Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS Intimação (AIAF) Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000015702-23 de 02/05/2016, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias na repartição fazendária em Pará de Minas/MG, localizada na Praça Padre Jos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 24 de Maio de 2016 Diário do Executivo referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE PEDRA AZUL. MASP 1382562-5, EUFRASIO LIMA DA COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR. MASP 1378870-8, LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA CAMPOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de