Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 3288 da LC 118/2005, qual seja: “Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pela citação pessoal feita ao devedor» (TJSP, 15ª Câmara de Direito Público, Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2943 tenham ultrapassado o limite de utilização dos serviços médicos prestados pela ré, previstos contratualmente, no patamar de 70% do total do prêmio pago, o que permite à ré reajustar as mensalidades com base na sinistralidade gerada pelos próprios usuários. Demais disso, as partes celebraram um contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1462 2068 BRAGANÇA (OAB 282419/SP) Processo 0076254-46.2008.8.26.0224 (224.01.2008.076254) - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário Mônica Silverio da Silva - Med-tour Adm. Benf. Empreend. S/c Ltda - Vistos. A tutela antecipada foi concedida pelo v. TJ em 03 de junho de 2011 (fl. 143), com publicação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 1867 224.01.2009.062794-7/000000-000 - nº ordem 2174/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - HELIO NOMURA X ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DE ENCOL DO VI - Fls. 229vº: Retirar certidão de objeto e pé, Dr. Leandro Matias - OAB 178.614. - ADV MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO OAB/SP 68694 - ADV MARIA JOSE DINIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 3285 Paulo, expressa no seguinte aresto: «Inicialmente, saliento que não há que se falar em interrupção da prescrição pelo despacho que determinou a citação, já que se aplica ao caso em tela o artigo 174, I, do CTN, com a redação que tinha antes da LC 118/2005, qual seja: “Art. 174. A ação para a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 3290 224.01.1995.088078-9/000000-000 - nº ordem 19819/1995 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS X DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA - Fls. 32 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos Processo n.º 19819/95M Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Guarulhos contra DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 3291 PAULO X METALURGICA METELSON IND COM LTDA - Vistos. Considerando a adesão da executada ao Programa de Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determino a suspensão temporária do presente feito, o qual aguardará em cartório até que a autora comuniqu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juntou procuração e documentos. Foi designada audiência de conciliação (ID 2004225). A autora requereu a extinção do processo, tendo em vista que as partes se compuseram (ID 8855405). É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O exequente pode, a qualquer momento, desistir da ação de execução. No caso, contudo, não é cabível a extinção do feito com resolução do mérito em virtude da transação, uma vez que a CEF não juntou aos autos prova do negócio jurídico de transação. DISPOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA Vistos. Cuida-se de ação monitória, convertida em cumprimento de sentença, ajuizada pela CEF por contra Jane da Silva Souza, visando receber R$ 5.018,23, relativos aos “Crédito Direto Caixa” n.º 0000000000042221. Juntou procuração e documentos. Por não terem sido encontrados bens suficientes para satisfazer o crédito, o processo foi suspenso, na forma do art. 921, § 1º, do CPC (ID 16651440). A autora requereu a extinção do processo, tendo em vista a ausênci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P.R.I.C. GUARULHOS, 13 de novembro de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002036-85.2017.4.03.6119 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: JOAO BATISTA VICENTE SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pela CEF por contra Joao Batista Vicente, visando a receber R$ 87.744,16, relativos ao Contrato de Crédito Consignado n.º 21.0250.110.0042126-83. Juntou procuraç�