IOEPA 12/12/2019 - Pág. 51 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34057 51
Quinta-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
FUNDO DE INVESTIMENTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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........ HOMOLOGO o resultado do julgamento das propostas financeiras realizado pelo Coordenador, referente a COTAÇÃO ELETRÔNICA
– PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 2019/585888 – EDITAL Nº 006/2019 FISP, para aquisição de 02 (DOIS) TELEVISORES Tipo SMART - 60”, para
a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, em favor da empresa abaixo
identificada:
- Empresa: A. L. PAES BOULHOSA - EPP - CNPJ: 02.965.642/0001-50
- Valor UNITÁRIO de: R$ 3.998,00, perfazendo o TOTAL de: R$ 7.996,00
(Sete Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais)
Belém/Pa, 10 de dezembro de 2019
Ariel Dourado Sampaio Martins de Barros
Homologador
Protocolo: 507025
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 24/11/2019
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSÉ SALOMÃO SOUZA
Matrícula: 5936559/1 - Função: Técnico em Enfermagem.
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 14/12/2019
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ZAQUEU LOPES DE LIMA
Matrícula: 5938938/1 - Função: Agente Prisional.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 507312
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ERRATA
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Protocolo: 506444
Errata da Publicação do
Contrato Administrativo nº. 077/2019/SEAP
no DOE nº. 34056 de 11/12/2019 sob o nº de Protocolo 506444.
Onde se lê:
Natureza de Despesa: 339030
Leia-se:
Natureza de Despesa: 339039
Protocolo: 506986
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CONTRATO
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1073/2019-CGP/SEAP
BELÉM, 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais, previstas em lei, e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº.
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará (RJU).
I – DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor
FERNANDO BEZERRA LIMA ALVES, acerca da fuga do preso ERIVALDO NOGUEIRA DA SILVA, ocorrida no dia 14.11.2019, na Central de Triagem Masculina de Marabá – CTMM. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese,
no ilícito administrativo descrito nos artigos 177, IV, VI, e IX, “a”, 178, V e
XXI, 189, e 190, I e XIX, da Lei nº 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor do Interior, Presidente, SAIDY MERCES DOS
SANTOS DIAS, Consultora Jurídica, Membro, e ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste
órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências
necessárias à instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo
208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar
Relatório Conclusivo ao final da apuração.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 507156
CONTRATO: 159
Exercício: 2019
Objeto: Constitui objeto do presente instumento a prestação de serviços
técnicos profissionais especializados ao “Curso de Formação Profissional do
concurso C-199.2-Nível Médio”
Turmas: 09,01
Valor Total: R$ 2.240,00
Data da Assinatura: 23/08/2019
Vigência: 23/08
a 30/12/2019
Orçamento: Funcional programática: 03.128.1425.6335
Natureza da despesa: 339036 e 339047
Fonte de recursos: 0101000000 Estaduais
Contratado: SUZY EMANUELLE BRITO GOMES
Endereço: Passagem Santa Ana, Conjunto Castanheira, N° 07, Bairro:
Águas Lindas
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 506877
CONTRATO: 078
EXERCÍCIO: 2019
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MÉDICO, DE ENFERMAGEM E DE USO GERAL, destinados ao aparelhamento do Centro de Atenção Materno Infantil no Sistema
Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I do Edital e
de acordo com a cláusula terceira deste contrato.
VALOR TOTAL: R$ 32.207,00 (trinta e dois mil, duzentos e sete reais).
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2019
VIGÊNCIA: 10/12/2019 A 10/12/2020 (12 MESES)
Programática: 52.201- 03.421.1425.7566, Natureza da despesa: 449052,
Fonte: 0660
CONTRATADO: T.O PINHEIRO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EIRELI
ENDEREÇO: Conjunto Cidade Nova VIII, Travessa: WE 26, nº 32
CEP: 67.133-090 Ananindeua/ Pará
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 506993
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SUPRIMENTO DE FUNDO
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 26/09/2019
Motivo: FALECIMENTO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANTONIA ERILANDIA SANTOS ALMEIDA
Matrícula: 5897506/3 - Função: Técnico em Enfermagem.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 507427
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 08/12/2019
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: WELITON ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Matrícula: 55589199/2 - Função: Agente Prisional.
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 11/12/2019
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: MARCUS ANDRE RIBEIRO DE ABREU
Matrícula: 57192431/1 - Função: Técnico em Enfermagem.
PORTARIA Nº 4830/2019 E PROCESSO 2019/614970
Prazo de aplicação: 10 (dez) dias, a contar da data da emissão da Ordem
Bancária.
Prazo de aplicação: 05(cinco) dias, após o termino da aplicação
Suprido: Alexandre Costa de Aguiar Franco
Matrícula: 5947767 Cargo: Diretor
Programa de Trabalho
528283
Fonte de Recurso
0101
Natureza da Despesa
339039
Valor
600,00
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 507076
PORTARIA Nº 4831/2019 E PROCESSO 2019/599397
Prazo de aplicação: 10 (dez) dias, a contar da data da emissão da Ordem
Bancária.
Prazo de aplicação: 05(cinco) dias, após o termino da aplicação
Suprido: Paulo Cezar Pereira Braga
Matrícula: 5760038 Cargo: Diretor
Programa de Trabalho
528283
Fonte de Recurso
0101
Natureza da Despesa
339030
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Valor
4.000,00
Protocolo: 507077