TJPA 26/01/2021 - Pág. 2342 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
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acerca da cust?dia cautelar, a teor do art. 316 do C?digo de Processo Penal. PROVIDENCIAS PARA
SECRETARIA: 1.?????Certifique-se acerca da devolu??o dos mandados de intima??o em cumprimento a
decis?o de fl. 139. 2.?????Junte aos autos o comprovante de intima??o da defesa acerca da decis?o de fl.
139. 3.?????Ap?s, considerando o mandado de intima??o negativo ? fl. 152, abram-se vistas ao Minist?rio
P?blico. 4.?????Junte aos autos o antecedente criminal atualizado do acusado, bem como, a pesquisa no
BNMP2.0 a fim de obter a informa??o se o acusado responde criminalmente no Estado do Amazonas.
5.?????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico e a defesa acerca da presente decis?o. 6.?????CUMPRA-SE com a
m?xima urg?ncia por se tratar de r?u preso, bem como, em raz?o de ter audi?ncia designada para o dia
02/02/2021. 7.?????Expe?a-se o necess?rio. Jacund?, 19 de janeiro de 2021. ? JUN KUBOTA Juiz de
Direito