Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 2927 contrato firmado. É o relatório. Decido. Não há necessidade da produção de novas provas, sendo possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Como explica o Desembargador Erson T. Oliveira, em causa análoga à presente: “JULGAMENTO ANTECIPADO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 3273 224.01.2012.049906-9/000000-000 - nº ordem 1850/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato LILIAN RODRIGUES DA SILVA X BANCO CITIBANK S/A - CREDICARD SOLUCOES DE CREDITO - Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por LILIAN RODRIGUES DA SILVA contra BANCO CITIBANK S.A. Alega a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1279 3275 Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais com Pedido de Revisão de Contrato e Antecipação de Tutela movida por JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA ROSA contra DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Alega a parte autora, em síntese, a ilegalidade do contrato firmado com o réu, em razão dos excessivos ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1113 2465 para CONDENAR o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor equivalente a 50% do salário de benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença/alta médica e abono anual (LEI 8.213/91, ART. 40), devendo o benefício ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 2751 de veículo oficial, de jornal oficial, atualmente, no Diário Oficial. Contudo, no caso vertente, é dos autos que o Anexo I da lei não foi publicado em veículo oficial. Dessa forma a lei não possui eficácia. Portanto, não foi observado o princípio da publicidade, que é fundamental para o exercício de dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 2615 DOS REIS ROCHA X SERVIÇO AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Vistos. MARIA APARECIDA DOS REIS ROCHA ajuizou a presente ação em face do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE, aduzindo em síntese que teve o serviço de água de sua residência interrompido pelo réu por f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 2657 foge ao consumo médio. Contudo, preferiu não fazê-lo, manifestando inclusive quanto a desnecessidade da produção de outras provas. Em face do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÉRICA GOMES DE OLIVEIRA em face do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 6810 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A. - Fls. 122/ - Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por ZULEIKA ALVES DE LIMA contra HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Alega a autora, em síntese, que não firmou contrato com o réu, mas está sendo indevidamente cobrada por ele. Pugna, assim, por indenização pelos danos m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 825 2669 objetiva do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Evidente que eventual reação do autor durante o assalto em nada modifica a responsabilidade da ré, já que ela não legitima a ação dos meliantes. No tocante à extensão do dano, devem ser observados alguns detalhes do pedido. Cabe a devolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 827 3259 julgada; ao réu competirá lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas dos serviços de água e esgoto e das taxas e das contribuições que incidirem sobre os imóveis beneficiados pelo serviço; houve serviço público especifico e divisível prestado ao contribuinte ou posto À sua disposição, conforme prec