2.112 Resultado da pesquisa pagamento de pena pecuniaria - data - 19/02/2025
Página 1 de 212
Notícias relacionadas
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 AO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFO RME ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. CONDENO , AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORC AO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENT E A 5 (CINCO) VEZES O SALARIO MINIMO MENSAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGI U COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONLUIO DELITIVO COM OUTROS AGENTES, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZ
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 R PREVENTIVA DA SENTENCIADA, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE. 3 DO SENTENCIADO JEAN VITOR PEREIRA D A SILVA: 3.1 EM RELACAO AO CRIME DE ORGANIZACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORM E SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO . RECONHECO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVIST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. CONSIDERANDO TAMBEM A CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 INTIME-SE O(A) NOBRE ADVOGADO(A) DR. ALEX DA SILVA MUNIZ, PARA QU E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTE NOS AUTOS ALEGAçõES FINAI S. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 16890-27.2018.8.09.0173 : 96 : ACAO PENAL : LUIZ HENRIQUE FERREIRA FILHO DEISE MARTINS DOS SANTOS VITIMA : A SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 161985 MG - BEATRIZ VIEIRA COSTA 182930 MG - RENATA GUI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 SSIM COMO SEU ADVOGADO: A) PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NO VALOR DE R$3.816,00 (TRES MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS), DIVIDIDO E M 04 (QUATRO) PARCELAS DE R$954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUAT RO REAIS), COM VENCIMENTO NOS DIAS 10/10/2018, 10/11/2018, 10/12/ 2018 E 10/01/2019, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA COMPARECER NA ESC RIVANIA CRIMINAL, PARA RETIRAR A GUIA PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 BRASILEIRO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENT E NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALARI OS MINIMOS, CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO MESMO, DEVEN DO RESPECTIVO VALOR SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM FAVOR DO CONSEL HO DA COMUNIDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 33331 19917 10273 33984 GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN GENTIL MEIRELES NETO MARIA ABADIA GOMES RENATA MOREIRA GONTIJO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VERTIDA NA PREFACIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS LINDOMAR MORAIS DA SILVA, RONIO MARCOS COST A, JOSE GOUVEIA DE SA, MOACIR G
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DE 100 (CEM) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 5 (CINCO) VEZES O SALARIO MINIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FAT O, CADA DIA, CONSIDERANDO SUAS CONDICOES ECONOMICAS. QUANTO A SON EGACAO PRATICADA ENTRE O INTERVALO DE 01/04/2006 A 30/04/2006: AT ENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA D