TJMG 04/05/2016 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Diário do Executivo
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000015702-23 de 02/05/2016, para
apresentação no prazo de 5 (cinco) dias na repartição fazendária em
Pará de Minas/MG, localizada na Praça Padre José Pereira Coelho, nº
90, a seguinte documentação: Notas Fiscais de Saídas; comprovação de
faturamento mensal referente ao período de 01/01/2012 a 31/12/2013;
Livro registro de saídas.
MD Mquinas Ltda –ME - I.E.: 001.047334.00-70
Ave Rio Branco nº 396 A – Centro- Formiga/MG
Divinópolis, 02/05/2016
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000015709-75 de 02/05/2016, para
apresentação no prazo de 5 (cinco) dias na repartição fazendária em
Pará de Minas/MG, localizada na Praça Padre José Pereira Coelho, nº
90, a seguinte documentação: Notas Fiscais de Entradas; comprovação
de recolhimento referente às antecipações tributárias de ICMS referente
ao período de 01/01/2012 a 31/12/2013.
Alves e Oliveira Indústria Comércio e Serviços Ltda -ME
I.E.: 001.688790.00-41
Rua São João Batista, 257 A - Bairro Santo Antônio- Arcos/MG
Divinópolis, 03/05/2016
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis
03 828010 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015570.31, de 19 de abril de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA – ME –
IE: 153.530564.00-90 - CNPJ: 23.415.128/0001-11
Rua Tenente Luiz Ribeiro, 553, Vila Domingos Lopes - Cataguases
(MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/12/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015632.19, de 25 de abril de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
MICHELINE RAIMUNDA DE ALMEIDA CRUZ
CPF: 006.658.796-44
Rua Dona Maricas, 236 – Prefeito Hélio Araújo – Muriaé (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/12/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015588.51, de 19 de abril de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
MAGNO SILVA DA TRINDADE – CPF: 067.295.286-64
Rua dos Franciscanos, 383 / Fundos, São Sebastião – Ubá (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/12/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015587.71, de 19 de abril de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
1001 UTILIDADES LTDA – ME
IE: 001.318629.00-23 – CNPJ: 11.011.670/0001-20
Av. Padre Arnaldo Jansen, 735, Santa Luzia - Ubá (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/12/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015584.44, de 19 de abril de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE MARTINS FILHO
CPF: 082.942.496-29
Rua Dona Maricas, 236 – Prefeito Hélio Araújo – Muriaé (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/12/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
Muriaé, 02 de maio de 2016.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000428163-92
Coobrigado: ELIAS EVARISTO MORAES – CPF: 979.183.777-53
Pça Sebastião Olímpio Moreira, 170 – Centro
Caparaó – MG CEP: 36834000
Carangola, 02 de maio de 2016.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.000428185-22
Sujeito Passivo: COMÉRCIO DE GRÃOS TREVO ESPERA FELIZ
- ME
IE: 001.104378.00-41 CNPJ: 10.555.275/0001-45.
Rua Major Pereira, 35, Centro Espera Feliz - MG – CEP: 36830000
Carangola, 02 de maio de 2016.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 008/2016
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98,
de 17/9/2011, o servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS, MASP
358.127-9, do município de São Vicente de Minas/SRF I/Juiz de Fora,
a partir de 21/03/16.
ATO Nº 009/2016
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98,
de 17/9/2011, o servidor LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA, Servidor
Municipal, do município de São Vicente de Minas/SRF I/Juiz de Fora,
a partir de 21/03/16.
ATO Nº 010/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora LUCIANI
ALVES MOREIRA TEIXEIRA, Servidora Municipal, do município
de Rodeiro/SRF I/Juiz de Fora, no período de 7 de abril a 5 de julho
de 2016, em que a titular Marilda Baffa Oliveira de Paula, Servidora
Municipal, se encontra em férias prêmio.
Juiz de Fora, 3 de maio de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J.FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
* INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-000, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.000428279-39
SUJEITO PASSIVO: Marcia das Dores Ferreira CPF: 029.188.826-74
End: Avenida Padre Arnaldo Jansem, Nº 473/Apt. 204 – Bairro Santa
Luzia - CEP: 36500-000 – UBÁ-MG.
Wender Ricardo Bellosi - Chefe – AF/2º Nível/Ubá
Data: 03/05/2016
* Republicado em virtude de erro na publicação anterior, sendo que a
anulação dos efeitos da publicação ocorrida no Diário do Executivo
do Diário Oficial “Minas Gerais” do dia 30/04/2016 restringe-se apenas àquela relativa ao PTA Nº 01.000428279-30, envolvendo a pessoa
física “Márcia das Dores Ferreira”.
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIAÉ
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo intimado, através do Auto de Início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000015629.72 de 25/04/2016, a apresentar junto à
Delegacia Fiscal de Trânsito – Núcleo de Além Paraíba, localizada na
Praça Presidente Vargas nº 2, Centro – Além Paraíba – MG, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação, a documentação
abaixo relacionada.
FORTUCIMED LTDA
IE: 699.302227.00-00 - CNPJ: 04.350.315/0001-10
RUA: Domingos Ferro, 60 - Industrial – Ubá (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 30/04/2016
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação do imposto devido em decorrência da entrada interestadual e/ou do
diferencial de alíquota nas aquisições interestaduais de material de uso,
consumo ou ativo permanente.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Comprovação de recolhimentos do ICMS Substituição Tributária, e
Registro de Inventário das mercadorias atualizado, com estoque final de
seus produtos, Documentos Fiscais não eletrônicos de saída e entrada
porventura existentes.
Muriaé, 03 de Maio 2016.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
03 828011 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
Intimação AIAF
Nos termos do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – N° 10.000015661.02 de 28/04/2016, a apresentar na Delegacia Fiscal de Varginha, localizada à Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Jardim Vale dos Ypês, em Varginha/MG no prazo
de 5(cinco) dias a contar desta publicação, a seguinte documentação no
período de 01/08/2013 a 30/04/2015.
I-DASN e/ou DAPI;
II- Livro Registro de Saídas.
III- Comprovante de pagamento do imposto devido.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/08/2013 a 30/04/2015.
Objeto da Auditória Fiscal: Verificação do pagamento do ICMS.
Empresa: Combustec Ind. e Comércio de Queimadores Ltda - ME
I.E.: 001012772.00-90
Rua Maria Maia, nº 174 – Centro - Boa Esperança/MG
CEP: 37170-000
Varginha, 02 de maio de 2016
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
SRF-II/Varginha - DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000015325.26, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Juliana Mariano Silva - CPF: 883.282.106-06
Poços de Caldas, 3 de Maio de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000015358.35, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/01/2012 a 31/12/2015.
Contribuinte: FINA ESTAMPA – MODAS E ACESSÓRIOS LTDA
Ins. Estadual nº: 001.857.469.00-07 - CNPJ nº: 14.472.147/0001-99
Município: Belo Horizonte /MG.
POÇOS DE CALDAS, 29 de abril de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000015360.92, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de
72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços
de Caldas, MG, documentos fiscais de entrada e saída, Livro Registro
de Entrada, Livro Registro de Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL (PGDAS-D), relativas ao período de
01/01/2013 a 31/12/2014.
Contribuinte: ZILDA DE OLIVEIRA FARIA DA CRUZ - ME
Ins. Estadual nº: 002.247287.00-43 - CNPJ nº: 18.258.299/0002-25
Município: Guaxupé /MG.
POÇOS DE CALDAS, 28 de abril de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
EDITAL 009.245/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL/PIUMHI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Piumhi (MG), localizada na Praça Zeca Soares-242, centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem

EDITAL 009.244/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que os contribuintes não exercem atividades nos endereços ou locais indicados, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios,
INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob a pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”
do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001689909.00-90 Edson Maciel Muniz 08650819648
Uberlândia, 03 de maio de 2016.
Maria Cleide do Nascimento – MASP: 339837-7
Chefe em Exercício da AF 1º Nível Uberlândia
03 828013 - 1

EDITAL 009.246/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL/PIUMHI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Piumhi, localizada na Praça Zeca Soares-242, centro, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Piumhi.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001541775.00-26 MARCOS ALVES DE ANDRADE
CPF 734.625.356-68 - ME
002422113.00-91 MARIA M. DE PAULA - ME
515287968.00-04 SOCIEDADE COMERCIAL
FABRINI E VIEIRA LTDA - ME
Terça-feira, 3 de Maio de 2016.
Tiago Diniz Resende - Chefe de Unidade
Administração Fazendária /2º Nível/Lavras
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Raul Soares, 153 – Centro – Lavras/MG.
PTA Nº: 01.000429639-72
Coobrigado: Helio Vitor Pereira - CPF: 424.292.008-30
Endereço: Rua Rui Barbosa, 378 – Centro – Lavras/MG
CEP:37200-000
Lavras, 03 de maio de 2016.
Valdeci Fernandes Rios - MASP: 339846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras.
03 828017 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 22/2016
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Loteria do
Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de
Minas Gerais (LEMG), no uso de suas competências atribuídas pelo do
art. 7º, em especial o inciso VII, do Decreto nº 45.683 de 9/8/2011, que
regulamenta os art.192 e 193 da Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011,
e suas alterações previstas na Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013
e Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014, e CONSIDERANDO que,
no dia 09/05/2016 a 20/05/2016, o Diretor-Geral (DIGER), da LEMG,
estará em gozo de férias regulamentares, oportunidade em que, se
ausentará do país. CONSIDERANDO as atribuições previstas no art.
7º do Decreto nº 45.683, de 9/8/2011, dentre elas, a contida no inciso
VII que autoriza o DIGER, “delegar competência para a prática de atos
específicos de sua área de atuação, observada a legislação vigente;”
CONSIDERANDO que 8º-A do Decreto nº 45.683/2011, artigo acrescentado pelo Decreto nº 46.448, de 24/02/2014, dispõe sobre as competências do 2º Vice-Diretor-Geral, quais sejam, substituir o DiretorGeral em suas ausências e impedimentos, exercendo as funções que lhe
forem atribuídas pelo referido DIGER. RESOLVE: Art. 1º - Delegar, ao
2º Vice-Diretor-Geral da LEMG, e em suas ausências ou impedimentos legais, ao 1º Vice-Diretor-Geral, as funções de ORDENADOR DE
DESPESAS, da Loteria do Estado de Minas Gerais, podendo na ausência do DIGER, ordenar os empenhos, as liquidações, e os pagamentos,
desta autarquia estadual. Parágrafo único - A delegação, a que se refere
o caput, cessará quando do retorno do DIGER, às suas atribuições. Art.
2º - Esta Portaria entrará em vigor, em 9 de maio de 2016. Belo Horizonte, 02 de maio de 2016. Henrique Pereira Dourado/Diretor-Geral.
03 828049 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social

SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.243/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001395696.00-76 Fernanda Augusta Marques Dias
001937295.00-33 Regiane Alves Da Silva 06367189645
001525920.00-47 Tatiana Mara Dos Santos
Uberlândia, 03 de maio de 2016.
Maria Cleide do Nascimento – MASP: 339837-7
Chefe em Exercício da AF 1º Nível Uberlândia

suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Piumhi.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002163309.00-60 ANTONIO CESAR DA COSTA - ME
002191864.00-68 CINQUESTRELLA COMERCIO
E DISTRIBUICAO LTDA - ME
002164458.00-04 CLAUDIOMIRO
FERNANDES DE SOUZA 00319692671
505883370.00-93 COMERCIAL PARREIRA & COSTA LTDA - ME
515153391.00-60 CRESOS LIMA TRANSPORTES LTDA - ME
002153662.00-09 CR VIDROS LTDA - ME
001182475.00-30 DAYANA ROSA SILVA - ME
001628652.00-90 GERALDO ANTONIO FRAZAO - ME
515166016.00-43 IMPACTO RADIODIFUSAO LTDA - ME
002622827.00-28 J. M. DA SILVA GRANJA EIRELI - EPP
Terça-feira, 3 de Maio de 2016.
Tiago Diniz Resende - Chefe de Unidade

Secretário: Antonio Armando dos Anjos

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

Daniela de
Oliveira Corrêa

2

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

Responsável pela coordenação da equipe que realiza a gestão da execução dos contratos
de alimentação, energia, transporte de servidores, manutenção de lavanderias e geradores
de unidades prisionais e socioeducativas, com foco na gestão de saldo e vigência, além do Apoio à Administração
empenho, liquidação e pagamento das notas fiscais. A atividade é primordial para a manuPública
tenção dos serviços continuados nas unidades prisionais e socioeducativas, cuja interrupção aumenta consideravelmente o risco de motins e rebeliões.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
02 827318 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, os candidatos sub judice elencados abaixo:
Inscrição
1095509-7
1093200-3
1064387-7
1113137-3
1029327-2

Nome
PATRÍCIA DOS SANTOS BARCELOS
JOARLEY MARTINS RAMALHO
EDUARDO JOSE DE BRITO
BRENO FLAVIO RODRIGUES
ANDERSON NOGUEIRA DE LIS

Processo
1.0000.15.094036-9/001
0003097-91.2016.8.13.0686
5038840-26.2016.8.13.0024
0010018-59.2016.8.13.0074
6063360-67.2015.8.13.0024

Localidade da Vaga
Contagem-2ª RISP
Poços de Caldas-18ª RISP
Montes Claros-11ª RISP
Divinópolis-7ª RISP
Pouso Alegre 17ª RISP

Horário
9 horas
9 horas
9 horas
9 horas
10 horas