Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 2/3. FINALIZOU REQUERENDO QUE A CONDENACAO SE DE NOS REFERIDOS T ERMOS. NA IMPUGNACAO ESCRITA ADREDE PREPARADA PELO AUTOR, ESTE RE FUTA A VALIDADE DA REFERIDA CLAUSULA, CARREANDO JULGADOS DOS TRIB UNAIS A ESSE RESPEITO. E O SINTETICO RELATORIO. ANTES DE QUALQUER COISA, RESSALTO QUE ESTA ACAO DE COBRANCA FOI AJUIZADA AINDA NA VIGENCIA DO CPC/73, RAZAO PELA QUAL PROCEDO O J

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 UATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 43 (QUARENTA E TRES) D IAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DE SCRITA NO ART. 61, I DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA), MOTIVO PELO QUAL AGRAVO A PENA PARA FIXA-LA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 O PELA ACUSADA DIANA DALVA MARQUES DA SILVA (ARTIGO 297, CAPUT, D O CODIGO PENAL): CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE A ACUSADA TINH A CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTE S: SAO FAVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO A

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PENA EM 1/3 (08 MESES), RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO EM PENA-DEFINITIVA. REGIME: COM FULCRO NO ART. 33, 2, C, DO CP, FIXO O REGIME ABERTO. CONVERSAO DA PENA E SURSIS: NAO RECOMENDAVEL A SUBSTITUICAO DA P ENA CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PORQUANTO AUSENTES O S REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. NO MESMO SENTIDO

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 O E 12 (DOZE) DIAS-MULTA. POR FORCA DO RECONHECIMENTO DO CRIME CO NTINUADO, (ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL) PROCEDO A EXASPERACAO SOBR E UMA DAS PENAS APLICADAS, POSTO QUE IDENTICAS EM SUAS QUANTIFICA COES, UTILIZANDO-SE DO CRITERIO SEDIMENTADO SOBRE O TEMA, QUAL SE JA, O NUMERO DE INFRACOES COMETIDAS E NAO AS CIRCUNSTANCIAS PREVI STAS NO ARTIGO 59 DO MESMO CODIGO, NA FR

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GENIVAN MURILO ALBINO GOULART VITIMA : SANDYELE FREITAS GOULART DESPACHO : CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO DELEGADO DE POL ICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO GENIVAN MURILO ALBINO GOULART, J A QUALIFICADO. VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, POREM O QUANTO B ASTA PARA O MOMENTO, QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO APR

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : RICARDO SILVEIRA DOURADO ================================================================================ NR.

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NTO, CONSIGNANDO QUE TODAS AS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO OCORRER AO POR CONTA DO PRESO WALDERI MOREIRA DE CARVALHO. EXPEDIENTES NE CESSARIOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 16 DE OUTUBRO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 278598-96.2007.8.09.0103 ( 200702785983 ) AUTOS NR. : 409 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MARCIO CARDOSO DA SILVA ACUSADO : AILTON PEREIRA DE JESUS ADV ACUS

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUTOS NR. : 1252 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : ALEXANDRE RAMOS CARDOSO ADV ACUS : 35879 GO - ROSANA MAGALHAES DE FREITAS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULAD A NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR ALEXANDRE RAMOS CARDOSO, E SUBMETE-LO AS SANCOES

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 59, DO CODIGO PENAL: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRAT ICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; B) ANTECEDENTE S: SAO FAVORAVEIS, POIS DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO CO NSTA CONDENACAO IRRECORRIVEL, ANTERIOR A PRATICA DELITUOSA (FF. 1 27/128); C) CONDUTA SOCIAL DO AGENTE: NAO EX