TJMG 06/11/2019 - Pág. 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HZZ0840
8427570
Higor Junior Cordeiro
GZV3764
8017486
Pascolino De Oliveira
PWM1186
7694832
Jose Pereira Netto Filho
KMA6561
8012252
Luiz De Melo Goncalves
HCY9354
7825873
Eduardo Vieira Dos Santos
EYF9705
7819988
Luiz Fernando Barbosa Silva
HFS9363
7933344
Breno Alexandre Salvador
OMF5864
7855588
Maurilio Sena De Oliveira
OPI2487
8013949 Renivaldo Damiao Ferreira
OWZ7708
7737442
Maria Ines De Oliveira
DTB3881
7801632
Elias Alves Ferraz
GSA8659
7550176 Reginaldo Martins Silva
GWU8521
8012161
Jose Aparecido De Oliveira
OVI2343
8017821
Jose Carlos Lemos Dos Santos Ferreira
OPD0313
8027610
Niquini Logistica E Adm Ltda
IPB7287
7797617 Telmo Nunes Pereira
MML5080
8176761
Ademir Goettert
CZH2872
7790860 Valdir De Oliveira Filho
HKE6132
7787954
Henrique Oliveira Franca
ASD1478
7953358
E R C Santos Transportes Me
MRX6374
7935123
Elielson Silva De Oliveira
HDD3103
7755309 Renato Campos Lages
OLV4715
7788974
M W Transportes Ltda
PZF2308
7907433
Leandro Cunha Pereira
PPB8241
7866946
Giovanni Rocha De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1173 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NMP7677
7879227
Kaio Henrique Rodrigues De Souza
IYD7648
8015185 Rosimara Ferreira De Oliveira
NGS4848
7980079
Crisiomar Mendes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PEN9738
8026703
Paula Cristina Dos Santos Isidoro
HBN1270
8359991
Waskar Loyola Almeida
AYZ5629
7619952
Jose Carlos De Souza
LQZ3834
7780755 Vanderson Pereira De Oliveira
PYH1462
7847200
Cleyton Alves Pereira
HBW5450
8479941 Thalisson Hugo Faria Fernandes
HIM3757
7910166
Edson Ferreira De Freitas
HOE3905
7721365
Eduardo Takao Mune
OIR6141
7835558
Euvaldo Fernandes Filho
HIM3757
7910167
Edson Ferreira De Freitas
GGM0609
7899661
Carlos Antonio Bitencourt
HAK3768
7847232
Belizario Pio Bento Neto
GSZ0538
7791098
Jose Benedito Da Silva
JKK6169
8029160
Juan De Melo
ONB8118
7988483
Newton Ramos De Araujo
PVV0151
7861341
Adilson Matias Roque
ARH1845
8068504
Francisco Soares Neto
HXO5549
7783132 Vinicius Antonio Da Silva Sousa
PZA4379
7829306
Diego Tavares Martins
LRM3951
7653588
Lourival Rodrigues Dos Santos
GRY7387
7901986 Romeu Alvarenga Carvalho Silva
ESF3798
8031264
Jose Aparecido Martins Da Silva
HHK3668
7927245 Transportadora Jire Ltda
PUE4752
7881830
Dirlene Rodrigues Evangelista
PUG8848
7855144
Joao Furtado Campos Filho
EJY1402
7793660
Alipio Peixoto Silva
EHX7037
7914361
Alex Da Rocha Castro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1174 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWT0557
7882978
Marilia Alonso Vieira
DAW0019
7781520
David Darley Dias Dos Santos
HJL8199
7680892
Ana Carolina Sousa Vasconcelos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAT4951
7832079
Edmilson Bispo Dos Santos
PUK0443
8070970
Wellington Soares Alves
HIM3757
7910165
Edson Ferreira De Freitas
HOB0892
7791822
Joel Antunes Dos Santos
OMA8151
8080183
Joaquim Vilmar Filho
GQG1291
8097965
Claudia Hermogenes Teixeira
PVI5674
8055140
Paulo Sergio Diniz
PYX3387
7888489
Marilene Marciana Da Rocha Marra
EDO3181
8055221
Carlos Eduardo Silva Neiva
GWV7382
7694655
Avelino Ribeiro Soares
PXO8863
7962174 Theo Rocha De Miranda Ferreira
GUU8370
8613400 Renata Nunes Andrade
OMD4635
8068313
Joao Bosco Paulino
PUD0633
7806323
Albino Cassio Da Silva
HNG2818
7794993
William Siqueira Dos Santos
OQL7448
7991346
Allan Christian Souza Silva
GYL6004
7984018 Ticiane Paixao Dos Santos Macedo
HBW5450
8482682 Thalisson Hugo Faria Fernandes
HMD4607
7867599
Leandro Lopes Cardoso
PXO8863
7962176 Theo Rocha De Miranda Ferreira
PUM3678
7712403
Antonio Fernandes De Lima
PZL7056
7856955
Adriana Agostini Barbosa
NXX7652
7799655
Heloisa Mara De Souza
HGH4314
7835454
Edna De Souza Leite
MRP2950
8490902
Luis Henrique Xavier Da Silva De
Oliveira
PUK0443
8075215
Wellington Soares Alves
OWV4292
7767768
Bauminas Quimica S.a.
HDW0978
7644195
Michael Gustavo Ferreira Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1175 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOB1825
7947527
Marilene De Souza E Xavier
DNL3063
7986954
Globo Gas Comercio E Transporte Ltda
Me
OBU3498
7906904
Daniel Rodrigues Monteiro
HIH3595
7912514
Gilson Fagner Dos Santos
CZQ3863
7979974
Jose Donizette De Oliveira
OXC6264
7928744
Jeronimo Alfredo Nunes Goncalves
PWE7654
7958690
Benjamim Silverio Carneiro
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCW8328
7440428
Ana Lucia Pinto Da Cruz Freire
NZM2740
8666764
Adriana Barbosa Santos
GZG7337
7544262
Antonio Osvaldo Brito
GZG7337
7544261
Antonio Osvaldo Brito
GZG7337
7544263
Antonio Osvaldo Brito
GZJ5433
7761222
Janaina De Fatima Ribeiro Ferreira
GSO3347
7656833
Edivaldo De Lima Gabriel
HBO0276
7458244 Ruan Geovane Freitas Lamounier
HFU0689
7985181
Cleiton Lopes Pereira
JRE2831
7561374
Jose Alves De Almeida
OLV4462
7608737
Joana Darc Alitto Pereira
GSO3347
7661747
Edivaldo De Lima Gabriel
HDF9815
7526457
Sinfronio De Oliveira Bastos
CMS5757
7481181
Benedita De Fatima Santos
HBO0276
7458242 Ruan Geovane Freitas Lamounier
DZX6303
7539914
Walison Da Silva Rosa
JJH7556
7801371
Jose Cardoso Silva
GYI1771
7557780
Ana Paula Mendes De Araujo
GXI7753
7733227
Claudinei Modesto Gomes
OLT5101
8063497
Edvar Peixoto Da Costa
OWO1746
7591954
Maria Da Consolacao Gomes Santos
DAO8823
7597944
K R M Transportes Ltda
GYY8269
7974960
Eliseu De Carvalho De Sousa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1176 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDV2905
7603914
Benedicto Savio Moreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GEB8170
8394723
Marcos Antonio Furtado
GWS9564
7802687 Vinicius De Souza Jorge
JHF7302
7987493
Edmundo Maciel Pereira
JHT5935
8070812
Geraldo Neves Dos Santos
PVC1644
8037788
Maria De Lourdes Flavio Almeida
OWN3892
7935743
Fabio Duarte Franco
HEL0310
8703288
Geraldo Pinto Barbosa Neto
OWK6038
7712490
Hardsis Com E Assist Tecnica Ltd
MDI2515
7590606
Eliseu Marquardt
AXK5069
7993611
Ednelson Trassi
HGT4343
7816782
Magno Aparecido De Souza
HCZ4209
7902213
Fabio Jose Rodrigues
JLA1586
7736543 Rovilson Coelho Castro
MPX3012
7777609
Warlen Carvalho De Souza
PXS5730
8634041
João Carlos Martins De Sa
GMD5723
7532851
Eduardo Umbelino Coelho
PWT2590
8388671
Jose Aparecido Rosa
HLP4160
8559989
Fernando Antunes De Azevedo
OXC0989
7864369
Nelson Dias Duarte
BFE3845
7642832
Joel Soares De Oliveira
OQA6183
7575701
Paulo Cezar Ribeiro Da Costa
HAK6910
8404188
Leonardo Faria Coelho
OPO1412
7790102
Marcello Forlenza
ETN8063
7574016
Anderson Jose Da Silva
OWS2314
7851735
Paulo Crisologo Alves Viana
HKY6172
7886053
Fabio Antonio Marques
PUK0847
8067954 Tanislei Ana Matos
HKE6179
7600689
Catarina Duraes Caldeira
OPR8305
7828389
Christodato Martins De S Filho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1177 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMC7530
8377063
Gilmar Wanderley Alcantara
PUH3972
7730003
Marcos Vinicius Xavier
PYY7476
7827772 Unidas Sa
PYY7476
7831246 Unidas Sa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQY9084
7442525
Jarbas Gusmao Pinheiro
PQW7488
7950438
Joao Paulo Sorna De Paula
OXD6925
8007915
Eliardo Pereira Rodrigues
HZK9002
7548746
Adalbert0 Da Costa Lopes
JLI3299
7965973
Fabiano Silva Pinheiro
PUE2005
7463713 Tatiana Santos Goncalves Vieira
MPE9898
7790470
Antonio Carlos Rodrigues
BDP1672
7507356
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GYY8269
7974959
Eliseu De Carvalho De Sousa
NGO9418
7657411
Henes Fancio Oliveira Almeida
GSW9866
7918596
Milenium Operadora De Turismo Ltda _
Me
CIL4706
7481841
Pedro Celestino Da Silva Neto
PWX2559
7550026
Christiano Fernando O Almeida
PWX2559
7550027
Christiano Fernando O Almeida
GXA3058
7476701
Edvaldo Goncalves Da Silva
GXU9462
7427377
Anderson Da Cruz Guimaraes
PUE2005
7516692 Tatiana Santos Goncalves Vieira
NYF9864
7945091 Rubens Pereira Dos Santos
GXY2500
8527778
Mario Gido Candeia
PUP0882
7451252
Gaudencio De Almeida Oliveira
GXU9462
7480205
Anderson Da Cruz Guimaraes
KHE3214
7517126
Paulo Pereira Dos Santos
OOV1367
7955348
Marcos Vinicio Da Mota Sales
quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 – 43
HAN0230
8176431
Antonio Arantes De Carvalho
PWX2559
7550028
Christiano Fernando O Almeida
PWX2559
7547410
Christiano Fernando O Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1178 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GDB7558
8006384
Apia Comercio De Veiculos Ltda
HJL1081
7519130
Joel Soares Pereira
NBS9211
7581642
Jhoser Rafael Alves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWB3974
7760912 Renato Da Silva Diniz
GYI1771
7560105
Ana Paula Mendes De Araujo
HGA5070
8038203
Jose Adao Ferreira Sobral
QBA3199
7451503
Cleiton De Souza Dos Santos
HJB2721
7543609
Gilmar Silverio Da Silva
QBA3199
7434697
Cleiton De Souza Dos Santos
DTR0594
7723054
Geraldo Rodrigues Lopes
PYW3135
7774951
Martin Boone Palermo
PXS8316
7419113
Ft Transporte Ltda _ Me
GUV5292
7612494
Pedro Henrique Ferreira Guedes
HLB7619
7439627
Delio De Souza
GLI0137
7482470
Jose Barbosa Da Silveira
CIL4706
7385422
Pedro Celestino Da Silva Neto
HMC7530
8383743
Gilmar Wanderley Alcantara
NFD1253
7475403
Jose Donizete Tironi
GYI1771
7560106
Ana Paula Mendes De Araujo
GYI1771
7557787
Ana Paula Mendes De Araujo
HJL1081
7513489
Joel Soares Pereira
PXP0677
7560133
Lyhe Ferreira
NWE4480
8053303
Fabio Da Silva Martins
MFI1896
7913180
Marcelo Santana De Oliveira
OWO0454
8022388
Aparecida De Fatima R Coutinho
PUQ5491
8372313 Odilon Carlos Ferreira De Melo
OZF3110
8041098
Marcus Vinicius Leles Henriques
MPF0304
7714045
Enoque Custodio Da Silva
HLB7619
7459877
Delio De Souza
PYB2499
8159008
Andre Fonseca Brandao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1179 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXI5076
7391696
Daiane Dos Santos
PGJ8181
8014780
Adeilton Vitor Da Costa
OBK4077
7625969
Jnj Transportes Ltda Epp
AJW4096
7539792
Gildasio Pedro Da Silva
LQF0810
8188170
Emilly Fonseca Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5171
7992677
Fibria Celulose S.a.
BFE3845
7454939
Joel Soares De Oliveira
OWH4711
7452252
Alex Sabino Oliveira
HLB7619
7388697
Delio De Souza
GSV4982
7943203
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
PPN5133
7972069
Fibria Celulose S.a.
PPN5170
8583611
Fibria Celulose S.a.
PPN5173
7966963
Fibria Celulose S.a.
JGT3400
8144571 Vinicius Augusto Silva
HHF7971
7987578
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HFT1846
7951005 Roseane Alves Venturelli
GSO3347
7656827
Edivaldo De Lima Gabriel
NFD1253
7449109
Jose Donizete Tironi
FEO6649
7424647
Fabio Gomes Mancini
HJF7414
7952966
Mw Transportes Ltda
BFE3845
7579476
Joel Soares De Oliveira
HKJ1303
7972613
Francisco Bastos Filho
HGH7205
8030082
Simone Maria Mendes Buzim
PPE3345
7629501
Jose Roque Jejesky
PQW6078
7404221 Transgraos Ltda
PPC1691
7990184
Fibria Celulose S.a.
HNV3269
7921451
Francisco Gomes Da Silva
JHH1391
8004332
Dario Lacerda Baptista
HKC4775
7451381
Edson Jose Dos Santos
GQQ6871
8005870
Nivaldo Marinho Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1180 Sessão Ordinária realizada em 30/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OZK3153
7414395
Constantino Martins Pinto
HOK7784
7895946 Victor De Oliveira Garcia
FHA7788
7313816
Anderson Moiseeff Do Nascimento
HIB1461
7459081
Jose Ferreira De Sousa
AWS7265
7450006
Jefferson Luiz Valente
FHA7788
7313815
Anderson Moiseeff Do Nascimento
HEW5547
8037303
Flavio Eugenio Teixeira
OOZ1754
8095641
Willian Fernandes Pereira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZC8080
8360051
Leandro Rodrigues Garcia Goulart
OWP3833
7422321
Matheus Goncalves Cavalcante
BAV6484
7399484
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HCW8328
7384150
Ana Lucia Pinto Da Cruz Freire
PYY7298
7779067
Geraldo Batista De Carvalho
BEV0078
7328625
Leal Br Transportes E Logistica Ltda
BDP1684
7427297
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ONY9438
7358751
Suzanne Mamede Eleuterio Pio Pereira
ATX0924
7427285
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HFF5561
7447447
Anderson Cardoso Thomas
BAS1460
8007232
M V Schraier Transportes Ltda
HLG9235
7858521
Jair Lapinha De Oliveira
JES0783
7385785
Debora Aparecida Daniel
HLW3590
8001205 Rafael Geraldo Da Silva Correa
BDP1644
7407633
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HNS3578
7340648
Beatriz Tavares Sangioirgi
PVA0182
7435844
Lucas Fernandes Leite
BWL6412
7382099
Marcelino Medeiros De Souza
BDP1684
7374188
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
JJA4190
8405153
Jaci Jose De Andrade
CIL4706
7344570
Pedro Celestino Da Silva Neto
NVV2678
7430141 Vilmar Teixeira Neves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
291 cm -05 1290282 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2822.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA FL LOGÍSTICA EIRELI ME. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço de transporte intermunicipal incluindo veículos e motoristas,
destinada aos agentes públicos da Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho, localizada em Ipaba/MG. OBJETO:a)ALTERAÇÃONO
PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando aLei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019,
que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e
dá outras Providências, publicada no IOF/MG em 31/05/2019, Pág.
3 a 15,que promoveu a reforma administrativa no Estado de Minas
Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAPcom a Secretaria de Segurança Pública-SESP;altera a titularidadeda ContratanteparaSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MG, número no CADASTRO
NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ: 05.487.631/000109;b) A PRORROGAÇÃOdo contrato inicial Nº 339033.05.2822.17,
por mais 12 meses de partir de06/11/2019;c)OREAJUSTE DE PREÇOSdocontrato original– IPCA/IBGE – Agosto/2019 –3,43%, a contar de09/10/2019, data da apresentação da proposta comercial, após
decorridos 12 meses, passando o valor global anual do contrato para
o período de 12 meses prorrogados paraR$ 443.088,00, conformeMemória de Cálculodeste instrumento.d) ADESIGNAÇÃOdosservidoreslotados na Penitenciaria Dênio Moreira de Carvalho, conforme
Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato,Sr.Izaqueu Ferreira de Souza, MASP: 1078331-4,paraacompanhar efiscalizar, aSra.
Erika Itaboraí Castro Nogueres,MASP:858397-3, paragerenciar,como
representantes da Administração.VALOR: O valor global do contrato
inicial, após o reajuste,a contar de09/10/2019é de R$ 443.088,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°1451.06.421.208.4601.0001.3390
33.05.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson
Gomes da Silva Júnior e Gustavo Rodrigues de Moura. Assinatura em:
04/11/2019
7 cm -05 1290029 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2131.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA UNIÃO SUPRIMENTOS
MILITARES LTDA – EPP.ESPÉCIE: Contrato de fornecimento.
OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição deLanterna Tática
- matéria-prima: liga de alumínio temperado, revestimento anodizado;
lâmpada: led luxeon de 3 watts; potência/ iluminância: mínima 135
lumens, vida útil 50.000h; foco: 01 foco ajustável; alimentação: Bateria recarregável de 3,6v, 2,0Ah, Ni-MH; características: carregador Ac
230v/20hz, carregador veicular DC 12v, conforme condições previstas
no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Planejamento
nº 88/2019. VIGÊNCIA : O presente Contrato terá o prazo de vigência
de 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se antes, caso ocorra
à entrega total do objeto. VALOR: Opreço global do presente contrato
é deR$132.000,00(cento e trinta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339030.25.0.10.1SIGNA
TÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Fernanda Machado Mendes.
Assinatura em: 05/11/2019.
4 cm -05 1289991 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1451044 214/2019. Objeto:Aquisição
degrampos, capas de processos, paletes, película para embalagem,
cabo para equipamento de limpeza e correia para calçados. Abertura
dia 19/11/2019, às 11h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
3 cm -05 1289961 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 2101003 000031/2019
Interessados: Instituto Estadual de Florestas - IEF e COOPERATIVA METROPOLITANA DE AGRICULTORES FAMILIARES
– COMALE.
Despacho:Com base nas justificativas apresentadas pela Gerência de
Conservação da Fauna Silvestre do IEF, por meio da Nota Técnica nº
02/2019 (5782430) e do Termo de Referência nº 10 (5783697) do Processo de Compranº2101003 000031/2019,APROVOos procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 47.344, de 23 de janeiro de 2018,AUTORIZOeRATIFICO ahipótese de dispensa de licitação instituída na Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011,
amparada na Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e no Decreto nº
46.712, de 29 de janeiro de 2014, nos termos da Nota Jurídica da procuradoria do IEFnº 187/2018 (2497525)do processo de Chamada Pública
nº 01/2019 - PAAFamiliar vinculado(2100.01.0001556/2018-10), para
contratação da Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares
- COMALE, credenciada parafornecimentode gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar. O valor anual estimado da contratação é da ordem
de R$56.825,37(cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
trinta e sete centavos), que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2101.18.541.143.4433.0001.3.3.90.30.08.0.52.1–
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
(a) Antônio Augusto Melo Malard,Diretor-Geral IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911052228160143.
6 cm -05 1290308 - 1