Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1945 Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Miltiar do Estado do Par? PROCESSO: 00046172320208140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Inquérito Policial em: 26/01/2021 ENCARREGADO:FELIPE RICARDO CASTRO DA SILVA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:V. F. S. VITIMA:D. C. B. . DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????Trata-se de procedimento instaurado para ap

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1940 JESUS A??o: Processo Administrativo em: 26/01/2021 ENCARREGADO:MOISES FREITAS GONCALVES INDICIADO:FRANCISCO MIZAEL DE LIMA VITIMA:A. C. O. E. . ?????????Despacho: ?????????Defiro o pedido formulado pelo digno `parquet? militar. ?????????Encaminhem-se os autos para cumprimento da (s) dilig?ncia (s) requeridas pelo MPM em 30 (trinta) dias. ?????????Retornando os autos, d?-se vista ao MPM. ?????????Expe

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 1944 ??????Ante o exposto, acolho a manifesta??o do Minist?rio P?blico Militar, reconhe?o a incompet?ncia deste ju?zo para exame do caso e determino a remessa dos autos ? distribui??o da justi?a criminal comum da Comarca onde ocorreram os fatos. ??????D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico Militar. ??????Ap?s, remetam-se os autos ao ju?zo competente. ??????Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. ??????Bel?m, PA,

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 3191 conceituar a prescri??o como o instituto jur?dico mediante o qual o Estado, por n?o ter tido capacidade de fazer valer o seu direito de punir em determinado espa?o de tempo previsto pela lei, faz com que ocorra a extin??o da punibilidade (GRECO, Rog?rio. Curso de direito penal - parte geral. 7? ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006, p. 781). ???????O citado instituto (prescri??o), por sua vez, dentre outra

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2451 ?????????Prescri??o ? a perda da pretens?o punitiva do Estado pelo decurso do tempo. E como se trata de mat?ria de ordem p?blica, uma vez se verificando, deve o magistrado, de of?cio, declarar a extin??o da punibilidade do acusado, nos precisos termos do art. 107, IV, do CP e do art. 61 do CPP. ?????????Isto posto, restando evidenciada a ocorr?ncia da prescri??o da pretens?o punitiva do Estado, com fu

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2325 senhor Diretor de Secretaria dar vista ao Minist?rio P?blico, para manifesta??o no prazo de 05 (cinco) dias. Ap?s, retornem os autos conclusos para an?lise de eventual absolvi??o sum?ria, nos termos do artigo 397 do CPP. Remetam-se os autos Minist?rio P?blico para manifesta??o quanto ao pedido de REVOGA??O DA PRIS?O PREVENTIVA do acusado. Por tratar-se de r?u preso determino que o mandado seja cumprido

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1984 NASCIMENTO FERREIRA (fl. 171) e JUNIOR SILVA DO NASCIMENTO (fl. 202.v), caso ainda n?o tenha sido providenciado. ?????????3 - Homologo a desist?ncia de oitiva da testemunha Amanda de Souza Ramos requerida pelo Minist?rio P?blico ? fl. 195. ?????????4 - Designo a audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 23/04/2021 ?s 10:30 horas. ?????????Intimem-se/requisitem-se as testemunhas remanescentes. ?????

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 4434 do CPC. Sem custas e sem honor?rios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se o requerido pessoalmente. Intime-se o Munic?pio por remessa. D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico. Ap?s o tr?nsito em julgado, arquive-se. Eldorado dos Caraj?s, 19 de mar?o de 2021. JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO JU?ZA DE DIREITO TITULAR PROCESSO: 00012492420078140018 PROCESSO ANTIGO: 200710010874 MAGISTRADO(A)/

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 E 212, 2 DO NCPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CASO REQUER FAC A A ENTR EGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS M OTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQ UERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECI SAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MARIA DA PENH A, NA PESSO A DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ D

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2342 acerca da cust?dia cautelar, a teor do art. 316 do C?digo de Processo Penal. PROVIDENCIAS PARA SECRETARIA: 1.?????Certifique-se acerca da devolu??o dos mandados de intima??o em cumprimento a decis?o de fl. 139. 2.?????Junte aos autos o comprovante de intima??o da defesa acerca da decis?o de fl. 139. 3.?????Ap?s, considerando o mandado de intima??o negativo ? fl. 152, abram-se vistas ao Minist?rio P?b