Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2487 132 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Sindspref - Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se desejam produzir provas. Em caso afirmativo, deve a parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 205 Juizado da Fazenda Pública. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO ADV: CHARLES GEOVANI REGO DAMASCENO (OAB 7702/AL), ADV: ANA CAMILA NUNES SARMENTO (OAB 13345/AL), ADV: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO (OAB 1318/AL), A

Diário Oficial ● 21/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.053 91 Quinta-feira, 21 DE JULHO DE 2022 CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 13 - A despesa com traslado e hospedagem dos delegados municipais para participarem da Conferência Estadual ficará sob a responsabilidade de cada Município, assim como os cuidados e acompanhamento das Crianças e Adolescentes até seu retorno ao Município de origem. Parágrafo Único. A todo(a)s delegado(a)s participantes da Conferência Estadual será garantido o

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 N. 0733813-64.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IDILIO CARDOSI. Adv(s).: DF52242 - DANIEL DE OLIVEIRA ATTA, DF32902 - HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO. R: MARK UBIRATAN LENNON LOPES DE MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DANIELA CHAVES GALVAO DE MATOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. CERTIDÃO Número do processo: 0733813-64.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMEN

Caderno único ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de junho de 2017 Adv(s).: (.). R: JOILTON NUNES DA PAIXAO. Adv(s).: (.). R: JOSE VOLBERTO NUNES DA PAIXAO. Adv(s).: (.). R: NILDEMIR PEREIRA DA PAIXAO. Adv(s).: (.). R: NILDAIR NUNES DA PAIXAO. Adv(s).: (.). R: NILDECI NUNES DA PAIXAO. Adv(s).: (.). R: NIRENY NUNES DA PAIXAO. Adv(s).: (.). R: NILDETE PEREIRA DA PAIXAO. Adv(s).: (.). Certifico que, nesta data, juntei o mandado devolvido de fls. 279-280, sem cumprimento. D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3084 148 alternativas terapêuticas oferecidas pela rede pública de saúde para o tratamento da doença especificada. Decorrido o prazo concedido ao NATJUS/NIJUS, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais. Fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00, uma vez que trata-se de obrigação de fazer, sem que exista

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3059 111 cediço, a gratuidade é concedida aos que comprovarem a insuficiência de recursos (vide CF, art. 5º, LXXIV). Nos autos há indicativos de que o autor pode arcar com as despesas inerentes a causa e pagar as custas, visto que este é servidor público, com rendimentos acostados a fls. 14. Ademais, o autor não juntou declara�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2715 203 ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: ANA PAULA SANDES MOURA (OAB 7691/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL) - Processo 0708942-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - AUTORA: Kátia Maria Rocha de Morais - ATO ORDINATÓRIO: Interposto recurso de apelação, intime-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4793 407 que ensejam o dever de pagamento dos referidos adicionais, não pode haver condenação ao seu pagamento, por se tratar de ato discricionário do Poder Executivo a edição da norma definidora das situações que geram o direito ao recebimento do adicional de insalubridade; há proibitivo legal de concessão de medida liminar contra a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 500 44 Desembargador Alcides Gusmão da Silva. Decisão: Por unanimidade de votos não se tomou conhecimento do recurso de apelação por sua manifesta de inadmissibilidade, ao passo em que por unanimidade de votos tomou-se conhecimento da remessa ex-offício para manter o “decisum” monocrático. Acórdão nº: 1-0748/2011. Apelaçã