reu:
Wellington Duarte Pontes. Processo: 0045256-03.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos,
Apelado: Jose Julio Barbosa, Advogado: Americo Gomes De Almeida. Processo: 0047447-50.2013.815.2001,
Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Gilmar Aureliano De Lima, Advogado: Gilberto Aureliano De Lima, Thiago De Sa Ferreira, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0050064-51.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo Apelante: Regia Vitoria De
Medeiros Brasil, E Outros, Advogado: Guilherme Almeida Moura, Jose Bezerra Montenegro Pires, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
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