TJGO 10/04/2017 - Pág. 3155 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017
BRASILEIRO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENT E NO PAGAMENTO DE PENA
PECUNIARIA EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALARI OS MINIMOS,
CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO MESMO, DEVEN DO
RESPECTIVO VALOR SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A
CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM FAVOR DO CONSEL
HO DA COMUNIDADE DE URUACU-GO, EM CONTA-CORRENTE N 21886-3, AGEN
CIA N 0529-0, BANCO DO BRASIL (
) DO ACUSADO DJALMA DIAS DE
S OUZA: (
)DESTA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM
02( DOIS) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO
(ART
33, 2, C, CP) MAIS 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, AO VALOR
UNITARIO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO
TEMPO DO F ATO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS
REQUISITOS DO ARTIG O 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,
SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE
DIREITOS, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA
EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALARIOS M INIMOS, CONSIDERANDO AS
CONDICOES FINANCEIRAS DO MESMO, DEVENDO R ESPECTIVO VALOR SER
DEPOSITADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A CON TAR DO TRANSITO EM
JULGADO DESTA SENTENCA, EM FAVOR DO CONSELHO D A COMUNIDADE DE
URUACU-GO, EM CONTA-CORRENTE N 21886-3, AGENCIA N 0529-0, BANCO
DO BRASIL (
) DO ACUSADO ALEXANDRE ALVES DA SI LVA: (
)
DESTA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM 02( DOIS) ANOS
E 01(UM) MES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO (ART
33, 2,
C, CP) MAIS 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, AO VALOR UNITARIO DE 1/30
(UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO F ATO
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIG O
44, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, SUBSTITUO A PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NO
PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALARIOS
M INIMOS, CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO MESMO, DEVENDO
R ESPECTIVO VALOR SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A
CON TAR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM FAVOR DO
CONSELHO D A COMUNIDADE DE URUACU-GO, EM CONTA-CORRENTE N
21886-3, AGENCIA N 0529-0, BANCO DO BRASIL (
) DO ACUSADO
FABIO SOUZA SANTOS: (
) DESTA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA
DO ACUSADO EM 02(DOIS) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO EM REGIME
INICIAL ABERTO (ART 33, 2, C, CP) MAIS 50 (CINQUENTA)
DIAS-MULTA, AO VALOR UNITARIO DE 1/ 30 (UM TRINTA AVOS) DO
SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO T ENDO EM VISTA QUE O
ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA
RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NO PAGAM ENTO DE PENA
PECUNIARIA EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMOS ,
CONSIDERANDO AS CONDICOES FINANCEIRAS DO MESMO, DEVENDO RESPECT
IVO VALOR SER DEPOSITADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A CONTAR DO
TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM FAVOR DO CONSELHO DA
COMU NIDADE DE URUACU-GO, EM CONTA-CORRENTE N 21886-3, AGENCIA N
052 9-0, BANCO DO BRASIL (
) DO ACUSADO MAURISLEIDE SOUSA
AGUIAR: (
) DESTA FORMA, TORNO DEFINITIVA A PENA DO ACUSADO EM
02(DOIS) ANOS E 01(UM) MES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO
(ART 33, 2, C, CP) MAIS 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, AO VALOR
UNITARIO DE 1 /30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO
TEMPO DO FATO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS
REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE
DIREITOS, CONSISTENTE NO PAGA MENTO DE PENA PECUNIARIA
EQUIVALENTE A 05 (CINCO) SALARIOS MINIMO S, CONSIDERANDO AS
CONDICOES FINANCEIRAS DO MESMO, DEVENDO RESPEC TIVO VALOR SER
DEPOSITADO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A CONTAR D O TRANSITO EM
JULGADO DESTA SENTENCA, EM FAVOR DO CONSELHO DA COM UNIDADE DE
URUACU-GO, EM CONTA-CORRENTE N 21886-3, AGENCIA N 05 29-0,
BANCO DO BRASIL (
) CONSIDERACOES FINAIS CONSIDERANDO A SANCAO
IMPOSTA E, AINDA, O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA P ENA,
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