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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1635 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/09/2014 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 145725-50.2014.8.09.0051 1044 IMISSAO DE POSSE VALDEMAR TIAGO MOREIRA ANA MARIA DO AMARAL 17646 GO - CARLOS JUNIOR DE MAGALHAES 36411 GO - MARCELO TEIXEIRA SANTANA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ART 273, I, DO CPC, DEFIRO O PEDID O DE TUTELA ANTECIPADA EXPECA-SE MANDADO DE IMISSAO E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 CIAL DO PODER JUDICIARIO, FOI SUFICIENTE E VALIDO, RAZAO PELA QUA L OS HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS DESTARTE, ABRA-SE VIS TA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFE S TAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM QUESTAO APOS, A CONCLUSAO RE GISTRE-SE INTIMEM-SE ATENDA-SE JUSSARA/GO, _07_ DE __MAIO __ DE 2019 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 DIREITO DE ACAO POR NAO EXERCER EM TEMPO HABIL, RAZAO PELA QUAL A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE, FACE A OCORRENC IA DA DECADENCIA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERI AL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO IMPUTADO JOSUE DUARTE RODR IGUES, JA QUALIFICADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38, PARAGRAFO UNI CO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, NO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 REQUERIDO : SIDELMAR ANTONIO DOS SANTOS ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO : EM FACE DAS RECENTES ALTERACOES DO DIPLOMA LEGAL ESPECIFICO, OBSE RVO QUE OS REQUISITOS EXIGIDOS ESTAO SATISFEITOS, RAZAO PELA QUA L DEFIRO A BUSCA E APREENSAO, LIMINARMENTE, DEVENDO EXPEDIR O COM P ETENTE MANDADO EXECUTADA A LIMINAR, FACULTA-SE AO DEVEDOR FIDUC I ANTE NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA S, POR SER CASO DE REUS PRESOS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS TE STEMUNHAS AUSENTES GABRIEL CARDOSO FERREIRA, JUSCILENE LEMES E DA NIEL SILVA DE OLIVEIRA. CERTIFIQUE-SE A SITUACAO DAS CARTAS PRECA TORIAS EXPEDIDAS, OFICIANDO-SE PARA REITERAR A DEVOLUCAO E MANTEN DO-SE CONTATO TELEFONICO, CERTIFICANDO-SE.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADMINISTRADOR Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 EXECUCAO FISCAL FAZENDA NACIONAL AUTO POSTO 206 LTDA LAZARO RODRIGUES DA SILVEIRA ZENILTON CALIXTO DE MACEDO ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA ADV EXECDO : 20285 GO - SILVIO PEREIRA FREITAS ADV ADMINISTRADO : 20285 GO - SILVIO PEREIRA FREITAS DESPACHO : COMO SE VERIFICAM PELOS DOCUMENTOS ENCARTADOS AO PROCESSO O R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DESPACHO : ANALISANDO PORMENORIZADAMENTE OS AUTOS, ENTENDO QUE O INDEFERIMEN TO, POR ORA, DO PEDIDO DA EXEQUENTE E MEDIDA QUE SE IMPOE. ISSO P ORQUE, EM QUE PESE A AUTORIZACAO LEGAL DE ARRESTO ON LINE, ANTES DA CITACAO, A MEDIDA SOMENTE DEVE SER DEFERIDA QUANDO NAO SE CONS EGUE LOCALIZAR O DEVEDOR. DESTARTE, NO PRESENTE FEITO SEQUER FOI REALIZADA CONSULTA DO ENDERECO DA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIAS MOREIRA DE FREITAS JUNIOR VITIMA : DAYRON ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELOS INFORMES REVELADOS NOS AUTOS O IN TEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RAZAO PELA QUA L, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) ELIAS MOREIRA DE FREITAS JUNIOR .
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : INEXISTEM PRESTACOES RECLAMADAS NA PETICAO INICIAL, VENCIDAS ANTE S DO QUINQUENIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA ACAO, RAZAO PELA QUA L REPUTO PREJUDICADA A PRESCRICAO SUSTENTADA NA CONTESTACAO. PARA OS FINS DO ART. 357, II, DO CPC, DELIMITO QUE A ATIVIDADE PROBAT ORIA DEVERA RECAIR SOBRE A ALEGADA DEFICIENCIA DA AU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NITIVA (CHAMADA IMPROPRIAMENTE DE PRESCRICAO DA ACAO PENAL), QUE ESTA PREVISTA NOS ARTS. 109 E 110, 1O E 1O (PRESCRICAO INTERCORRE NTE, ABRANGENDO A PRESCRICAO RETROATIVA); B) PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA, QUE ESTA PREVISTA NO ART. 110, CAPUT. ASSIM, CONS IDERANDO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 CAPUT DO CODIGO PENAL, TE M-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA