TJMG 06/11/2019 - Pág. 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Bambuí Bioenergia S/A – Demarcação e Averbação de Reserva Legal
– Iguatama/MG - PA/Nº 13010000126/18. Motivo: Regularização se
dará através do Cadastro Ambiental Rural-CAR.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Sidonia Caetano Paolinelli Pinheiro – Supressão de vegetação nativa com destoca – Luz/MG - PA/Nº 13010000313/14. DAIA
nº 0037688-D. Fitofisionomia: Ecótono estágio inicial. Validade:
2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 29/10/19. *Juliana Aparecida Simões – Supressão
de vegetação nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG – PA/Nº
13010001561/15. DAIA nº 0037687-D. Fitofisionomia: Campo nativo.
Validade: 2 (DOIS) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 29/10/219. *CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas – Arcos/MG – PA Nº
13010000980/19. DAIA nº 0037689-D. Fitofisionomia: Outros. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 29/10/19.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TA ao contrato n° 1337/2013. Partes: SEPLAG e espólio de Maria
Luiza Tamm Fortini Coelho, representada pelo inventariante Oswaldo
Fortini Levindo Coelho. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
12 (doze) meses, reajuste do valor do aluguel e estimativa do valor do
IPTU. Vigência: de 01/11/2019 a 31/10/2020. Valor total: R$14.944,08.
Dotação Orçamentária: 1501 04 331 190 4524 0001 3 3 90 36 11. Fonte
de recursos: 10.1. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG e
Oswaldo Fortini Levindo Coelho, locador.
2 cm -05 1289940 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
Na edição do dia 22 de outubro de 2019, onde se lê “Contrato N.º
2010/2019 de concessão onerosa de imóvel. Partes: SEPLAG e
IPSEMG. Objeto: concessão onerosa de Imóvel localizado na Praça
Sete desta Capital, edificado nos lotes n.º 01, 02 e 03 do quarteirão
14 da 2º seção urbana, com área locável de 3.689,60 m² e imóvel vizinho composto pelas lojas n.º 02 2, n.º 03 e respectivas sobrelojas, integrantes do edifício comercial de três pavimentos, edificados nos lotes
n.º 01, 02 (partes), 03 (parte), 04, 05, 06 e 07 (parte) do quarteirão
14 da 2º seção urbana localizado na Avenida Amazonas, n.º 500, Centro, Belo Horizonte/MG, com área locável de 2.309,08 m². Valor: R$
2.460.090,96. Dotações orçamentárias: 1501 04 122 149 4478 0001 3 3
91 39 20. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 21/10/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara pela SEPLAG e Guilherme Parentoni Senra
Fonseca, pela concedente.”, LEIA-SE “Contrato N.º 2010/2019 de concessão onerosa de imóvel. Partes: SEPLAG e IPSEMG. Objeto: concessão onerosa de Imóvel localizado na Praça Sete desta Capital, edificado nos lotes n.º 01, 02 e 03 do quarteirão 14 da 2º seção urbana, com
área locável de 3.689,60 m² e imóvel vizinho composto pelas lojas n.º
02 2, n.º 03 e respectivas sobrelojas, integrantes do edifício comercial
de três pavimentos, edificados nos lotes n.º 01, 02 (partes), 03 (parte),
04, 05, 06 e 07 (parte) do quarteirão 14 da 2º seção urbana localizado
na Avenida Amazonas, n.º 500, Centro, Belo Horizonte/MG, com
área locável de 2.309,08 m². Vigência: de 22/10/2019 a 21/10/2024.
Valor: R$ 12.300.454,80. Dotações orçamentárias: 1501 04 122 149
4478 0001 3 3 91 39 20. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura:
21/10/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara pela SEPLAG e Guilherme
Parentoni Senra Fonseca, pela concedente.”.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Despacho: Com
base nas justificativas apresentadas pela DCGTIC, por meio da Nota
Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501122
74/2019, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica da Assessoria Jurídico-Administrativa nº 295/2019, para a contratação de Serviço de Integração à Rede IP,
disponibilizando aos usuários a Integração à Rede Governo, o Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços e Conexão de
Alta Disponibilidade a Internet. O valor anual estimado da contratação
é da ordem de R$506.016,00 (quinhentos e seis mil e dezesseis reais)
que correrão por conta das dotações orçamentárias: 1501 04 122 172
2099 0001 3 3 90 40 03 0 10 1; 1501 04 122 149 4384 0001 3 3 90 40
03 0 10 1; 1501 04 122 149 4478 0001 3 3 90 40 03 0 10 1 e 1501 04
331 190 4524 0001 3 3 90 40 03 0 10 1
Otto Alexandre Levy Reis - Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -05 1290255 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
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Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Telemar Norte Leste S/A. Objeto: Renovação por 12 (doze)
meses, a partir de 7 de novembro de 2019, do Contrato de Prestação
de Serviços FJP/PJ-163/18 e reajuste do valor inicial pelo Índice de
Serviços de Telecomunicações (IST), à ordem de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por cento). Ref: Inciso II, do art. 57, c/c art.
65, §8º, todos da Lei Federal n°. 8.666/93 eNJ/PJ- 258/19. Valor: R$
26.041,43(vinte e seis mil e quarenta e um reais e quarenta e três centavos). Vigência: 12(doze) meses, a partir de 7 de novembro 2019. DO:
2061 04 122 701 2002 0001 3390 3702 – 10/60.
Belo Horizonte, 5 de novembro de 2019.
3 cm -05 1290161 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
EXTRATO Nº 057-2019 - NOTA TÉCNICA 057-2019
Bolsistas CSAP, CPFs Diversos; Frederico de Santana Tescarolo, CPF
024.176.236-76; Diárias de Viagens/Passagens SCDP, CPFs Diversos;
Estagiários Diversos, CPFs Diversos - Justificativa: necessidade de
quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões
de interesse público - A íntegra destas justificativas encontram-se à disposição nos processos.
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Convênio SEPLAG nº 66/2019. Partes: SEPLAG e Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI. Objetoimplementação
de atividades vinculadas aos interesses comuns entre o Poder Executivo Estadual e oINDI, consideradas suas competências, visando especialmente racionalizar o trânsito de documentos e informações entre as
duas entidades, por meio da disponibilização de espaço físico na CA a
ser utilizado peloINDIna promoção de seus serviços administrativos,
compreendendo fornecimento dos serviços necessários ao funcionamento do espaço cedido. Vigência: 120 meses a contar de sua publicação. Assinam: Otto Alexandre Levy Reis, pela SEPLAG, Marilene
Bretas Campos pela CECAD, Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio
Miranda de Mesquita pelo INDI.
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Claro S/A. Objeto: Renovação por 12 (doze) meses, a partir
de 7 de novembro de 2019, do Contrato de Prestação de Serviços FJP/
PJ-164/18 e reajuste do valor pactuado pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), à ordem de 4,4452% (quatro vírgula quatro quatro
cinco dois por cento). Ref: Inciso II, do art. 57, c/c art. 65, §8º, todos da
Lei Federal n°. 8.666/93 eNJ/PJ- 243/19. Valor: R$ 6.469,71(seis mil
quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos). Vigência:
12(doze) meses, a partir de 7 de novembro 2019. DO: 2061 04 122 701
2002 0001 3390 3702 – 10/60.
Belo Horizonte, 5 de novembro de 2019.
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3 cm -05 1290196 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes
regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 05/11//2019. Leonardo Tadeu
Campera Brescia – Diretor de Saúde. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ed.
39/2019
Gracielly
Pereira
Dantas
Ed.
Belo Horizonte Margotti
39/2019
Ed.
Belo Horizonte Marconi Roberto Papa
39/2019
Ed.
Belo Horizonte Luciana Mourão Ribeiro 11/2019
Milagres Macedo
Ed.
Belo Horizonte Juliana
Pereira
25/2019
Leonardo
Fontenelle
de
Ed.
Belo Horizonte Carvalho
35/2019
Belo Horizonte Renata de Lima Matos
Ramo de
Atividade
CPF
Médico(a)
083.661.506-90
Médico(a)
034.574.266-43
Médico(a)
120.605.506-53
Médico(a)
015.127.936-55
Médico(a)
066.961.976-05
Médico(a)
036.910.456-00
Valor Global
Dotação Orçamentária
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1
R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.
0001.339036-08.0.50.1
Vigência
30/10/2019 a
30/10/2020
30/10/2019 a
30/10/2020
01/11/2019 a
01/11/2020
31/10/2019 a
31/10/2020
31/10/2019 a
31/10/2020
31/10/2019 a
31/10/2020
10 cm -05 1290301 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento –
Matrícula 397151-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Hálida
Larissa Batista da Silva do Valle. Objeto: Rescisão do contrato
de credenciamento de prestação de serviços de Farmacêutico (a
pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo
Contratado: Hálida Larissa Batista da Silva do Valle.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento –
Matrícula 402315-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Matheus
Nister Moreira Reis. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/10/2019. Assinam: Pelo
IPSEMG: Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Matheus
Nister Moreira Reis.
2 cm -05 1290295 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento –
Matrícula 353365-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcela
Tanus Gontijo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 01/11/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Tadeu
Campera Brescia e pelo Contratado: Marcela Tanus Gontijo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento –
Matrícula 353527-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vinícius
Silva Curcio. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 23/10/2019. Assinam: Pelo IPSEMG: Tadeu
Campera Brescia e pelo Contratado: Vinícius Silva Curcio.
6 cm -05 1290296 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento –
Matrícula 233868-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Kelly
Felipe Cruz. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços de Fisioterapia (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 25/10/2019. Assinam: Pelo
IPSEMG: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado:
Kelly Felipe Cruz.
2 cm -05 1290297 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 026/2019
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna
público o Planejamento de Compra de produtos químicos para
limpeza, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se encontra no
site da MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível no período de
06/11/2019 a 08/11/2019. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected], até
o dia 08/11/2019 às 16h30min. Telefones de contato (31)32398633/8502.
2 cm -05 1290103 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 051/2019
Objeto: Registro de preços de produtos de higiene pessoal - lenço
umedecido, lençol de papel hospitalar e papel toalha bobina. Ata
003 assinada com a empresa : Oficial Paper Indústria e Comércio Ltda – Epp (CNPJ/MF: 09400.443/0001-44), Lote 03, Valor
Total R$ 1.779.940,80. Informações no portal eletrônico www.
mgs.srv.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 018/2019
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes Operacionais. Ata 001 assinada com a empresa: Fardas Bahia Confecção e Com. De Artigos do Vestuário e Acessórios Ltda (CNPJ/MF:
03.118.420/0001-65), Lote 03, Valor Total R$ 20.800,00, Lote 05,
Valor Total R$ 2.294.995,44; Ata 002 assinada com a empresa:
W&W Uniformes Profissionais (CNPJ/MF: 25.481.094/0001-99),
Lote 04, Valor Total R$ 26.328,00; Ata 003 assinada com a
empresa: Ana Lúcia Dias - ME (CNPJ/MF: 24.017.650/0001-08),
Lote 01, Valor Total R$ 899.996,61, Lote 02, Valor Total R$
354.000,00. Informações no portal eletrônico www.mgs.srv.br.
JUSTIFICATIVA – QUEBRA DE CRONOLOGIA
Considerando que o abastecimento dos veículos da Secretaria de
Estado de Saúde é de extrema importância para a continuidade da
prestação de serviços de Saúde, utilizados para ações de vigilância
epidemiológica, imunização, vigilância do óbito, sistema de informação, doenças diarreicas agudas e eventos adversos, meningite,
H1N1, amostras de coletas de exames de interesse epidemiológico, arboviroses, dengue e zika, febre amarela, zoonozes diversas, vigilância da água, solo e desastres, chagas, leishmaniose
tegumentar e visceral, vigilância sanitária, distribuição de inseticida, UBV Pesado, distribuição de imunobiológicos, entre outras
que não podem ser interrompido, que conforme relatado pelas
áreas Unidade Setorial de Controle Interno; Núcleo de Coordenação das Regionais de Saúde; Diretoria de Atenção Especializada;
Superintendência de Assistência Farmacêutica; Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência; Diretoria de Políticas de
Atenção Primária à Saúde; Superintendência de Vigilância Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador; Diretoria de Auditoria Assistencial; Diretoria de Rede de Ações Temáticas e Estratégicas ; Superintendência de Vigilância Sanitária nos autos do
Processo SEI 1320.01.0053059/2019-04, a descontinuidade dos
serviços referentes ao fornecimento de combustível irá impactar negativamente nas ações e proventos a saúde, podendo trazer
transtornos à população Mineira.
Somado a possíveis situações de epidemia que podem surgir no
Estado de Minas Gerais, que exigem ações rápidas de deslocamento de profissionais, entre outras ações de saúde básica e que o
artigo 5º caput parte final da Lei 8666/93 permite a quebra de cronologia quando presentes relevantes razões de interesse público
e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. E que a Lei Estadual nº 18.185/2009 assevera que são serviços essenciais aqueles desenvolvidos na área da
saúde, conforme dispõe o artigo 2º, § 2º do citado Diploma.
Justifico a quebra de cronologia para os serviços de fornecimento
e automação de combustível e gerenciamento de abastecimento,
levando-se em consideração a situação calamitosa do Estado de
Minas Gerais, conforme Decreto Estadual 47.101/2016, aos avisos das empresas sobre possíveis paralisações no fornecimento
de combustível e assessórios necessários para o abastecimento,
observado o interesse público e da demonstração da essencialidade do uso da frota de veículos da saúde para assistência à saúde,
atendendo a população mineira de forma satisfatória.
Assinada pelo Secretário de Estado de Saúde, Sr. Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva e pelo Secretário de
Estado Adjunto, Sr. Luiz Marcelo Cabral Tavares
10 cm -05 1290229 - 1
4 cm -05 1290314 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1166/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0069670/2019-35. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Santa Vitória 12 (doze)
equipamentos de informática conforme quadro de detalhamento
abaixo:
QUANTIDADE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESCRIÇÃO
Impressora Multifuncional
Impressora Multifuncional
Computador Avançado
Computador Avançado
Computador Avançado
Computador Avançado
Computador Avançado
Computador Avançado
Impressora Multifuncional
Impressora Multifuncional
Impressora Multifuncional
Impressora Multifuncional
Valor Total da Doação
VALOR
UNITÁRIO
R$ 1.056,00
R$ 1.056,00
R$ 3.445,54
R$ 3.445,54
R$ 3.445,54
R$ 3.445,54
R$ 3.445,54
R$ 3.445,54
R$ 995,00
R$ 995,00
R$ 995,00
R$ 995,00
R$ 26.765,24
Valor Total da Doação R$26.765,24. Data de assinatura:
04/11/19.
6 cm -05 1290141 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 001/2019
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 - Processo SEI nº 1320.01.0083681/2019-38, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS- SES/MG, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – JUCEMG E MUNICÍPIOS ADERENTES
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS com
sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Prédio Minas – 13º Andar – Ala Ímpar – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n Serra Verde – Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
sob o nº 18.715.516/0001-88, doravante denominada SES-MG,
neste ato representada por seu Subsecretário, Sr.Dario Brock
Ramalho, Carteira de Identidade nº 384880009, expedida pela
SSP/SPe CPF nº 011.712.446-06, MASP 1092067-6 e a JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, sediada na
Rua Sergipe, 64, Bairro Boa Viagem, CEP nº 30130-170, em Belo
Horizonte – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.486.275/0001-80,
doravante denominada JUCEMG, neste ato representada por seu
Presidente, Bruno Selmi Dei Falci, portador do RG MG523526 e
do CPF nº 257772036-04, Masp nº 1473016-2, resolvem firmar
o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, doravante
denominado ACORDO, regido pela Lei nº 8.666/93, mediante as
seguintes cláusulas e condições, além do Termo de Adesão dos
municípios anexo, o qual constitui parte integrante e indissociável
deste instrumento: DO OBJETO - Constitui objeto do presente
ACORDO o processo de simplificação e informatização do licenciamento sanitário.
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O presente instrumento vigorará pelo prazo 60 (sessenta) meses, contados da sua
publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Dario Brock Ramalho
Subsecretário de Vigilância em Saúde
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 12/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 12/2019,
publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOE-MG) em 05 de outubro de 2019 e suas retificações,
divulga-se, o resultado final referente à habilitação, inabilitação e
interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos
usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto
às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao
disposto no art. 3º c/c art. 109 da lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das entidades aptasà realização davisita técnica
N°
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório Nossa Senhora da Conceição 03.990.150/0001-88
Ltda - ME
Relação das entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Relação das entidades habilitadas após realização de visita
técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Nossa Senhora da Conceição 03.990.150/0001-88
1 Laboratório
Ltda - ME
Relação das entidades inabilitadas após realização de visita
técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
1 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Varginha, 05 de novembro de 2019.
Regina Paula Ferreira Pinto Siqueira
Superintendente Regional de Saúde de Varginha
8 cm -05 1289899 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº
0012/2018, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de Governo. Cedente: Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais. Cessionário: Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Objeto: cessão do servidor público
DIVINO URIAS MENDONÇA, MASP 384066-7, Médico da
Área de Gestão e Atenção à Saúde V/B - MAGAS. Vigência: de
01/01/2019 a 31/12/2020 do ato de disposição/cessão. Assinatura:
30/10/2019. Signatários: Antônio Alvimar Souza, Reitor – e Luiz
Marcelo Cabral Tavares – Secretário de Estado Adjunto.
3 cm -05 1290160 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 008/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos
termos da Portaria ESP-MG N°29/2017, a homologação do resultado final do Credenciamento 008/2019, Curso Técnico em Saúde
Bucal - Credenciamento de Profissionais de odontologia, na função de docente de dispersão/Estágio, no município de Tumiritinga
na turma de Governador Valadares.
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 009/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o resultado do sorteio para determinação da ordem de contratação do Credenciamento de Docentes Nº 009/2019, Curso de Qualificação em Saúde para Trabalhadores do Sistema Prisional, disponível no site da ESP/MG, através
do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
8 cm -05 1290074 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911052228160144.
4 cm -05 1290100 - 1