Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de março de 2014 A Doutora SONÍRIA ROCHA CAMPOS D' ASSUNÇÃO, Juíza de Direito da Vara de Execucao Fiscal do Distrito Federal, na forma da lei, etc. FAZ SABER ao(à) executado(a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no Setor de Indústrias Gráficas SIG Quadra 02, Lotes 530/540, Brasília- DF, CEP: 70.610-420, Telefone: ( 61 ) 3103-4871, horário de atendimento de 12:00 as 19:00. Tramita uma

Caderno único ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2012 § 4º, do CPC, e da Portaria n. 02/2011, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) Autor(a)(s)/Exequente(s) intimado(a)(s) a manifetar(em)-se acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça em 5 dias sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 19/06/2012 às 15h21. . Nº 60633-0/09 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LUIS DE MATTOS. Adv(s).: DF00688A - Dorivan Matias Teles. R: BRUNA PORTO BRAND

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 reintegração de posse do veículo descrito na inicial, em favor da parte autora. Isto posto, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, em favor da parte autora. Expeça-se mandado.CITE-SE a parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ÂNGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA (OAB 13089/AM), ADV: RIBEIRO & FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 597/AM), ADV: ADRIANO CEZAR RIBEIRO (OAB 4848/AM), ADV: PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO (OAB 11063/AM) Processo 0620331-41.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Daniel Dias Filho - Verifico ainda que, apesar de devi

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.777 favor do autor, a serem custeados pelo genitor, no valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, incluindo 13º salário, se houver, exigíveis a partir desta data, mediante desconto no contracheque do alimentante. Em razão do regime plantão extraordinário, e, ainda, em decorrência da permissão de flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), bem assim a possibilidade de realização

Caderno único ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 exequendo, as credoras juntam aos autos documentos referentes à contratação de empregada doméstica, bem como de que o executado estava ciente da referida admissão da profissional, conforme documentos de id 23744917 ? Pág. 1/7. Infere-se desses documentos que a contratação foi efetuada no início de abril de 2018, o que corrobora a alegação das exequentes no tocante ao inadimplemento por part

Caderno único ● 01/10/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de outubro de 2008 Reais e Noventa e Dois Centavos). Concedo o prazo de 10 dias para a embargante/impugnada recolher as custas, sob pena de extinção do feito. Custas pela impugnada. Certifique o desfecho nos autos principais. Intimem-se. Sobradinho - DF, segunda-feira, 08/09/2008 às 18h16. Leandro Borges de Figueiredo, Juiz de Direito. Nº 11361-2/08 - Embargos de Terceiro - A: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES. Adv(s).: DF008696 - Mozart Gouvei

Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 (TJDFT, Acórdão n.840813, 20130111071898APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 21/01/2015. Pág.: 497) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM PRÉ-ESCOLA. CRITÉRIO ETÁRIO. FATO CONSUMADO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I - O Estado tem a obrigação de criar condições objetivas que possib

Caderno único ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2011 RS) orienta, quanto à inscrição ou manutenção em cadastro de inadimplentes, que, além dos três elementos acima destacados, "a inscrição/ manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção". Assim, apenas considerando que a tese de capita

Caderno único ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de outubro de 2014 em solver a dívida, e, por fim, ao viso de preservar o direito do exequente de receber o crédito a que faz juz a partir de sentença judicial, reputo necessária a penhora na conta salário da executada JUSSARA CRUZ DOS SANTOS, limitada essa constrição, todavia, ao importe de 30% (trinta por cento) mensais sobre seus rendimentos, abatendo-se os descontos relativos ao INSS e ao Imposto de Renda. Des