TJMG 04/05/2016 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Maio de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1079814-5
1112276-5
ROSANGELA LIMA OLIVEIRA DE PAULA
EDUARDA SOUZA GOUVEIA GAZEL
1.0000.15.056665-1/001:
2016.8.13.0024">5011428-23.2016.8.13.0024
Divinópolis - 7ª RISP
Teófilo Otoni - 15ª RISP
10 horas
10 horas
Os candidatos deverão comparecer à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/
MG, na data de 13 de maio de 2016, às 9 horas, observado o disposto no capítulo 14 do Edital de Abertura 08/2013 e do ato de convocação publicado em 19/12/2015.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
03 828252 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 02/2007 de 07 de junho de 2007
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), no uso de suas atribuições
CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter
eliminatório, o candidato WARLEY MARTINS CARDOSO SILVA,
em cumprimento ao Acórdão que confirmou a sentença concedida nos
Autos nº 0426505-73.2008.8.13.0024. O candidato deverá comparecer
à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo,
341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/MG, na data de 13/05/2016,
às 9 horas, observado o disposto no capítulo 14 e do Anexo III do Edital
de Abertura 02/2007.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
03 828238 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI –
SUBSTITUIÇÃO Nº 002/2016
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições, considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº. 46.647,
de 11 de novembro de 2014, e a Resolução SEDS nº. 1.553, de 31 de
julho de 2015, RESOLVE substituir a servidora Fernanda Drumond
Dias pela servidora Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro para compor a
comissão designada para atuar nos seguintes expedientes:
I - PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs
010/2013; 020/2013; 021/2013; 001/2014; 017/2014;
03/2014; 054/2014; 09/2015; 015/2015; 016/2015;
028/2015; 057/2015; 082/2015; 084/2015; 086/2015;
132/2015; 136/2015; 146/2015; 156/2015; 157/2015;
171/2015; 177/2015; 087/2015; 003/2016; 008/2016;
021/2016; 031/2016; 007/2016; 050/2016; 128/2015;
074/2016 e 75/2016.
048/2016;
051/2014;
021/2015;
123/2015;
168/2015;
017/2016;
049/2016;
II - PORTARIA/CORREGEDORIA/PAD nºs 007/2012 e 002/2013.
III - PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nºs 021/2015;
024/2015; 026/2015; 034/2015; 077/2015; 107/2015; 114/2015;
121/2015; 123/2015; 126/2015; 036/2015; 13/2016; 014/2016;
019/2016; 020/2015; 049/2015 e 029/2016.
IV - PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nºs 013/2016;
012/2013; 015/2013; 40/2013; 058/2013; 060/2013; 002/2014;
003/2014; 006/2014; 008/2014; 009/2014; 030/2014; 040/2014;
041/2014; 045/2014; 051/2014; 060/2014; 026/2013; 002/2015 e
018/2016.
V - PORTARIA/CORREGEDORIA/SA nº 004/2012.
VI - PORTARIA/SUAPI nºs 132/2012; 086/2011; 087/2011; 036/2012;
211/2012; 212/2012; 215/2012; 253/2012; 251/2012; 252/2012;
267/2012; 268/2012 e 273/2012.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 093/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: I.J.F.C., MASP 1.225.173-2, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA
Nº
010/2016
- REVOGAÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 010/2016, de 09/04/2016.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 092/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.A.P.S., MASP 1.084061-9, Analista Executivo de
Defesa Social
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 044/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: V. P. N., Masp. 1.217.215-1, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante – Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD 009/2009, instaurado por meio da PORTARIA nº 119/2009, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
06/11/09, em desfavor do servidor efetivo R.P.V, MASP.: 1.172.460-6,
Agente de Segurança Penitenciário, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, tendo em vista ocorrência da prescrição nos termos do art.
258 da Lei 869/52.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à
SUAPI e SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 089/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.H.S.P., MASP 1.388.878-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
EXTRATO DE PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº
042/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: W.J.A., MASP 1.344.552-3 e A.M.R.B., MASP
1.344.277-7, Agentes de Segurança Penitenciários
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 034/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: M.A.B., MASP 1.157.891-1, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante – Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 043/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: M.R.S – MASP 1.135916-3, prestador de serviços na função de Assistente Executivo de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membros: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 030/2013, publicada no “Minas Gerais” de 30/05/2013,
DECIDE pela INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em desfavor de R.C.B., Masp.: 1.134.012-2.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade solicitante, à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha/MG e à
SUAPI para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 040/2015, publicada no “Minas Gerais” de
10/07/2015, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa de
SUSPENSÃO pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo
244, inciso III da Lei 869/52, aos servidores A.F.T., Masp.: 351.455-1,
Assistente Executivo de Defesa Social, C.A.N., Masp.: 905.493-3 e
A.S.R., Masp.: 376.929-6, Agentes de Segurança Penitenciários, por
restar comprovada a autoria na prática de ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à AGE/MG, à SUAPI e
SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
03 828273 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1376523-5, CLAYTON FLORENCIO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SANTOS DUMONT, para PRESIDIO DE BARBACENA.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
29/03/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1297290-7, ANA CAROLINA PEREIRA BRITO, por interesse
da Administração Pública, a partir de 29/03/2016.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
14/04/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1196771-8, CINTIA CRISTINA SILVA, por interesse da Administração Pública, a partir de 14/04/2016.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
29/03/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1277626-6, LETICIA MARIA DELGADO, por interesse da
Administração Pública, a partir de 29/03/2016.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX OFFICIO, publicado em
16/04/2016, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1380102-2, LUCINEIA ALVES CAMPOS, por interesse da
Administração Pública.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1380437-2, SAMARA DIAS DE OLIVEIRA, REMOÇÃO EX
OFFICIO, publicado em 28/04/2016:
Onde se Lê: MASP 1380437-2, SAMARA DIAS DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE TEOFILO OTONI, para SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO
DE VAGAS.
Leia-se: MASP 1380437-2, SAMARA DIAS DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Administrativo, de PRESIDIO DE TEOFILO OTONI, para SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO
DE VAGAS, a contar de 31/08/2015.
Belo Horizonte, 29 de Abril de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
03 828230 - 1
Ata da 1.670 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h15min do dia três de dezembro de dois mil e quinze, na sala de
reuniões do Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima sexcentésima septuagésima reunião do Conselho de Criminologia
e Política Criminal, sob a presidência do Desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho, com a presença dos conselheiros Dr. Bruno
Dias Cândido, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho,
Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr.
Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de
Souza, Dra. Valéria Evangelista, da Diretora Executiva, Ana Cristina
de Ávila Reis e da convidada Roberta Fernandes Santos. Os Conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Jane Ribeiro Silva e Dra.
Marina Lage Pessoa da Costa justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e informou a todos
sobre a reunião que teve na Cidade Administrativa com o Secretário
Adjunto de Defesa Social Rodrigo Teixeira, e deu boas vindas a Dra.
Roberta Fernandes Santos, mestre em Ciências Sociais com foco na
Sociologia da Punição, das Prisões e dos Crimes e comunicou que a
partir desta data a mesma integrará o CCPC assessorando os trabalhos
da Comissão de Arte e Ressocialização e demais atividades. Logo, discorreu sobre a mudança do regimento interno, que terá o aumento de 3
(três) conselheiros suplentes a saber Dra. Carla Silene Cardoso Lisboa
Bernardo Gomes – advogada criminal, mestre e doutoranda em direito
penal; Dra. Rosana Mont’Alverne – advogada, mestre em educação e
arte, contadora de histórias e fundadora do Instituto Cultural Aletria
e o Presidente deixou para a próxima reunião o terceiro indicado que
será proposto pelo Dr. Antônio de Paula. Seguidamente, passou a palavra para o Dr. Leonardo Monteiro, que discorreu sobre as diretrizes,
sobre a importância de se criar uma comissão ao longo do ano fazendo
um estudo aprofundado com levantamento de dados a fim de buscar
informações para fazer um plano de política criminal para o Estado. O
Presidente sugeriu maior interação do CCPC com o Conselho Nacional
de Política Criminal e Penitenciária. Em seguida, o Dr. Marco Antônio
indagou sobre o que ocorre nos outros Conselhos e também acha que
deve haver mais comunicação entre os Conselhos Penitenciários/Criminologia dos estados. Posteriormente, o Presidente designou o Dr. Marco
Antônio para ser representante do Conselho junto ao CNPCP e designou 5 (cinco) membros para compor uma nova comissão permanente
de políticas criminais, sendo, Dr. Felipe Martins, Dr. Juarez Morais,
Dr. Leonardo Monteiro, Dr. Luciano Santos e Dra. Roberta Fernandes
e assistência do Dr. Paulo Roberto. Em seguida, passou o cronograma
das visitas de inspeção para o ano de 2016. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 03
de dezembro de 2015.
03 827989 - 1
Ata da 1.671 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h15min do dia dez de dezembro de dois mil e quinze, na APAC
– Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Nova Lima,
foi realizada a milésima sexcentésima septuagésima primeira reunião
do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência
do Desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho, com a presença
dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Antônio de
Paula Oliveira, Dr. Bruno Dias Cândido, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dra.
Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra.
Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Ana Cristina de Ávila Reis.
Os Conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dr. Luciano Santos Lopes e a Dra. Marina Lage Pessoa da Costa,
justificaram antecipadamente suas ausências. A chegada dos conselheiros à APAC foi recepcionada pelo Dr. Juarez Morais de Azevedo que
logo conduziu todos a obra que está sendo realizada da APAC feminina. Em seguida, foram para a ala masculina, onde primeiramente foi
exposto o local onde ficam os custodiados do regime aberto, do regime
semiaberto e logo após os do regime fechado. Foram observados alguns
pontos relevantes como a estrutura física das áreas internas e externas
organizadas, além de estarem em ótimo estado de conservação (pintura
das paredes, bem como os custodiados que trabalham na padaria interna
da APAC. Os produtos da padaria abastecem a rede pública municipal.
Quanto as celas são arrumadas, limpas e arejadas e também há presos
trabalhando na cozinha, limpeza e administração. Posteriormente, os
conselheiros adentraram a sala onde o coral da APAC ensaia e faz suas
orações diárias, e assim os presos fizeram uma apresentação para todos.
Seguidamente, o Dr. Juarez Morais direcionou os conselheiros à sala
de cursos UAI TEC, finalizando a visita do CCPC. Esta foi a última
reunião do ano e o Conselho as retoma no dia 14/01/2016. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente
ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.
03 827990 - 1
Ata da 1.669 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, na
sala de reuniões do Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a
milésima sexcentésima sexagésima nona reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência do Desembargador
Alexandre Victor de Carvalho, com a presença dos conselheiros Dr.
Antônio de Paula Oliveira, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Felipe Martins
Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de
Almeida Melo, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo Monteiro
Rodrigues, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza,
Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza,
Dra. Valéria Evangelista, da Diretora Executiva, Ana Cristina de Ávila
Reis e dos convidados Dr. Aloísio Antônio Andrade de Freitas e Dra.
Roberta Fernandes Santos. Os conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr.
Luciano Santos Lopes e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justificaram
antecipadamente suas ausências. O Presidente declarou aberta a reunião e leu o ofício enviado pelo Secretário de Estado de Defesa Social,
Dr. Bernardo Santana de Vasconcellos, de agradecimento pela homenagem recebida no Seminário do CCPC. Em seguida, passou a palavra
ao Dr. Leonardo Monteiro que deu início à propositura de mudança
no regimento interno do CCPC, em que será aumentado o número de
suplentes de 5 para 7, com o argumento de que com esse aumento teremos mais quorum e maior efetividade nas visitas de inspeção, além de
poder constituir mais comissões. Logo, o Presidente abriu uma votação,
a Dra. Janine Fernanda se opôs e fez uma proposta de que seja alterado
todo o regimento interno, a fim de atualizá-lo e melhorá-lo, e que esta
análise seja feita no próximo ano de 2016. Seguidamente, o Dr. Isauro
Calais disse que está de acordo com a proposta do Dr. Leonardo Monteiro. Logo, o Dr. Juarez Morais disse que o regimento interno é atual
(2013), portanto, não será necessário atualizá-lo, porém fez uma ressalva que se deve analisar se o Conselho Federal autoriza essa alteração
de regimento interno dos Conselhos estaduais. Após, a Dra. Maria Elisa
concordou com a propositura, pois acha importante mais suplentes para
maior produtividade dos trabalhos realizados e passou a palavra a Dra.
Valéria, que sugeriu que fosse feita uma análise do perfil desses candidatos e que todos os conselheiros possam indicar nomes. Em seguida,
o Dr. Antônio propôs a entrada de 3 (três) suplentes e que seria interessante para o CCPC a inserção de um juiz federal atuante. Logo, o Dr.
Marco Antônio concordou com a propositura, sugeriu que o Conselho
traga estudantes de Direito e estagiários voluntários para auxiliar nos
trabalhos e fez uma observação de que apenas os Conselheiros podem
votar. O Dr. Felipe Martins demonstrou estar de acordo com a propositura. Posteriormente, o Dr. Paulo Roberto fez uma proposta, que fosse
instituída uma comissão para analisar as inspeções e criar um organograma, de que forma os relatórios de inspeções podem ser levadas
à SUAPI. Depois que todos expuseram suas opiniões e votaram, foi
aprovada a propositura. O Presidente sugeriu que estes relatórios sejam
padronizados e mais objetivos. Logo, passou a palavra à conselheira
Valéria que falou que não existe no Ministério do Trabalho a carreira do
agente penitenciário e que deve haver uma descrição deste cargo para
que possa ser elaborada uma lei orgânica para a classe. Complementando, fez essa proposta ao Deputado Isauro Calais para que este leve à
ALMG. O Presidente concluiu que instituirá uma comissão para levar
tal questão à comissão dos magistrados. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes Belo Horizonte, 26
de novembro de 2015.
03 827987 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 09/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato HENRIQUE
CARDOSO DE SOUZA, inscrição: 2009567-8, em cumprimento
a decisão liminar concedida nos autos do processo nº5030764-13
.2016.8.13.0024. O candidato deverá comparecer à VITAL – Medicina
do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro
– Belo Horizonte/MG, na data de 13 de maio de 2016, às 9 horas, observado o disposto no capítulo 14 do Edital de Abertura 09/2013.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
03 828241 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
a Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – ACADEPOL
– considerando o Edital supramencionado:
TORNAM PÚBLICO o resultado da 4ª Etapa – Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – realizada em cumprimento a antecipação de
tutela concedida nos autos do processo nº. 1.0000.15.056665-1/001:
Inscrição
Nome
Resultado
1079814-5 ROSÂNGELA LIMA DE OLIVERA PAULA Indicado
Belo Horizonte, 03 de maio de 2016.
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Secretário de Estado de Defesa Social
03 828253 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 382028-9 Angela Eulalia dos Santos, a partir de
26/04/2016; Masp. 382398-6 Ilma Oliveira Brasileiro Constantino, a
partir de 26/04/2016; Masp. 383339-3 Cristina Helena Cotta de Araujo
Batista, a partir de 25/04/2016; Masp. 384175-6 Maria dos Reis Ferreira Lopes, a partir de 20/04/2016; Masp. 914448-6 Antonia Irlei Parrella, a partir de 27/04/2016; Masp. 914914-7 Raul Conde Carvalho, a
partir de 26/04/2016.
Retificação à Publicação de 19/04/2016
Ref: ao Torna sem efeito o Abono de Permanência da servidora, Masp.
383709-3 Marilene Ferreira. Onde se lê TORNA SEM EFEITO a publicação que concedeu o ABONO DE PERMANÊNCIA, por motivo de
exclusão de tempo de serviço, leia-se TORNA SEM EFEITO a publicação que concedeu o ABONO DE PERMANÊNCIA, por motivo de
exclusão de tempo de serviço, a partir de 25/06/2013.
03 828235 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/16
– 514/14
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I,
artigo 3º da Resolução nº 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, os seguintes produtos:
1. O produto cosmético (EMBALAGEM PRIMÁRIA) “HENAFIX –
PRETO”, 6GR, fab. 08/2014, val. 08/2017, sem informação de lote,
fabricado por “CNPJ: 02.660.623/0001-16 - AUT 205944”, distribuído por EGMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. ME,
CNPJ: 86.405.818/0001-00, localizada na AV. SÃO SEBASTIÃO, Nº
895, VILA MARIZA II, LAGOA SANTA/MG, CEP: 33.400-000, considerando que os dados da embalagem primária não conferem com os
dados da embalagem secundária, considerando que não há informação
de lote, considerando que a distribuidora não possui Autorização de
Funcionamento de Empresa - AFE na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, considerando que não foi localizado registro/notificação do produto na ANVISA, e considerando, por fim, a constatação
da distribuição do produto;
2. O produto cosmético “FIXADOR - MARCA HENAFIX”, 20ml,
fab. 01/2015, val. 01/2017, sem informação de lote, Código EAN
7898283831915, fabricado por “CNPJ: 02.660.623/0001-16 - AUT
205944”, distribuído por EGMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME, CNPJ: 86.405.818/0001-00, localizada na RUA
BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 11, CENTRO, SALA 306, LAGOA
SANTA/MG, CEP: 33.400-000, considerando que não há informação
de lote, considerando que a distribuidora não possui Autorização de
Funcionamento de Empresa - AFE na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, considerando que não foi localizado registro/
notificação na ANVISA e considerando, por fim, a constatação da distribuição do produto;
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 38/16
– 202/16
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso
I do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA
CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto
COLORAÇÃO ESPECIAL – 8.0 LOURO CLARO REESTREAR,
marca FLEURY, lote L29/4, fab. 12/2013, val. 12/2016, fabricado
por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA
LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na RUA MARIA DE
ANDRADE, Nº 79, COMPLEMENTO: A, BAIRRO/DISTRITO:
COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU/RJ, CEP: 26.261-200,
considerando Laudo de Análise 4374.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de aspecto em tintura, determinação
de pH em emulsão e análise de rotulagem.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
03 828182 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0374518-9, Adelaide Avelino Benzaquen, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 18/01/2016.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0374518-9, Adelaide Avelino Benzaquen, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 02/04/1997 com vigência em 01/02/1996, conforme nota técnica nº. 171/2016; Masp 0383342-3, Elaine Lopes Moraes, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em
12/04/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 26/06/2001 com vigência em 11/04/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com
vigência em 10/04/2006, conforme nota técnica nº. 164/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0374518-9, Adelaide Avelino Benzaquen, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 21/01/1997; Masp
0383342-3, Elaine Lopes Moraes, referente ao 2º quinquênio adm., a
partir de 13/04/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 12/04/2001 e 4º
quinquênio adm., a partir de 11/04/2006.
02 827277 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 383192-2 FATIMA REGINA DE MORAIS COELHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 10/01/1996: onde se lê
a partir de 18/05/1991, leia-se a partir de 05/11/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 28/02/1997: onde se lê a partir de 16/05/1996,
leia-se a partir de 20/05/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 01/10/2005: onde se lê a partir de 15/05/2001, leia-se a partir de
19/05/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 07/12/2006:
onde se lê a partir de 14/05/2006, leia-se a partir de 18/05/2006, referente ao 5º quinquênio publicado em 08/06/2011: onde se lê a partir
de 19/05/2011, leia-se a partir de 17/05/2011; Masp 288207-4 PEDRO
VICTOR TAFURI, referente ao 1º decênio publicado em 10/10/1991:
onde se lê a partir de 01/08/1990, leia-se a partir de 23/11/1993, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/09/1995: onde se lê a partir
de 25/08/1994, leia-se a partir de 22/11/1998, referente ao 2º quinquênio publicado em 02/12/1999: onde se lê a partir de 24/08/1999,
leia-se a partir de 21/11/2003, referente ao 3º quinquênio publicado
em 12/08/2005: onde se lê a partir de 22/08/2004, leia-se a partir de
19/11/2008; MASP 0371969-7, JOANISIO BERNANRDES VIEIRA,
referente ao 1º decênio publicado em 27/05/1994: onde se lê a partir de 16/04/1992, leia-se a partir de 18/04/1992, referente ao 1º quinquênio publicado em 12/06/2002: onde se lê a partir de 15/04/1997,
leia-se a partir de 17/04/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 12/06/2002: onde se lê a partir de 14/04/2002, leia-se a partir de
16/04/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde
se lê a partir de 16/04/2007, leia-se a partir de 15/04/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0350273/9,
HELENA DOS SANTOS CORREA, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 19/10/2014; Masp 0356480/4, DILSON BAPTISTA BASTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/11/2014; MASP 0371969-7 JOANÍSIO BERNARDES VIEIRA,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/2012.
03 828191 - 1