Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 AO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES E PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART IGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL (MENORIDADE RELATIVA), RAZAO PE LA QUAL ATENUO A PENA PARA FIXA-LA EM 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) ME SES DE RECLUSAO E 8 (OITO) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA E PRESENTE A C

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA NORMATIVO. QUANTO AO DELITO DE ROUBO. ANALISANDO AS DIRET RIZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL, DENOTO QUE A CULPABI LIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; O REU E P ORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, EM VISTA DAS INFORMACOES TRAZIDAS P ELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL.

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MENCIONAR QU E, O ARTIGO 227 DA CONSTITUICAO FEDERAL ESTABELECE QUE E DEVER DA FAMILIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR A CRIA NCA, AO ADOLES CENTE E AO JOVEM, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, O DIREI TO A VIDA, A AL IMENTACAO, A EDUCACAO, A DIGNIDADE, AO RESPEITO, A LIBERDADE E, T AMBEM, A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA, ALE M DE COLOCA-LOS A SALVO DE TODA FORMA DE NEGLI

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 O ACUSADO E QUE HERMES TERIA FICADO DEVENDO A QUANTIA DE R$ 1.50 0,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PELA COMPRA DO REFERIDO AUTOMOVEL. AFIRMOU, AINDA, QUE, NO DIA DO FATO, EVA LHE TELEFONOU DIZENDO QU E APOS UMA DISCUSSAO ENTRE A VITIMA E O ACUSADO, AMBOS SAIRAM JUN TOS DO LOCAL, SENDO O CORPO DE JOAO LOCALIZADO POSTERIORMENTE NO POVOADO DE TRES VENDAS. VEJA: () 01 (UM) MES AN

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA DENUNCIA, PARA CONDEN AR VALDINEI SOUZA DOS SANTOS E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, II, C/C ARTIGO 14, II, C/C ART. 65, III, D, TODOS DO CODIGO PENAL. CONSIDERADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASICO DE APLICACAO DA SAN

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 FINITIVO PARA A CASA DE ARNALDO, EMBORA DORMISSE LA COM BASTANTE FREQUENCIA; QUE NO DIA DA MULHER, EM MARCO DE 2013, A DEPOENTE ES TAVA NA CASA DE ARNALDO QUANDO CHEGOU LA OS AVOS DELE PARA VISITA -LO; QUE DEPOIS QUE OS AVOS DE ARNALDO FORAM EMBORA, ARNALDO PASS OU A AGREDIR FISICAMENTE A DEPOENTE EM RAZAO DE A DEPOENTE NAO HA VER CUMPRIMENTADO O AVO DELE; QUE ARNALDO D

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 AS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FI XO ESTA NO PAGAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, CADA UM N O EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO D O FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CO DIGO PENAL. DO CRIME DE FURTO COMETIDO CONTRA A VITIMA ELIZABETH MARIA MAGON NO AMBITO DA 1 FASE DO METOD

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. C) DO CRIME D ESCRITO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI N 10.826/20 03: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CE NSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTE CEDENTES: CONFORME SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 153/155, O ACUSADO E PORTADOR DE MAU

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 OR QUATRO VEZES) DO CODIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90, A MBOS NA FORMA 70, DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS D O ART. 68, DO CP, INICIANDO PELA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS INDICADAS NO ART. 59, DO CP. DO CRIME DE ROUBO: A CULPABILID ADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO. O REU NA O POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS COM TRANS

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 DE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO ACUSADO, EM SEDE DE INSTRUCAO PROCE SSUAL PROBATORIA, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 65, III, D DO CP, PARA FIXAR A PENA INTERMEDIARIA NO IMPOR TE DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VISTO QUE A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDU CAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL (STJ, SU