Seção I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 ADV(S) : SERGIO DE PAULA GOMES : MINISTERIO PUBLICO : Condenação por tráfico de drogas. Acusados surpreendidos transportando, no automóvel conduzido por um deles, 596,100g de cocaína, e tendo em depósito, no

Seção I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO I DECISAO 46 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 exacerbamento no quantum de pena-base imposta, aplicada em consonância com a análise realizada, dentro dos parâmetros legais previstos e de acordo com a discricionariedade do magistrado, inviável sua redução. IV - Reconhecida a at

Seção III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 SUA PRISãO EM FLAGRANTE NãO é SUFICIENTE PARA ALTERAR SEU REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, RAZãO PELA QUAL MANTENHO O REGIME ABERTO Já FIXADO DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, Já QUE O SENTENCIADO NãO SATISFAZ AS CONDIçõES E OS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 44 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, Já QUE é CONTUMAZ NA

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 VITIMA ADV ACUS : EVA VIEIRA DO NASCIMENTO : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL DESPACHO : "(...)EM RELAçãO AOS SENTENCIADOS WASHINGTON MAGNO E WESLEY ALVES DE JESUS, DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, E APRESENTADAS AS RAZõES E CONTRARRAZõES DOS RECURSOS APELATóRIOS POR ELES INTERPOS TOS, INTIME-SE OS ADVOGADOS DOS MESMOS PARA QUE, N

Seção I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Resta inviável o pleito desclassificatório quando confirmada nos autos a ex

Seção I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1368 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/08/2013 : ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer da apelação e dar-lhe

Seção III ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 ADV REQTE : 36815 GO - KATIA DE MASCARENHAS NAVAS DESPACHO : AUTOS Nº 201302266971 DESPACHO INTIME-SE A AUTORA, ATRAVéS DE SU A PROCURADORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE A IN SUFICIêNCIA FINANCEIRA, CONFORME EXIGE O ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIçãO FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. ABADIâNIA, 05 DE A

Seção I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 2 APELANTE(S) 3 APELANTE(S) 4 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 39 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 : ALDILEI MODESTO DE ALMEIDA ADV(S) : ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA : LUCIANO PADUANO VILSON CRESCENCIO ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA : NEIDE MODESTO DE ALMEIDA ADV(S) : ALEXSANDER MARCONDES DE

Seção III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1375 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 ENTEADA. CRICUNSTâNCIAS DESFAVORáVEIS, PORQUANTO A DESPEITO DE REALIZAR TRABALHOS ESPIRITUAIS PARA PURIFICAR A ENTEADA, APROVEITAVA-SE PARA ALIMENTAR SUA LASCíVIA, CONSTRANGENDO-A A PRáTICA DE CONJUNçãO CARNAL. AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME SãO DESFAVORáVEIS, POIS, EMBORA NãO HAJA PROVAS NOS AUTOS DE QUE AS CONDUTAS CRIMINOSAS TENHA ATINGIDO O PSICOLóGICO DA VíT

Seção I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 voltada para o crime mesmo quando preso. VI - E não há que se falar em substituição da pena privativa de liberdade pela restritiv