Caderno único ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4558 007/114 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUPERCINO NOGUEIRA EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 25 de maio de 2011 APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS HÁBEIS E SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. TIPO MISTO ALTERNATIVO OU DE AÇÃO MÚLTIPLA. COMETE O DELITO QUEM PRATICA UM DOS VERBOS PREVISTOS NO NÚCLEO DO TIPO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE

Seção I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 Dr(a). Abrão Amisy Neto. Goiânia, 08 de agosto de 2013. 49 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 50 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 405833-66.2008.8.09.0085(200894058339) ITAPURANGA DR. JAIRO FERREIRA JUN

Caderno único ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2012 Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2012 PAULO ROBERTO DO CARMO MARTINS DO NASCIMENTO MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY JOSÉ RODRIGUES, ALEISA GONZALEZ MINISTÉRIO PÚBLIC

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1869 747 com um fio de energia elétrica, com a nítida finalidade de lesioná-las, e não de simplesmente reprimir o comportamento das mesmas. Assim agindo, o acusado, com dolo direto, consciente e deliberadamente, praticou referido delito, porquanto lesionou sua filha e enteado, conforme laudos de fls. 52/53. Desse modo, o réu ofendeu a integridade física das vítimas, no âmbito d

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2169 1003 § 9.º, do CP, com aplicação de pena de oito meses de detenção, prescrevendo, pois, em três anos, consoante determina o art. 109, inc. VI, CP. Compulsando os autos, verifica-se que entre o recebimento da denúncia e a publicação da presente sentença, último marco interruptivo da prescrição (art. 117, inc. IV, CP), trascorreram mais de seis anos, sendo evidente a ocorr

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2169 1002 arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu. ADV: ELIVEUTON VASQUES LANDIM (OAB 32354/CE) - Processo 0107690-79.2015.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - Inquirição de Testemunhas de Acusaç

Caderno único ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2011 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 11 de Julho de 2011 Juiz Titular: Luis Martius Holanda Bezerra Junior Juiz de Direito Substituto: Angelo Pinheiro Fernandes De Oliveira Juiz de Direito Substituto: Bruno Andre Silva Ribeiro Diretor de Secretaria: Lucelia Vilela Diniz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisão N° 00413485519988070015 - Execução da Pena - R: SERGIO SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2725 63 06/14. Vistos. Frise-se que há veículo apreendido (VW Santana, placa BVP-2488, Marília (SP), ano/modelo 1989, álcool, azul,) (fls. 19). Denota-se que não houve decisão com declaração de perda do veículo apreendido em favor da União, conforme teor da r. sentença de fls. 344/354 e v. acórdão de fls.

Seção I ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 : : : : GOIANIA DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA LUZIA VILELA RIBEIRO JOSE ADRIANO SENA ADV(S) : EMERSON THADEU VITA FERREIRA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Presente à sessão, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, a Doutora Yara Alves Ferreira e Silva. Goiânia, 02 de agosto de 2016. Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga Relator 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELAT