Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 CUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM IMPOSTAS AO ACUSADO. 1) QUANTO AO CRIME D E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS: ...A NALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, QUAS E TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL, A PRIMARIEDADE E OS BONS ANTE CEDENTES, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 MO OFENSA A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE, ISTO E, COMO TODO E QUALQUER DANO OCASIONADO A NORMALIDADE FUNCIONAL DO CORPO HUMANO, QUER DO PONTO DE VISTA ANATOMICO, QUER DO PONTO DE VISTA FILOSOF ICO OU MENTAL. NESSA COORDENADA, A DOUTRINA DEFINE O CRIME DE LES AO CORPORAL COMO MATERIAL, OU SEJA, O RESULTADO PREVISTO NO TIPO E TIDO COMO IMPRESCINDIVEL A CONSUMACAO. OUTR

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 EDENTES, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DO ACUSA DO JOABE GOMES PEIXOTO FELINO ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2, INCISO S I E II) A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE. O REU NAO POSSUI AN TECEDENTE CRIMINAL COM TRANSITO EM JULGADO (FL. 386). A CONDUTA S OCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZA DOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSON

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 , JA QUE AO INVES DO JUIZO PROLATOR DO ATO TER DESCRITO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, D ESCREVEU CODIGO CIVIL, MOTIVO ESTE QUE SERA CO NHECIDO OS EMBARGOS NESTE PONTO NOUTRO TURNO, COM RELACAO AOS EMB ARGOS MONITORIOS A PRESENTADOS POR ADRIANA DE OLIVEIRA PASSOS, VE JA-SE QUE O PROTOCO LO SE DEU EM 15 05 2017, OU SEJA, TEMPESTIVAM ENTE, RAZAO PELA QUA L PASSO A ANALISA-LOS

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 QUE ESTA NAO DEU CAUSA PARA O COMETIMENTO DO DELITO. CONSIDERO P OR FIM, MINIMO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO CRIME, RAZAO PELA QUA L, FIXO-LHE A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. INEXISTE ATENUANTES E AGRAVANTES. DENOTO A P RESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA GERAL

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 EZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PENA EM 4 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. F IXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO VIGENT E NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TE

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 U PELA (O): A) EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA APREENSAO. B) CITACA O DO REQUERIDO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA, OU CONTESTAR NO PRAZO LEGAL. AS FLS. 8 8, FOI EXPEDIDO O MANDADO DE CITACAO E BUSCA APREENSAO. A FL. 90, MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, COM A DEVIDA APREENSAO DO BEM. A F L. 91, DEIXOU DE SER CITADO, TENDO EM VISTA

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ME DO ART. 14 DA LEI N 10.826/03: CULPABILIDADE: NORMAL AO TIPO, TENDO O REU AGIDO COM DOLO NORMAL A CONSECUCAO DE SEU INTENTO DEL ITUOSO, OSTENTANDO POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E PODENDO D ETERMINAR-SE DE ACORDO COM SUA VONTADE, DELE PODENDO SE ESPERAR C ONDUTA DIVERSA; ANTECEDENTES NAO SAO BONS (FLS. 192/196); CONDUTA SOCIAL NAO AFERIDA, NAO PODENDO SER INTERPRE

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 BEU O OBJETO PRODUTO DE CRIME EM TROCA DE SUBSTANCIAS ENTORPECENT ES; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NA HIPOTESE SAO AS INERENTES AO T IPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A PRESENCA DE 1 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL D

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ACAO DA LEI E ASSEGURAR A SUA IMPUNIDADE, POIS DESFERIU A FACADA NO MOMENTO EM QUE A POLICIA FOI CHAMADA. OUTROSSIM, QUANTO AS CIR CUNSTANCIAS DO DELITO, A PRATICA DO CRIME MEDIANTE SURPRESA QUE D IFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA FOI QUESTAO APRECI ADA E AFASTADA PELOS JURADOS, TRATANDO-SE DE ELEMENTAR TIPICA, DE MODO QUE NAO PODE SER NOVAMENTE VALORADA, S