Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LVA DE FREITAS CARVALHO DAS SANCOES DESCRITAS NO ART. 217-A, CAPU T, C/C ART. 13, 2, A E B E 29, 1, TODOS DO CODIGO PENAL, PRATICAD O CONTRA A VITIMA L. V. F. S. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DAS SANCOES CO NSUBSTANCIADAS NOS ARTIGOS 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ONDUTAS DO ACUSADO, CONSIDERO PRESENTE O ELEMENTO ANTIJURIDICIDAD E DO DELITO. O REU E IMPUTAVEL, POIS, QUANDO DA REALIZACAO DE SUA CONDUTA, CONTAVA COM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS E, ALEM DISSO, PO SSUIA CAPACIDADE DE ENTENDER A ILICITUDE DOS FATOS E DE DETERMINA R-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. PORTANTO, APOS VERIFICAR A INEXISTENCIA DE EXCULPANTES, REPUTO APERFEI

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ATUALIZADO POR OCASIAO DE SUA EXECUCAO E CUJA COBRANCA SERA FEIT A NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. B) DO CRIME DESCR ITO NO ART. 12, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABIL IDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: CONFORME SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 AO, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES: SAO DESFAVO RAVEIS, POIS O REU E REINCIDENTE E POSSUI MAUS ANTECEDENTES CONFO RME SE EXTRAI DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FF. 56/57 E 58/65. E DE SE OBSERVAR QUE CONTRA O ACUSADO HA 2 (DUAS) CONDEN ACOES DEFINITIVAS, SENDO QUE UMA SERA UTILIZADA COMO MAUS ANTECED ENTES NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 SO CIVI L VERIFICA-SE QUE A INICIAL FOI INSTRUIDA COM TITULO EXEC UTIVO J UDICIAL, PORTANTO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, RAZAO PELA QUA L DETERM INO A INTIMACAO DO EXECUTADO/ALIMENTANTE, PESSOALMENTE, VIA OFICI AL DE JUSTICA, PARA, EM 3 (TRES) DIAS, PAGAR O DEBITO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO, SO B PENA DE PROTESTO DA DIVIDA E PRISAO CIVIL (

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 OMETIDO EM UM PROSTIBULO, POR VOLTA DAS 3H DA MADRUGADA, SENDO NE CESSARIO A INTERVENCAO DE VARIAS PESSOAS PARA CONTER O ACUSADO; G ) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO HA ELEMENTOS INDICATIVOS DE MAIOR DANOSIDADE DECORRENTE DA ACAO DELITUOSA PRATICADA, RAZAO PELA QUA L NAO HA O QUE SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUI PARA A CONSECUCAO

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 RA VALORA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; C) QUANTO A C ONDUTA SOCIAL POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE POUCOS ELEMENTOS FO RAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO C RIME E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; F) CI RCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS A

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 . CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 272658-66.2016.8.09.0029 1996 FLAGRANTE LUIZMAR DA SILVA NETO LUIS ANTONIO DA SILVA JUNIOR SANDRO ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO : MM. JUIZ. A DEFESA MANIFESTA PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISOR IA SEM FIANCA POR TER O AUTUADO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESENTAR PERIGO A ORDEM PUBLICA E

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 AUTOS NR. : 1280 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : ISRAEL ALMEIDA DE SOUZA DESPACHO : PARTE(S): SAUDE PUBLICA ISRAEL ALMEIDA DE SOUZA 201801646249 DESP ACHO JULGO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA CARTA PRECATORIA , RAZAO PELA QUAL CUMPRA-SE. DESIGNO O ATO PARA O DIA 12/03/2019, AS 14H00MIN, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , M ANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 02/05. APOS, A CONCLUSAO. JATAI, 24 DE MARCO DE 2015 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA VITIMA ACUSADO 111325-78.2014.8.09.0093 325 ACAO PENAL ECRF PCEG DMDS PHJV ADV ACUS : 26471 GO - SERGIO HENRIQUE DE QUEIROZ DESPACHO :