TJMG 17/12/2015 - Pág. 11 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3- GRAN FINALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
IE:0010564170089 - CNPJ:09269254000184
Ato Declaratório nº 03.261.060.000216, de 07/12/2015 publicado em
10/12/2015, comunicado nº 001/15
4- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA
IE:2618565540050 - CNPJ:71155642000108
Ato Declaratório nº 03.261.060.000217, de 07/12/2015 publicado em
10/12/2015, comunicado nº 001/15
5- ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FORMIGA E REGIÃO
IE:0011026170079 - CNPJ:09310279000184
Ato Declaratório nº 03.261.060.000218, de 07/12/2015publicado em
10/12/2015, comunicado nº 001/15
6- M & R ELETRÔNICOS LTDA ME
IE:2611678910051 - CNPJ:04961937000184
Ato Declaratório nº 03.261.060.000219, de 07/12/2015 publicado em
10/12/2015, comunicado nº 001/15
7- ELI JOSÉ DE OLIVIERA GOMES E CIA LTDA ME
IE:2619467070018 - CNPJ:00849987000113
Ato Declaratório nº 03.261.060.000220, de 07/12/2015 publicado em
10/12/2015, comunicado nº 001/15
8- SACOLÃO MINAS FRUTTI LTDA
IE:0010115930183 - CNPJ:08145642000271
Ato Declaratório nº 03.261.060.000221, de 07/12/2015 publicado em
10/12/2015, comunicado nº 001/15
FORMIGA, 15 de dezembro de 2015
ROSÁRIA DE MORAIS - CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / FORMIGA
16 776703 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.825/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro, em Leopoldina-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Leopoldina.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008137.00-16 MAPE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001020930.00-35 NA CIA DOS BICHOS DE RECREIO COMERCIO
DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME
001022561.17-83 MAXIMO CELULAR LTDA
001024750.00-11 ASSOCIACAO DE MEEIROS E PRODUTORES
RURAIS DE ANGATURAMA
001051578.00-22 AM CAMINHOES LTDA - ME
001062040.00-05 ADRIANA DE ALMEIDA RODRIGUES - ME
001083747.00-56 MARIA OLIMPIA ASSIS DA SILVA
001091577.00-67 DI PROFITTI LTDA ME
001095457.00-73 ALESSANDRA ANANIAS DE ANDRADE
SOUSA - ME
001096181.00-25 MARCIO JOSE SILVA LIMA - ME
001103754.00-77 ERICSON HELENO RIBEIRO LOPES - ME
001114222.00-28 PADARIA DA REGINA LTDA - ME
001247265.00-19 A MAIS CONFECCOES LTDA - ME
001264743.00-55 APARECIDA DE OLIVEIRA FRANCISCO - ME
001291254.00-03 HENRIQUE JOSE ALVES GARBERO - ME
001429851.00-85 GILBERTO GOMES MOREIRA - ME
001501977.00-27 JALINE GOMES DE AQUINO TISSI - ME
001541141.00-70 REGINA CELIA DE PAIVA MARCOS SPDO
- ME
001626865.00-93 BIG CELL LEOPOLDINA LTDA - ME
001635817.00-90 R. R. RIBEIRO TRANSPORTE LTDA - ME
001651176.00-90 CLEMENTE E CUNHA LTDA - ME
001671163.00-33 RENATA FREITAS MEIRA - ME
001674316.00-40 YEDDA CORREA DE ARAUJO GALDINO - ME
001690714.00-04 LEOPORCO LTDA - ME
001710381.00-44 ELZA CARRARO NETTO - ME
001744551.00-28 JOSE JUNIOR RABELO NEVES - ME
001824642.00-20 MONIQUE VERNECK DE OLIVEIRA - ME
001839298.00-69 LS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001858528.00-26 TRANSPORTADORA MEDEIROS & CAMPOS
LTDA. - ME
001905041.00-90 CAMPOS NEPOMUCENO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001953145.00-99 BRAGA ALIMENTOS LTDA - ME
001959747.00-63 SARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
07155080675
001960058.00-57 BIG BRINQUEDOS & CIA LTDA - ME
002054330.00-48 MR EMPREITEIRA DE RECREIO LTDA - ME
002091529.00-65 J&M PESQUISA E SERVICO LTDA - ME
002361086.00-06 FLAVIA DA T DE MAGALHAES - ME
002434454.00-34 GLOBAL TRANSPORTADORA DE MURIAE
LTDA - ME
002434823.00-99 DUARTE E MEDEIROS TRANSPORTES LTDA
- ME
002464443.00-99 JOSE ELIO DA SILVA TRANSPORTES - ME
002499014.00-79 JOSE OLIMPIO SOARES NETO - ME
002510162.00-92 LOCAL SEGURANCA ELETRONICA LTDA
- ME
380146969.00-10 MARIA APARECIDA DE MATOS - ME
384040312.00-79 PRISCILA BARBOSA CARDOSO - ME
384108979.01-01 SILVIO ROBERTO CAMOLESI FONSECA - ME
384126508.01-59 MARIA DO CARMO SILVA - ME
384141738.00-10 GRIFF & USE LEOPOLDINA LTDA - ME
384165870.00-39 ANDRADE CINE FOTO SOM LTDA - ME
384171624.00-66 GT AUTOMOVEIS DE LEOPOLDINA LTDA
-ME
384194667.00-89 MONTANO SANTOS LTDA - ME
384263760.00-79 ARMAZEM TREIS PODERES LTDA - ME
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Tânia Mara Nogueira Nery
EDITAL 008.824/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I / JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE 2º NÍVEL / CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Nome Empresarial: CARMELITA DONADIO DA SILVA – ME
Inscrição Estadual: 002651235.00-22
Município de Carangola.
CARANGOLA, 15/12/2015
GERALDO ANTÔNIO LOPES
CHEFE DA AF DE 2º NÍVEL / CARANGOLA
16 776706 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o contribuinte abaixo identificado intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF – nº 10.000014222.24,
que dá início em 13/11/2015 à ação fiscal no estabelecimento inscrito
sob o nº 001816234.01-65 no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física
deste Estado. Deverão ser apresentados, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, documentos fiscais relativos ao recebimento das mercadorias
descritas no relatório do REDS nº 2014-025971408-001.
Nome: CARLOS EDUARDO VIEIRA, CPF nº 097.701.576-94
Patos de Minas, 15 de dezembro de 2015.
RENATO ZICA DE OLIVEIRA
DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
16 776708 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 010/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Vicente Camilo de Andrade
IE:001.436994.0079 - CPF:738.983.336-04
Endereço: Sítio Massaranduva - Zona Rural - Pouso Alegre- MG
Motivo: Subtração de Documentos Fiscais. Documentos furtados/roubados junto com o veículo do produtor rural de acordo com o “Boletim de Ocorrência” de nº XXXX e nº de REDS 2015-024127137-001
de 09/11/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
utilizadas de nº476 até nº491 e notas fiscais em branco de nº492 até
nº500 - AIDF 525/055/2013 de 30/04/2013.
Ato Declaratório nº 11.525.060.000009, de 15/12/2015
POUSO ALEGRE, 15 de dezembro de 2015.
RICARDO COSTA DOMINGUES
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE
EDITAL 008.826/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA II- VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL CAMBUÍ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto do
art. 16, incisos IV e XIII da Lei nº 6763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 11, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de inscrição estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Emprearial
106619742.00-39 AUTO POSTO ROSA CARVALHO LTDA - EPP
Cambuí, 15 de dezembro de 2015.
Macelo Gerardi Versiani Velloso - Chefe da AF/3º Nível/Cambuí
Superintendência Regional da Fazenda II – Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ PASSOS
COMUNICADO Nº 006/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
1- LUCELIAMARIALIMAIE:0025277720065 CNPJ:22080686000100
- CPF:00028849922 Endereço: Rua LAVRAS, 5481 - MUARAMA
- PASSOS- MG. Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por
contribuinte que tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Base Legal: Base legal: Artigo 39,
§ 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos
fiscais autorizados que possam ter sido emitidos. Ato Declaratório nº
11.479.060.001417, de 15/12/2015
PASSOS, 15 de dezembro de 2015.
ROSELI ELOISA MACHADO SILVEIRA
CHEFE AF/2º NÍVEL/PASSOS
EDITAL 008.823/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de Andrade
nº135, Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479862210.00-45 NOVATTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
002132543.00-80 CONFECCAO CALIXTO LTDA - ME
001995054.00-38 GILDA PAVESI - CPF 183 099 078 00 - ME
479138179.00-93 ANTONIO CARLOS PIANTINO FILHO - ME
Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
16 776713 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
TORNA SEM EFEITO o ato de Convocação para participar da Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – 4ª Etapa, referente ao candidato CHARLES DE OLIVEIRA LACERDA, inscrição nº 1048176-1,
publicado em 05/12/2015, pag. 9, por erro material.
Belo Horizonte, 16 de dezembro 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
16 776857 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 105/2015.
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
Belo Horizonte - MaSP.: 905.249-9, Carlos Alberto de Abreu Lima,
ANEDS IV/C, por motivo de regularização da pasta funcional, retifica
gozo de férias prêmio, publicado em 04/10/2012.
Onde se lê: por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
10/10/2012. Leia-se: por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir
de 10/10/2012.
Retifica gozo de férias prêmio, publicado em 01/10/2014. Onde se lê:
por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2014. Leia-se:
por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
Retifica gozo de férias prêmio, publicado em 19/09/2015. Onde se lê:
por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/10/2015. Leia-se:
por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 07/10/2015.
16 776876 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 083/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1119073-3 KILDARE DE FREITAS, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 18/12/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 101/2015
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1124080-1 HELDER GODINHO PEREIRA, ASP, I/D, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 070/2015 publicado em
21/10/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 03/11/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 31/12/2015.
MaSP 1080076-1 MARCELO SILVA RAMALHO, ASP, I/C, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 079/2015 publicado em
21/11/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 04/12/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 21/12/2015.
MaSP 1173794-7 SORAIA DOS SANTOS NASCIMENTO, ASP, I/D,
tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 070/2015 publicado
em 21/10/2015. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 03/11/2015.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/12/2015.
RETIFICA data de inicio da Licença Paternidade do servidor:
MaSP 1375742-2 REGIS DUARTE REIS, ASP, I/A, por motivo de erro
na data, ato Nº 045/2015 publicado em 19/11/2015. Onde se lê: MASP
1375742-2, REGIS DUARTE REIS, ASP, I/A, a contar de 27/10/2015.
Leia-se: MASP 1375742-2, REGIS DUARTE REIS, ASP, I/A, a contar de 24/10/2015.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
16 776488 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1208723-5, ALEX SIMOES DE ALMEIDA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1213964-8, ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL.
MASP 1135704-3, ANTONIO SIDERLEY MESQUITA VELOSO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1388282-4, FABRICIO DEOLIVEIRA MESSIAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO
JOAO DEL REI, para PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI.
MASP 1206288-1, FLAVIO VIZACRE DA CRUZ, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE.
MASP 1167146-8, FRANCISCO WAGNER MACEDO DE SOUSA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO
DE SÃO JOÃO DEL REI.
MASP 1083397-8, ISMAR DA SILVA DE DEUS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para CARCERAGEM FÓRUM
LAFAYETTE.
MASP 1386913-6, JEAN ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS I, para PRESIDIO DE
PARACATU.
MASP 1056497-9, KARLA GRAZIELLE COELHO, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de
PRESIDIO DE MANTENA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
MASP 1274673-1, LEONARDO DAVID INACIO DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ARCOS, para PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA.
MASP 1221092-8, MAURILIA DA SILVA GANDRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para
PRESIDIO DE SANTA LUZIA.
MASP 1378059-8, MARILDA DA SILVA VIEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para PRESIDIO
DE BARBACENA.
MASP 1220034-1, MARGARETE RODRIGUES MOREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para PRESIDIO DE
VESPASIANO.
MASP 1377337-9, PAULO SERGIO ALVES DA SILVEIRA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Pedagogia, de
PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES, para PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
MASP 1185548-3, RODRIGO GONCALVES LOPES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
16 776851 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 99/15 – 850/15
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999
de 16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de
Receituário “B” com numeração 15.214.051 a 15.214.100 - Secretaria
Municipal de Saúde de Itaúna, uma vez que houve extravio das mesmas, conforme boletim de ocorrência, número M2589-2015-83419476,
registrado em 10/11/2015.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2015
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA/066/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso de suas atribuições retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA/066/DVMC/2015, publicada em 28 de
agosto de 2015, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ: de acordo com o inciso I do Artigo 3º da Resolução
nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo
Estado de Minas Gerais, o produto Água Sanitária POLITRIZ, lote
406534, fabricado em 27/02/2015, por BM Ind. Com. E Rep. Ltda.,
CNPJ: 04.391.234/0001-68, Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, nº 445,
Distrito Industrial – Uberlândia/MG, CEP: 30.402-330, considerando
Laudo de Análise 3-2/2015/LACEN/DF - INSATISFATÓRIO quanto
ao ensaio de pH., LEIA-SE: de acordo com os incisos I e II do Artigo
3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE E SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO em todo o Estado
de Minas Gerais, o produto Água Sanitária POLITRIZ, lote 114985,
fabricado em 27/02/2015, por BM Ind. Com. E Rep. Ltda., CNPJ:
04.391.234/0001-68, Rua Nivaldo Guerreiro Nunes, nº 445, Distrito
Industrial – Uberlândia/MG, CEP: 30.402-330, considerando Laudo de
Análise 3-2/2015/LACEN/DF - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio
de pH.
Belo Horizonte, 16 de Dezembro de 2015
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
16 776878 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 92/2015/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102 e na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de 2011, art.
3º, I, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº.
92/2015, referente à interdição cautelar dos seguintes produtos, fabricados pela empresa: Doces Mais Indústria e Comércio de Doces Ltda,
inscrita no CNPJ sob o número 09.566.344/0002-18, localizada na Av.
Padre João Ribeiro da Cruz, 800, Centro, Cachoeira da Prata/MG, CEP:
35765-000:
• Goiabada, marca: Doces Mais, data de fabricação: todas, data de validade: todas, em virtude da presença do corante artificial vermelho, aditivo intencional não autorizado para a categoria do produto em questão, de acordo com a Resolução RDC nº 8, de 6 de março de 2013,
Anexo, item III, o que representa risco de agravo à saúde da população
em decorrência da não comprovação da segurança de uso desse aditivo
nessa categoria de alimentos.
• Geléia de Frutas, marca: Doces Mais, data de fabricação: todas, data
de validade: todas, em virtude da presença do corante artificial vermelho e amarelo, aditivos intencionais não autorizados para a categoria
do produto em questão, de acordo com a Resolução RDC nº 8, de 6 de
março de 2013, Anexo, item II, o que representa risco de agravo à saúde
da população em decorrência da não comprovação da segurança de uso
desses aditivos nessa categoria de alimentos.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
16 776574 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 36/2013
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
36/2013, conforme se segue:
Empresa: Romanato Alimentos Ltda
CNPJ: 11.001.107/0001-70
Município: Várzea Paulista
Unidade Federativa: São Paulo
Data da Decisão: 1º de outubro de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Decreto 4680 de 24 de abril de
2003 art. 2º, § 2°; Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.
Infração: rotular o produto: Salgadinho de milho geneticamente modificado – sabor churrasco, marca: Romanato – Turma da Mônica, data de
validade: 01/01/2014, lote: 32731, em desacordo com as normas legais
vez que não foi informado sobre a espécie doadora do gene no local
reservado para a identificação dos ingredientes; por não ter declarado
no rótulo do produto, em destaque, no painel principal, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: “(nome do produto) transgênico”,
“contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)” ou
“produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico”.
Tipificação: Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 99, V
Decisão Final: Advertência
Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
16 776527 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 912672-3 FABIO FERREIRA DE CASTRO, publicado
em 18/09/2002: onde se lê por 01 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 01/10/2002, leia-se por 01 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/10/2002, publicado em 30/10/2003: onde se lê por
01 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 03/11/2003, leia-se
por 01 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 03/11/2003 e
publicado em 30/12/2003: onde se lê por 02 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 02/01/2004, leia-se por 02 mês(es) referente(s)
ao 2º e 3° quinquênio a partir de 02/01/2004, conforme instrução de
serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de férias prêmio, publicado em 28/11/2015, referente o servidor: MASP 288386-6 ESTAEL
PEREIRA DOS REIS. Motivo duplicidade.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0283423-2, Itagina Ribeiro Vilas Boas, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/01/2016; Masp 0314091-0,
Antonio Dircio Silveira, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 04/01/2016; Masp 0372791-4, Carlos Antônio Tavares, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 04/01/2016; Masp
0375747-3, David Passy, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a
partir de 04/01/2016; Masp 0383313-4, Tereza de Campos Souza, por
3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/01/2016; Masp
0916174-6, Maria Aparecida A de B Couri, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 06/01/2016; Masp 0919600-7, Valdileia
Campos de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 04/01/2016; Masp 1206217-0, Daiane Souza Freitas Rocha, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 04/01/2016.
16 776845 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 20/2014
Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 de 24 de setembro de
1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, torna pública a
DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA.SVS n°.
20/2014, conforme se segue:
Empresa: Ninfa Indústria de Alimentos Ltda.
CNPJ: 78.099.777/0001-42
Município: Medianeira
Unidade Federativa: Paraná
Data da Decisão: 14 de julho de 2015
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
Sanitária em Alimentos, MASP: 1372996-7
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC nº 360, de 23
de dezembro de 2003, Art. 1º, Anexo, item 3.5.1 c/c RDC 259, de 20 de
setembro de 2002, item 3.1.a; Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, Art. 1º, Anexo, item 6.2.4; Resolução RDC nº 359, de 20
de setembro de 2002, Art. 1º, Anexo I e Resolução RDC nº 360, de 23