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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 PROCESSOS FÍSICOS 1º- Incidente de Uniformização de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/PB 16460, e outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível. Interessado: Departa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016690-73.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE: MARIA HUBERLANIA FREIRE DINIZ (ADV. LIVIETO REGIS FILHO) APELADO: CLARO S/A (ADV. CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO). HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015295-12.2014.815.2001 (RELATOR: DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2017 Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravada: Daiane Lins da Silva Firino (Advs. Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). (Pje- 15º) Mandado de Segurança nº 0801608-50.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Impetrante: Gladstone Nogueira da Silva (Advs. Denyson Fabião de Araujo B
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 ÀS PROVAS DOS AUTOS. VEREDICTO EM CONSONÂNCIA COM A PROVA. SOBERANIA DA DECISÃO. PEDIDO ALTERNATIVO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS E REDUÇÃO DA PENA. SOBERANIA DA DECISÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. No Júri, a soberania dos veredictos é princípio constitucional absoluto, só sendo possível seu afastamento quando a decisão do Sinédr
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 10 real, principalmente se estiver em harmonia com os demais elementos de convicção existentes no caderno processual e, sobretudo, nos casos de violência doméstica, onde, não raras as vezes, o delito é cometido na ausência de testemunhas presenciais. A jurisprudência pátria tem admitido a incidência da agravante prevista no art. 61, inc. II
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018 MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE A REJEITAVAM, PARA QUE SE APRECIASSE, APENAS, A MEDIDA CAUTELAR, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM USO DA PALAVRA, O EXMO. ADVOGADO VALBERTO AZEVEDO, PELA REQUERENTE; O EXMO. DR. ADALBERTO DE FARIAS FALCÃO JÚNIOR, P
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 DOLO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO DO AGENTE. NECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REPRIMENDA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO MOTIVO DO CRIME (FÚTIL). REGIME ABERTO. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA. REJEIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O incê
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 sado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio Alves de Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.08.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.08.2016: “APROVADO, POR UNANIMIDADE, O 1º
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2018 10 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0031484-67.2011.815.2002. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Edmilson dos Santos Sousa. DEFENSOR: Fernanda Ferreira Baltar. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Processual Penal. Suspensão condicional do processo. Descumprimento de condições impostas. Ext
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 conforme disciplina o art. 413 do Código de Processo Penal. Ao Juiz de origem cabe analisar apenas as dúvidas pertinentes à própria admissibilidade da acusação. As incertezas existentes sobre o mérito propriamente dito devem ser encaminhadas ao Júri, por ser este o Juiz natural da causa. É esse o contexto em que se revela o brocar