Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5757 inexist?ncia de dados suficientes para cumprimento do mandado. ?????? o relat?rio. Passo a decidir. ?????Verificou-se que os autos n?o foram devidamente instru?dos com os documentos e informa??es necess?rias ? propositura da a??o. ?????? ?nus da parte a pr?tica dos atos que lhe cabem. ?????Assim sendo, insta extinguir o presente sem a resolu??o do m?rito pela ocorr?ncia do indeferimento da peti??o i

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3132 22494 - ALISSON CUNHA GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 8934 - ROSILENE SOARES FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEL MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE PORTEL Processo n? 0004217-29.2019.8.14.0043 DESPACHO 1.?????Intime-se o Sr. Oficial de Justi?a para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, justifique n?o devolu??o do manda

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5756 que ainda n?o foram apresentadas raz?es recursais, certifique-se se houve o decurso do prazo para tal ato. 2.?????Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o r?u para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar raz?es recursais, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Dativo em caso de in?rcia. 3.?????Expe?a-se o necess?rio. SERVIR? A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMA??O / OF?CIO / CARTA PRECAT?RIA, CONFORME

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3134 ?????Encerrada a Audi?ncia o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERA??O: Considerando as informa??es da certid?o de fls. retro, devolva-se com as homenagens de estilo. ?????Nada mais havendo, mandou o MM ?. Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu ______ Jos? Thiago Faro (Analista Judici?rio), que o digitei e subscrevi. ?????Juiz de Direito: ?????Promotor

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3129 compartilhamento quando do fornecimento dos e-mails das partes. f) REQUISITEM-SE os r?us presos diretamente ? Secretaria de Administra??o Penitenci?ria, por meio eletr?nico, observados os termos da Portaria Conjunta n? 5/2020- GP/VP/CJRMB/CJCI, informando-os da data e hor?rio da audi?ncia, e requisitando, no prazo de 24h da intima??o, a confirma??o da possibilidade da realiza??o da presente audi?nc

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5752 intima??o. c) DETERMINO que a Secretaria deste Ju?zo proceda a expedi??o de mandado de intima??o das testemunhas arroladas na den?ncia e resposta ? acusa??o para que tomem ci?ncia da presente decis?o. Dever? constar do mandado de intima??o a advert?ncia de que a testemunha tenha em m?os o seu documento de identifica??o pessoal com foto, o qual ser? necess?rio durante a sua participa??o na audi?ncia

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3136 SR. DIRETOR OBSERVAR O DISPOSTO EM SEUS ARTIGOS 3? E 4? P. R. I. C.? Portel, 08 de fevereiro de 2021. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito PROCESSO: 00109553320198140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Carta Precatória Cível em: 09/02/2021---JUIZO DEPRECANTE:JUIZO DA COMARCA DE MACAPA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PO

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3133 se: PRESEN?AS: Juiz de direito: Lucas Quintanilha Furlan Minist?rio P?blico: Rodrigo Silva Vasconcelos AUS?NCIAS Testemunha: Mayla de Almeida Barbosa ?????Aberta audi?ncia, constatou-se as presen?as e aus?ncias das partes acima. ?????Encerrada a Audi?ncia o MM. Juiz proferiu a seguinte DELIBERA??O: Considerando as informa??es da certid?o de fls. retro, devolva-se com as homenagens de estilo. ?????N

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5759 ambos empr?stimos terem sido contra?dos em intervalo de dois meses, por si s?, n?o conduz ? conclus?o de erro ou mesmo de desconhecimento do mesmo. SENTEN?A MANTIDA POR SEUS PR?PRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso C?vel N? 71005598271, Primeira Turma Recursal C?vel, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 26/01/2016). RECURSO INOMINADO. A??O DE REPETI??O DE IND?BITO. CONTRATO

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5749 PROCESSO: 00003273420098140043 PROCESSO ANTIGO: 200910002308 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Execução Fiscal em: 09/02/2021---EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO:A LEMOS RABELO ME. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PORTEL Processo n.º 0000327-34.2009.8.14.0043 - Ação de Execução Fiscal Exequente: F