TJMG 09/02/2018 - Pág. 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
br/cha-17-ervas, considerando que os mesmos possuem alegações terapêuticas e não possuem registro na Anvisa.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
08 1059955 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.246-4 Marilia Ferreira de Assis, a partir de 08/02/2018,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-H
08 1060204 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 23/01/2018, pág 23 col. 01
Ref.: Opção por composição remuneratória da servidora CLEUZA
HELENA TEIXEIRA SILVA, Masp 1.255.661-9
Onde se lê: FGRMP - 56
Leia-se: FGRMP -11
08 1060447 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣ 29, de 10 de outubro de 2017, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Pessoa Física n° 002/2018,
Curso Técnico em Enfermagem, funções de docente de concentração e
docente de dispersão/estágio. As inscrições estarão abertas das 10:00hs
do dia 09 de fevereiro de 2018 às 17:00hs do dia 05 de março de 2018.
O edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão
disponíveis no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://
www.esp.mg.gov.br .
08 1060336 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): REMOVE EX-OFFICIO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a):
Heleen Eugenia Pereira, MASP 13018619, lotado(a) no(a) HAC, Efetivo PENF IV C - Enfermeiro, a partir de(a) data da publicação, para
o(a) UOGV, admissão 1.
08 1060015 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO REGULAMENTO
FHEMIG Nº 06/2016 - HRAD
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
item 15.6 do Regulamento do Processo Seletivo Público Simplificado
FHEMIG nº 06/2016, homologado em 21/02/2017, PRORROGA por
12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado em referência.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
MASP: 10595668
08 1059920 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.388 DE
08 DE FEVEREIRO DE 2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Portaria Presidencial Nº 1.352, de 04 de dezembro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do relatório final.
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 08 fevereiro de 2018.
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente
08 1059917 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.387 DE
08 DE FEVEREIRO DE 2018.
O Presidente e o Procurador Chefe da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais -FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Decreto 45.691, de 12 de Agosto de 2011 e considerando, ainda, o Ato
AGE n.º 1412, assinado pelo Advogado Geral do Estado de Minas
Gerais, de 31 de Dezembro de 2011;
RESOLVEM:
Art.1º - Subdelegar, com reservas, aos advogados abaixo nominados
poderes para representar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais judicial e extrajudicialmente e, ainda, apresentar defesa ou contestação, recorrer em qualquer instância ou grau de jurisdição, transigir,
desistir, receber, dar quitação, firmar acordos e compromissos, assinar
termos e documentos, requerer medidas acessórias e/ou cautelares, e
poderes especiais para mandado de segurança e ação rescisória, enfim,
praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato,
podendo substabelecê-lo no todo ou em parte, com ou sem reservas,
valendo esta subdelegação de poderes para representação em todas as
ações judiciais ou processos administrativos que tenham a FHEMIG
como sujeito ativo ou passivo.
MASP/
MATRICULA
Alexandre Enoque Mota
1455590-8
Estael Melo Andrade
1258366-2
Fernanda Albricker Barbosa
1367907-1
Fernanda Neri Santos
1367784-4
Fernanda Soares dos Reis Cunha
1355794-7
Flaviana Martins Abreu Santos
1287161-2
Janaína Lopes Colodetti
1081394-7
Lívia Pinheiro de Azevedo
1369771-9
Maria
Carmem
Pimenta
1435216-5
Francisco
Matheus Pereira Lima
1433967-5
Pedro Zattar Eugenio
1158760-7
Rafael Andrade Pinto Alves
1189316-1
Sônia Maria Moreira
1091162-6
Thais de Fátima Passos Reis
1354908-4
NOME

84.361/MG
71.355/MG
134.950/MG
113.314/MG
131.889/MG
132.490/MG
74.862/MG
146.389/MG
106.056/MG
113816/MG
128.404/MG
125.079/MG
22.319/MG
121.499/MG

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Presidencial 1142/2015, publicada em 05.12.2015 e as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
João Viana da Costa
Procurador Chefe da FHEMIG
OAB/MG 55.447 MASP 387.445-0
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
08 1059915 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003, a(o) servidor(a): Marlene Inácio de Marins, MASP
1042643-5, lotado(a) no(a) HJXXIII, por 3 meses mês(es) referente ao
4º quinquênio, a partir de 06/02/2018, cargo 1.
08 1059947 - 1

Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 24,DE 02DE FEVEREIRO DE 2018.
Progressão na carreira
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no artigo 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
GRAU
NOVO
NOME
MASP
NºADM CARREIRA
NÍVEL ATUAL
VIGÊNCIA
GRAU
JACQUELINE MORAES OLIVEIRA PEREIRA
1.204.952-4
2
ATHH
II
A
B
01/01/2018
JADILSON WAGNER SILVA DO CARMO
1.104.130-8
2
MEDHH
IV
A
B
06/10/2017
JOSE DO SOCORRO
918.932-5
2
ATHH
IV
B
C
08/07/2017
JOSE VENTURA RAMOS
1.049.635-4
1
MEDHH
V
A
B
01/01/2017
JOSIANE MARIA POLLINI
367.851-3
2
MEDHH
IV
A
B
13/10/2017
LEOPOLDO MENDES DOMINGUES
1.180..838-3
1
ATHH
III
A
B
01/01/2017
LIDIA RAINER
1.062.965-7
1
ATHH
III
A
B
01/10/2017
LUCIANA LARA VIEGAS DA APARECIDA
1.182.418-2
2
ATHH
III
A
B
01/07/2017
MARCIO DIAS MERCES
1.162.183-6
3
ATHH
III
A
B
11/07/2017
MICHELLE VASCONCELOS S. AUGUSTO
1.088.443-5
3
ATHH
II
B
C
01/01/2016
VITOR HIPOLITO SILVA
1.060.357-9
2
MEDHH
IV
A
B
01/01/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
08 1060071 - 1

PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº 42,DE 07DE FEVEREIRO DE
2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Desenvolvimento
de Pesquisas no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Desenvolvimento de Pesquisas no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi.

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
PORTARIA GAB SEAP N° 005, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a composição da Força Tarefa de prestações de contas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do
§1°, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo art. 23,
da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016; pelo Decreto n° 47.087, 23
de novembro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o art. 3°, da PORTARIA GAB N° 21/2017, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - A Força Tarefa terá a seguinte composição:
I - Anderson Antônio Duarte – MGS 61220-4 – Presidente;
II - Ana Karolina Dias Costa - MASP 1379303-9;
III - Bruno Timóteo Dutra – MASP 1365251-6;
IV - Gleisson Nunes do Carmo – MASP 1437122-3;
V - Alecsandro Ferreira Tavares – MASP 1211217-3
VI - Pablo Rodrigues Xavier – MASP 1201135-9;
VII - Marcelo Cruz de Queiroz – MASP 1391249-8;
VIII - Lucicléia Pimenta Alves de Almeida - MASP 1444790-8;
IX - Girlaine Moreira – MASP 1365495-9;
X - Paulo César da Silva – MASP 1157723-6;
XI - Rayane Rodrigues de Souza – MASP 1131754-2.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MASP 1081485-3, RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN.
MASP 1128373-6, RODRIGO RIBEIRO DE PAULA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR ALUÍZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, para PRESÍDIO DE ITAPAGIPE.
MASP 1458708-3, MARIA CLARA MARTINS PRADO, referente ao
cargo Efetivo MEDICO DA AREA DE DEFESA SOCIAL, de PRESIDIO ALVORADA, para COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON
HUNGRIA.
Belo Horizonte, 08 fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO dos Agentes de Segurança Penitenciário, publicado no “Minas Gerais” de 06 de fevereiro de 2018,
referente aos servidores:
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA
MASP 1383683-8, DANIELLE PATRICIA DE OLIVEIRA GUIRRA
HACHEM
MASP 1344133-2, EDUARDO DE ARAUJO LACERDA
MASP 1372390-3, MICHELLE ALESSANDRA MACIEL
fazendo constar no texto original, a contar de 26/01/2018.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
OAB

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº39,DE
06DE FEVEREIRO DE 2018.
Aprova o Protocolo Terapia com Hidroxiureia em portadores de Hemoglobinopatias no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do artigo7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Protocolo - Terapia com Hidroxiureia em portadores
de Hemoglobinopatias no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Minas Gerais - Caderno 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:

PORTARIA PRE HEMOMINAS Nº43,DE 07DE FEVEREIRO DE
2018.
Reconduz comissão designada
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº. 45. 822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista os motivos apresentados pela
Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada pela Portaria abaixo indicada,
devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar
da publicação desta Portaria.
Portaria

Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia

PRE 155/2017

01/06/2017

Júnia Guimarães Mourão Cioffi.
08 1060273 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
Cancela a Portaria PRE nº35, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
08 1060291 - 1

08 1060484 - 1

FRANCISO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
08 1059960 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE
AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA – ATO Nº 006/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:

Retifico o ato publicado no IOF em 07/02/2018 nos seguintes termos: NÚMERO: 04/2018. AUTORIZADOR: Francisco Kupidlowski. AUTORIZATÁRIO: Gilvan Marques de Moraes. RESUMO
DO OBJETO: Autorização de Uso do imóvel nº 34-A, localizado no
entorno da Penitenciária José Maria Alkimin, no município de Ribeirão das Neves, para fins de moradia, conforme disposto na Resolução
SEDS nº 1520/2014.

MaSP 1201123-5, LEANDRO CASSIO DE LIMA, Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 16/01/2018.
MaSP 1100245-8, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA,
Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1134012-2, RODOLFO CORREA BANDEIRA, Agente de
Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1103387-5, RAMON DAMASCENO GOMES, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1275241-6, SERGIO DE ASSIS SOUZA, Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 19/12/2017.
MaSP 1187772-7, SERGIO TEIXEIRA CANCADO, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 16/01/2018.
MaSP 1211843-6, WELTON DONIZETI BENEDITO, Agente de
Segurança Penitenciário, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 19/12/2017.

Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
08 1060326 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1209789-5, DAVIDSON VITOR SANTOS LUZIA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM
DE BICAS.
MASP 1387389-8, ODOMAR BARBOZA DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SÃO JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO DE SAO JOAQUIM
DE BICAS II.
MASP 1226077-4, PRISCILA FERREIRA DA SILVA GARCIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE SETORIAL DE CONTROLE INTERNO, para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL.
MASP 1452448-2, GABRIELLA DA SILVA RAMOS SA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUBSECRETARIA DE SEGURANCA PRISIONAL, para UNIDADE SETORIAL DE
CONTROLE INTERNO.
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1319420-4, JOSIANY CARDOSO FERREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JABOTICATUBAS, para PRESIDIO JOSE ABRANCHES
GONCALVES.
MASP 1444952-4, MIGUEL ARCANJO DE ABREU MARLIERE
FILHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL IPATINGA, para PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO.
MASP 1380271-5, RODRIGO DO CARMO ROMUALDO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para
PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO.
Belo Horizonte, 08 Fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
08/02/2018, referente ao servidor: THIAGO VIEIRA PINTO - MASP
1388235-2, por interesse da Administração Pública.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1377144-9, AELSON LUCIO SOARES DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para PRESÍDIO
SEBASTIÃO SATIRO.
MASP 1443489-8, LILIANE CALDAS LIMA REIS ALVES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para PRESÍDIO
SEBASTIÃO SATIRO.
MASP 1453948-0, DEBORAH TAMEIRAO SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JEQUITINHONHA, para PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1269778-5, ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1101428-9, ELISEU COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA.
MASP 1446863-1, GEILSON BRAZ DE SOUZA MATTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA,
para PRESIDIO DE BICAS.
MASP 1436418-6, IGHOR MATTOS GRANADO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, para
PRESIDIO DE BICAS.
MASP 1447409-2, LEONARDO LOMBARDI DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ
DE FORA, para PRESIDIO DE BICAS.
Belo Horizonte, 08 Fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional

Belo Horizonte,­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­07 de fevereiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
08 1060395 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA – ATO Nº 007/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 905634-2, ZULEY JACINTO DE SOUZA, Agente de Segurança Penitenciário, Nível IV, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 22/12/2017.
MaSP 1133478-6, ANDRE LUIS DIAS, Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 16/01/2018.
Belo Horizonte,­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­07 de fevereiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
08 1060400 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N° 04/2018, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar
eventuais danos na prestação de contas do convênio nº 585/2009, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE, e o Centro de Tratamento de
Dependentes Químicos de Caxambu.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas
Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, o Decreto Estadual nº 47.067, de 21 de outubro de 2016;
e em observância ao que preceitua o artigo 5º da Instrução Normativa
nº 03, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado
de Minas.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar procedimento de Tomada de Contas Especial para
apurar supostas irregularidades na prestação de contas do convênio
nº 585/2009, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por meio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o Centro
de Tratamento de Dependentes Químicos de Caxambu.
Art. 2º - A Tomada de Contas Especial a que se refere o art. 1º será processada pela Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelas
seguintes servidoras, presidida pela primeira:
I – Alessandra Milagres Peron, MASP nº 1.287.537-3;
II – Aparecida Estela Maria Souza Rodrigues, MASP nº 1.367.564-0;
III - Shirley Aparecida Aleixo Hortelan, MASP nº 385.682-0.
Parágrafo único – A presidente poderá ser substituída pelas servidoras
Aparecida Estela Maria Souza Rodrigues e Shirley Aparecida Aleixo
Hortelan, nesta ordem, em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades
vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes
for requerida.