TJMG 09/01/2020 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Aviso de Licitação. Proc. Licitatório: 003/2020. A Prefeitura Municipal
de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade:
Pregão Presencial 001/2020. Objeto: Concessão de permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, consistente da exploração de barracas para exercício de atividade econômica
(comércio de bebidas, salgados, produtos alimentícios, água mineral,
refrigerantes e congêneres) sujeita a prévia licença e inspeção pela Prefeitura de São José do Goiabal, durante a realização do evento festivo
denominado “CARNAGOIABA” nos dias 13, 14, 15 de fevereiro de
2020. Edital à disposição – www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José
do Goiabal, 08 de Janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Aviso de Licitação. Proc. Licitatório: 004/2020. A Prefeitura Municipal
de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade:
Pregão Presencial 002/2020. Objeto: prestação de serviços de propaganda volante Tipo: Menor valor global. Edital à disposição – www.
saojosedogoiabal.mg.gov.br São José do Goiabal, 08 de Janeiro de
2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Aviso de Licitação. Proc. Licitatório: 005/2020. A Prefeitura Municipal
de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade:
Pregão Presencial 003/2020. Objeto: Prestação de serviços de diarias
em hotel na sede de São José do Goiabal – Tipo: Menor preço por lote.
Edital à disposição – www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José do
Goiabal, 08 de Janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Aviso de Licitação. Proc. Licitatório: 006/2020. A Prefeitura Municipal de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade: Pregão Presencial 004/2020. Objeto: Aquisição de Instrumentos
Musicais, para utilização pelo Departamento Municipal de Cultura do
Município de São José do Goiabal - MG, com a finalidade de equipar o
citado Departamento para a promoção de ações, de forma a incentivar
a integração, o desenvolvimento e o fortalecimento da cultura Municipal através da música. Fonte de recursos convênio do Município com
a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DE MINAS GERAIS,
instrumento convenial nº. 1271000148/2.019– Tipo: Menor preço por
lote. Edital à disposição – www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José
do Goiabal, 08 de Janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Aviso de Licitação. Proc. Licitatório: 005/2019. A Prefeitura Municipal de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade: Pregão Presencial 001/2019. Objeto: Fornecimento de Gêneros
Alimentícios para atender a Merenda Escolar da rede municipal de educação – Tipo: Menor preço Por lote. Edital à disposição – www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José do Goiabal, 15 de Janeiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Aviso de Licitação. Proc. Licitatório: 006/2019. A Prefeitura Municipal
de S. J. Goiabal torna público que irá realizar licitação, modalidade:
Pregão Presencial 002/2019. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e consumo – Tipo: Menor preço por lote. Edital à disposição –
www.saojosedogoiabal.mg.gov.br São José do Goiabal, 15 de Janeiro
de 2019.
13 cm -08 1310763 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL
Rescisão contratual - Processo licitatório nº. 147/2018 – Pregão Presencial 048/2018 - Contrato nº. 118/2.019 - Contratado: Araújo Estruturas
e Eventos LTDA ME, CNPJ nº 14.411.180/0001-09 - . O presente instrumento de rescisão produzirá efeitos a partir de 03 de janeiro de 2020.
São José do Goiabal 07 de janeiro de 2020.
2 cm -08 1310707 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
pregão presencial POR REGISTRO DE PREÇOS 001/2020
Torna público aviso de licitação para futura e eventual contratação
de empresa para o fornecimento parcelado de refeições com cardápio
variado no município de São Pedro do Suaçuí, conforme Lei (micro
e pequenas empresas e o desenvolvimento local) e normas aplicáveis
e condições estabelecidas neste ato convocatório e seus anexos, conforme descritos no anexo I deste edital de PREGÃO PRESENCIAL
001/2020. Abertura: 21/01/2020 as 09:00 horas. Prefeitura Municipal
de São Pedro do Suaçuí/MG, 08 de janeiro de 2020 – Ricardo Araújo
Souza- Prefeito Municipal [email protected] (33) 3434-1141.
3 cm -08 1310604 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
Pregão Presencial Por Registro De Preços 002/2020
Torna público aviso de licitação para futura e eventual contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de Funilaria, Pintura,
Vidraçaria, Capotaria de diversos veículos da Prefeitura de São Pedro
do Suaçuí/MG, conforme anexo I, do presente edital de Pregão Presencial 002/2020. Abertura: 21/01/2020 as 11:00 horas. Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí/MG, 08 de janeiro de 2020 – Ricardo
Araújo Souza - Prefeito Municipal [email protected].
2 cm -08 1310612 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERITINGA-MG
Extrato de Contrato – Contrato nº01/2020, referente saldo remanescente
do Processo n° 01/2019, Modalidade Pregão Presencial para Registro
de Preços n° 01/2019, Contratado: Auto Posto Seritinga Ltda. Objeto:
Aquisição de combustíveis para todos os veículos da Frota Municipal,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência
– Anexo I. Valor Total R$ 621.135,00 As despesas ocorrerão por conta
da Dotações Orçamentárias para o exercício de 2020. Vigência: de 05
de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Ass. 02/01/2020, por
Marco Antonio Mansur Moreira – Prefeito Municipal.
3 cm -06 1309799 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 040/2017
- Contratante: Município de Teófilo Otoni/MG – Contratada: Secretaria
de Estado de Governo – Referência: Dispensa de Licitação 010/2017 –
Data: 05/12/2019. Do Objeto: alterar a TITULARIDADE do contrato e
PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL constante
da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. Da
Titularidade: Em virtude da Lei Estadual n. 23.304/2019 que extinguiu
a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, e
em especial seus artigos 35, IV; e 66, que determina a sucessão contratual fica alterado o polo passivo do presente contrato, passando a
figurar como CONTRATADO o ESTADO DE MINAS GERAIS por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. Da prorrogação do prazo de vigência contratual: Fica prorrogado o prazo de
vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 18/12/2019. Teófilo
Otoni/MG. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de
Administração.
4 cm -08 1310543 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. O
Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão
Presencial nº 001/2020, no dia 21/01/2020, às 9h. Objeto: Registro de
preços para futura e eventual prestação de serviços de hospedagem por
diária. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame
encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos
dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.
teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
br. Teófilo Otoni/MG, 08/01/2020. Katiane Emanuele Lemos Neto Secretária Municipal de Administração.
3 cm -08 1310574 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. O
Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão
Presencial nº 002/2020, no dia 22/01/2020, às 9h. Objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame
encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos
dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.
teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].
br. Teófilo Otoni/MG, 08/01/2020. Katiane Emanuele Lemos Neto Secretária Municipal de Administração.
3 cm -08 1310575 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG AVISO DE RETIFICAÇÕES DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2019 - O Município de Timóteo comunica aos interessados que, em face de questionamentos, foram realizadas alterações no
Anexo I - Planilha de Formação de Preços do edital do Pregão Presencial nº 108/2019, Processo Administrativo nº 325/2019, que tem por
objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as UBS, CAPS e Vigilância em Saúde, móveis de escritório, equipamentos e materiais de informática para a Gerência de Meio Ambiente
– CODEMA, longarinas para a UPA II, aparelhos de telefone sem fio
para atender a Secretaria de Administração e ventiladores para as UBS.
Comunica ainda que o edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 09 de janeiro de 2020, no endereço eletrônico:
http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes. Fica agendada para
as 09:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2020, na Sala de Licitações do
Paço Municipal, localizada na Avenida Acesita, n.º 3.230, Bairro São
José, Timóteo/MG, a sessão pública para recebimento dos envelopes de
Proposta Comercial e Documentos de Habilitação relativos ao processo
supracitado. Timóteo, 08 de janeiro de 2019. Claudilea Pedroso de Oliveira Thomaz – Pregoeira.
5 cm -08 1310772 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2019
O Município de Tupaciguara/MG torna público o processo licitatório
nº. 094/2019, modalidade Concorrência Pública nº. 008/2019 objetivando a concessão de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal
de Tupaciguara destinada à exploração por particular, para fins de cultivo de lavoura com área de 187.577,27 m² de terras, nos termos da Lei
Complementar nº. 481/2019 e disposições constantes em anexos. A sessão de credenciamento e abertura de envelopes será realizada no dia 27
de Fevereiro de 2020 às 14:00hs na sala de reuniões do Departamento
de Licitação localizado no segundo piso do Centro Administrativo.
Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone 34.3281-0057
ou pelo email [email protected]. Edital encontra–se disponível aos interessados no site http://www.tupaciguara.mg.gov.br , na
sede do departamento e no mural, gratuitamente
4 cm -06 1309836 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG,
torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, para registro de preços para futura e eventual aquisição de máquina pesada do tipo escavadeira hidráulica nova sobre
esteiras com peso operacional mínimo de 13 toneladas, com entrega
dos envelopes de proposta e habilitação às 08:00 horas do dia 22 de
janeiro de 2020, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal
nº 10.520/02. Demais informações e edital à disposição no site www.
turmalina.mg.gov.br ou na PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG, à Av. Lauro Machado, nº 230 – Centro - Telefone nº (38)
3527-1257. Turmalina/MG, 08 de janeiro de 2020. Siderlan Soares
Duarte. Pregoeiro.
3 cm -08 1310771 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
– TORNA PUBLICO: Primeiros Termos Aditivos aos Contratos nº
0043/2019 com Residencial Eliozinho Pacheco de Andrade. Contrato
nº110/2019 com NCA Vigilância Eletrônica e Equipamentos Ltda.
Segundo Termo Aditivo Contrato nº 179/2018 com Lindalva de Brito e
Silva. Terceiros Termos Aditivos aos Contratos nº 201/2017 com Antonio Ferreira. Contrato nº 206/2017 com Marcos Manoel Borges. Contrato nº046/2018 com RA Guerra Empreendimentos Eirele-Me. Quartos Termos Aditivos aos Contratos nº 089/2017 com Nilma Augusta de
Melo Souza. Contrato nº 065/2017 com Maria do Carmo de Andrade
Campos. Contrato nº 054/2017 com Aguiar Assessoria e Consultoria
Contábil Pública Ltda. Contrato nº 083/2017 com Lindalva de Brito
e Silva. Sétimo Termo Aditivo nº 048/2017, Primeiro Termo Aditivo
a Ata de Registro de Preços nº 043/2019 referente aumento na carne,
Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 046/2019, ref.
Aumento de gasolina. Termos Aditivos na íntegra disponíveis no sítio:
www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no tel (38) 36779610 ramal 9016. Unaí-MG, 08 de janeiro de 2020. José Gomes Branquinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MGTORNA PUBLICO Ata
de Registro de Preço nº 001/2020 – Utensílios Domésticos. Ata de
Registro de Preço disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br,
maiores informações no tel (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG,
08/01/2020. Maria Julieta Estrela dos Santos – Pregoeira
6 cm -08 1310695 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
A V I S O - EDITAL Nº 002/2020
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020
O Município de Varginha (M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J. / M.F. sob o nº 18.240.119/0001-05,
com sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste ato
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva, no uso de
suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei
11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD nº 26/2013, torna pública que
fará realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios
provenientes da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares
Rurais ou suas organizações, destinados ao abastecimento das Unidades Educacionais/Creches, em atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar,por dispensa do procedimento licitatório nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, mediante as condições estabelecidas em Edital. Os Grupos Formais deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até o dia 03 (três) defevereiro
de2020, às14h00 (quatorze), no Departamento de Suprimentos, sito na
Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva / Varginha-M.G. Informações / Edital: Deptº de Suprimentos do Município – Fone (0**35)
3690 – 1812. Aquisição do Edital:Mediante acesso ao sitewww.varginha.mg.gov.brna aba Editais de Licitação. Varginha(M.G.), 08 de
janeiro de 2020. Antônio SilvaPrefeito Municipal
5 cm -08 1310888 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
A V I S O - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
O Município de Varginha(M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº 18.240.119/0001-05, com sede
na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Antônio Silva,torna público a abertura de procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS – do tipo Menor Preço, no regime de empreitada por preço global,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e
pela Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014,
para contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de
obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para
construção de abrigo de passageiros, execução de calçadas acessíveis e
revitalização do entorno da Praça Getúlio Vargas - Centro,mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data de Protocolo: até 28 / 01 / 2020
às 08h30min Data Abertura: 28 / 01 / 2020 às 09h00 Informações / Edital: Deptº de Suprimentos do Município – Fone (0**35) 3690 – 1812.
Aquisição do Edital: Mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.
br na aba Editais de Licitação. Varginha (M.G.), 08 de janeiro de 2020.
Antônio Silva Prefeito Municipal
5 cm -08 1310889 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Retificação extrato de Contrato Nº 309/2019 ao processo n° 3045/2019
– CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CONTRATADO: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, CNPJ:
18.720.938/0001-41, objeto: contratação de contratação de empresa
para serviço de Retinografia, iniciando em 14 de novembro 2019 e termino no dia 13 de novembro 2020, Fundamentação Legal: Lei 8.666/93
e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
2 cm -08 1310827 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
- CONCURSO PÚBLICO
EXTRATO DA 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2019
A Prefeitura Municipal de Vieiras-MG, através da JCM - Consultoria
Municipal Ltda., com sustentação no item 21.26 do Edital 001/2019,
que regulamenta o Concurso Público para provimento de cargos vagos
em seu Quadro de Pessoal, COMUNICA a seguinte retificação no referido edital: O item 11.6.4 passa a ter nova redação. A retificação na
íntegra e o edital retificado estão disponíveis na Prefeitura Municipal
e no site www.jcmconcursos.com.br. Vieiras, 05 de janeiro de 2020 Adriano dos Santos - Prefeito Municipal.
3 cm -08 1310689 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS
– A Secretaria Municipal de Saúde avisa que fará realizar no período
de 10.01.2020 a 14.01.2020, das 09 às 11hs e das 13hs às 16hs, a abertura das inscrições gratuitas para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando à contratação temporária de servidor público para o
preenchimento do cargo de Cirurgião Dentista da Estratégia Saúde da
Família, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1027/2019, para
exercício de suas funções na sede ou no distrito de Santo Antônio do
Glória. Informações na sede da Secretaria Municipal, situada na Avenida Alcino Bicalho, nº. 331 - bairro Fava, Vieiras/MG, CEP. 36.895000. Tel. (32) 3755-1006. Vieiras/MG, 07.01.2020.
3 cm -08 1310683 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG
- PROCESSO LICITATÓRIO N°:001/2020 - AVISO DE LICITAÇÃO
–O Município de Itabirinha/MG, comunica através da CPL, que abrirá
o Processo Licitatório N°:001/2020, na modalidade Pregão Presencial
para Registro de Preços N°:001/2020, tipo menor preço por item, cujo
objeto é a aquisição, recarga e manutenção de cartuchos tinta e toner,
para atender as necessidades da Prefeitura de Itabirinha. A abertura será
dia 22/01/2020 às 08h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de Itabirinha à Rua Cândido Bacelar, 76 - Centro, Itabirinha/MG, nos dias úteis
no horário de 07h00 às 13h00. Email: [email protected].
Kleyton Costa Carvalho – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG - PROCESSO
LICITATÓRIO N°:002/2020 - AVISO DE LICITAÇÃO –O Município de Itabirinha/MG, comunica através da CPL, que abrirá o Processo
Licitatório N°:002/2020, na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços N°:002/2020, tipo menor preço por item, cujo objeto é a
prestação de serviços na confecção de materiais gráficos em geral, para
manutenção das atividades das secretarias municipais. A abertura será
dia 22/01/2020 às 09h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de Itabirinha à Rua Cândido Bacelar, 76 - Centro, Itabirinha/MG, nos dias úteis
no horário de 07h00 às 13h00. Email: [email protected].
Kleyton Costa Carvalho – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG - PROCESSO
LICITATÓRIO N°:003/2020 - AVISO DE LICITAÇÃO –O Município de Itabirinha/MG, comunica através da CPL, que abrirá o Processo Licitatório N°:003/2020, na modalidade Pregão Presencial
N°:003/2020, tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de
equipamentos e materiais diversos, para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde, a serem custeados com recursos da Proposta de Nº:13920.005000/1190-01, destinada à Aquisição de Equipamentos / Material Permanente, Recurso da esfera Federal, Ministério
da Saúde/Fundo Nacional de Saúde. A abertura será dia 22/01/2020 às
11h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão retirar o edital e
obter informações na Prefeitura Municipal de Itabirinha à Rua Cândido
Bacelar, 76 - Centro, Itabirinha/MG, nos dias úteis no horário de 07h00
às 13h00. Email: [email protected]. Kleyton Costa Carvalho – Presidente da CPL.
9 cm -07 1310132 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG
Torna publico LICITAÇÃO – Tomada de Preços 02/2020 - Proc.
03/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar
obra de pavimentação e drenagem das ruas Quintiliano de Almeida e
Gerson Nativo Cândido, município de Sabínópolis-MG, conf. Contrato
de Repasse 1053738-58 – Convenio 867283/2018, firmado com Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. Menor
Preço Global. Abertura 28/01/2020 – Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br – Claudiney Antonio B. de Almeida – Presidente da
CPL.
3 cm -08 1310657 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG –
Torna publico aviso de LICITAÇÃO – Pregão Presencial 02/2020
- Proc. 04/2020. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar no decorrer do exercício de 2020. Menor Preço por item. Abertura
23/01/2020. Maiores informações www.sabinopolis.mg.gov.br – Claudiney Antonio B. de Almeida – Pregoeiro Municipal.
2 cm -08 1310801 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA/MG
- Torna público o aviso de licitação objetivando contração de empresa
especializada na prestação de serviços de provedor de acesso à internet. Processo Licitatório nº 001/2019 – Pregão Presencial nº 001/2019.
Abertura dos envelopes dia 21.01.2020 às 08:00 horas. Edital publicado
no site www.juvenilia.mg.gov.br - Departamento de Licitações.
2 cm -07 1310389 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA/MG
- Torna público o aviso de licitação objetivando contração de serviços de Laboratório Regional Dentária (LRPD), objetivando a confecção
de próteses dentárias. Processo Licitatório nº 002/2019 – Pregão Presencial nº 002/2019. Abertura dos envelopes dia 22.01.2020 às 08:00
horas. Edital publicado no site www.juvenilia.mg.gov.br - Departamento de Licitações.
2 cm -07 1310391 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
- Ratifico, Dispensa 125/2019, PAC160/19, loc.imóvel p/ Fisioterapia.
Loc. Associação João Fernandes do Carmo. Vlr mensal: R$ 10.000,00.
Avimar M Barcelos-Pref.
1 cm -08 1310651 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020, abertura dia21/01/2020 às
09h00, tipo Maior Desconto, objetivando o registro de preços para
futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares, biológicos e específicos com base no maior desconto percentual,
constantes na tabela CMED/ANVISA de preços de medicamentos Preço de Fábrica (PF) e desconto único para todos os itens constantes
na Tabela CMED/ANVISA, para atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde, Assistência Básica, Hospital Municipal e Unidade de Pronto
Atendimento. O Edital poderá ser acessado nos siteswww.bnc.org.
brewww.joaopinheiro.mg.gov.br. Maiores informações no Depto. de
Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60,
Centro, CEP 38770-000, p/ e-mail:[email protected]/
telefone(38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00 às 17h30.
João Pinheiro, 08 de janeiro de 2020.
Juarez Moura da Silva
Pregoeiro
4 cm -08 1310794 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELÂNDIA
PUBLICAÇÃO DE EDITAL - PROCESSO Nº. 000002/2.020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 00001/2.020 - REGISTRO DE PREÇO Nº.
000001/2.020. O Município de Verdelândia-MG torna público aos interessados, que realizará no dia 22/01/2.020, às 09:00:00 horas, em sua
sede a Avenida Renato Azeredo nº. 2.001, Centro, Prédio da Prefeitura, licitação na modalidade de pregão presencial do tipo menor preço,
para a aquisição de material esportivo em atendimento ao convênio nº.
1.628/2017/SEE-MG, firmado com o município de Verdelândia-MG,
conforme especificações constantes do edital e seus anexos, o qual se
encontra disponível no site: www.verdelandia.mg.gov.br, podendo também ser adquirido junto ao Departamento de Licitações e Contratos, no
endereço supra, de segunda à sexta feira, sendo dia útil, no horário de
07:30 às 12:30 horas.Verdelândia-MG, 08 de janeiro de 2.020. Edilson
Silva Dutra, Pregoeiro Oficial.
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA - Processo nº. 072/2019
- Pregão Presencial nº. 034/2019 - Registro de Preço nº. 022/2.019. O
município de Verdelândia-MG torna público a quem possa interessar,
que não houve comparecimento para credenciamento de interessados
em participar do processo supra identificado, tendo como objeto a aquisição de materiais esportivos, cuja apuração foi marcada para o dia
19/12/2019, às 09:00 horas, sendo a licitação considerada deserta pela
Comissão de Pregão, conforme constante em ata. Verdelândia-MG, 07
de janeiro de 2.020. Edílson Silva Dutra, Pregoeiro Oficial.
6 cm -08 1310767 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL/MG
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
O Município de Monte Azul/MG, ente federativo inscrito no CNPJ nº
18.650.945/0001-14, estabelecido à Praça Cel. Jonathas, nº 220, Centro, Monte Azul/MG, CEP: 39.500-000, torna-se pública a realização
de Processo Seletivo Simplificado destinado a contrato administrativo
por tempo determinado, conforme o disposto no Art. 37, IX, da Constituição Federal do Brasil e disposições da Lei Municipal nº 306/93,
e as normas constantes do Edital e seus anexos, a realizar-se à no dia
27/01/2020, no horário das 08:00 às 11:00 horas, por ordem de apresentação na Rua Governador Magalhães Pinto, nº 523-A, Bairro São
Geraldo, em Monte Azul/MG, CEP: 39.500-000 (Prédio da Secretaria Municipal de Educação). As inscrições ocorrerão entre os dias
20/01/2020 à 24/01/2020, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na Rua
Governador Magalhães Pinto, nº 523-A, Bairro São Geraldo, em Monte
Azul/MG, CEP: 39.500-000 (Prédio da Secretaria Municipal de Educação) O resultado final será publicado no dia 29/01/2020, no Quadro
de Avisos da Prefeitura Municipal. O presente edital será publicado na
integra no site oficial municipal www.monteazul.mg.gov.br
5 cm -08 1310658 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020
O Município de Cuparaque/MG, através da sua Comissão Permanente de Licitações, pública o EXTRATO DE CONTRATO referente
à contratação de empresa de engenharia para execução de 3.491,05m²
de calçamento em bloquete sextava e=cm FCK=35MPA, e execução de 1.188,75m de sarjeta de concreto -50x5cm e assentamento de
1.416,64m de meio fio de concreto nas Ruas Irineu Bolher, Francisco
Ferreira, Sem Nome 1, Travessas Sem Nome 1, Sem Nome 2 - Bairro
Bela Vista e Ruas Céu Azul e Manoel José Furtado - Centro, Conforme Convênio nº 1491000404/2019/SEGOV/PADEM e a Empresa:
EDSON PEREIRA SANTANA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.072.452/0001-09, derivado do Processo Administrativo nº 047/2019 - Tomada de Preços nº 003/2019
- Contrato Administrativo nº 002/2020. Com o valor global de R$
304.641,01 (trezentos e quatro mil e seiscentos e quarenta e um reais
e um centavo). Recursos Orçamentários: 02.15.01.15.452.2020.1036 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS / 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações / Fonte de Recurso 1.24.00 - Transferência de Convênios Não
Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social / Ficha
557. Terá vigência a partir da data de sua assinatura e término no dia 31
(trinta e um) do mês de dezembro de 2020.
5 cm -08 1310593 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG
AVISO DE LICITAÇÕES - PP Nº 001/2020 - PP Nº 002/2020
A Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú/MG torna público a
realização de licitações nas modalidades: PREGÃO PRESENCIAL
001/2020, tipo menor preço por km rodado, destinado a contratação
de pessoa jurídica/e ou física especializada no transportes de estudantes da Educação Básica e Educação Infantil (Transporte Escolar), conforme especificado no Edital, cujo credenciamento se dará às 09:00
(nove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2020 e PREGÃO
PRESENCIAL 002/2020, tipo menor preço por item, destinado ao
REGISTRO DE PREÇO para Eventual aquisição de gêneros alimentícios, merenda escolar, produtos de limpeza e utilidades domésticas
destinados a manutenção dos diversos setores da administração municipal, conforme especificado no Edital, cujo credenciamento se dará às
08:00 horas do dia 28 (vinte oito) de janeiro de 2020. Maiores informações, bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de
Cachoeira de Pajeú/MG, com sede na Rua Afonso Pena, 14 - Centro,
pelo telefone (33) 3754-1200, e-mail: [email protected] ou
site: www.cachoeiradepajeu.mg.gov.br - Cachoeira de Pajeú/MG, 09 de
janeiro de 2020. Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020
A Prefeitura Municipal de Bonfim/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 001/2020 - Pregão Presencial nº 01/2020,
para contratação de empresa para organização do Carnaval 2020. Data:
22/01/2020 às 13:00 hs. - Prefeitura de Bonfim, na Av. Gov. Benedito Valadares, 170, Centro - Telefax: (31) 3576-1318 - licitabonfim@
yahoo.com.br - www.prefeiturabonfim.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bonfim/MG torna público que realizará Procedimento de Licitação nº 002/2020 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 002/2020 para aquisição de gêneros alimentícios para
merenda escolar e para outros setores desta municipalidade. Data:
29/01/2020 às 09:30 hs. Prefeitura de Bonfim, na Av. Gov. Benedito
Valadares, 170, Centro - (31) 3576-1318 - [email protected].
br - www.prefeiturabonfim.mg.gov.br
4 cm -08 1310564 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preço nº
01/2020, do tipo menor preço item. Objeto: Aquisição de combustível (gasolina comum, álcool comum, diesel comum e diesel S-10)
para a frota do Município. Abertura prevista para 22/01/2020. Horário 08h:30min, à Praça Arthur Bernardes, 30, centro. Maiores informações pelo Tel. (33) 3284-1488. Valdir Batista Gonçalves - Prefeito
Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA/MG
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018, relativo ao Processo Licitatório nº 003/2017 - Convite nº 003/2017 - Contratante:
Câmara Municipal de Inhaúma; Contratada: Consystem Ltda-ME.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria Contábil, Financeira e Administrativa. Processo
Licitatório nº 003/2017 - Convite nº 003/2017. Dotação: 3.3.90.39-00.
Valor Total: R$ 11.783,80. Vigência: 02/01/2020 a 29/02/2020. Vereador Carlos José Pires - Presidente.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200108191001028.

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