Publicações Judiciais ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Apresentado laudo complementar (fl. 691). Os autores se manifestaram às fls. 694/695 e os réus - Nélios e Estado do Paraná - às fls. 700/701 e 703. É o relatório. Decido. 3. Ilegitimidade passiva da União - incompetência da justiça federal Alega a União ilegitimidade passiva e consequente incompetência da Justiça Federal para apreciar o pedido. A hipótese tratada nos presentes autos relaciona-se à eventual erro de diagnóstico e atraso

Publicações Judiciais ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pelos autores e solicitada a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, a fim de que informe os dados dos socorristas que atenderam o de cujus no dia 24/01/2008 (fls. 456/457 e 467). Juntadas as conclusões do exame de tomografia realizada em 28/01/2008 (fls. 464/465). Determinada a expedição de ofício ao SAMU (fl.470) e anexada informação às fls. 478/479. Não conhecidos por intempestivos os embargos de declaração opostos por Nélios George Garcia Catossi (fls. 471/

Diário Oficial ● 05/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33650  31 Quinta-feira, 05 DE JULHO DE 2018 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ - COSEMS /PA Resolução CIB Nº 94, de 29 de Junho de 2018. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e, - Considerando a Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 d

Poder Executivo ● 13/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 078 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.307, de 14 de novembro 2012, que aprova os indicadores do processo de acompanhamento Programas Estaduais PRO-URGE, Unidades de Pronto Atendimento/UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, Rede de Resposta Hospitalar para competência 2013; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.688, de 10 de dezembro de 2013, que aprova os indicadores do processo de acompanhamento Programas Estaduais PRO-

Poder Executivo ● 24/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 36 - 17 II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; 68141/2018 CAROLINA CHACON VALENÇA TAVARES 2464691 1º 13/02/2016 CISAM III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sede de adendo, esclareço que, conquanto os efeitos desta sentença - no ponto em que antecipa o bem da vida pleiteado - sejam possivelmente irreversíveis, parece-me certo que a não concessão da tutela provisória também é capaz de gerar consequências de difícil ou incerta reversão para o quadro de saúde do autor. Razão pela qual, a vedação prevista no art. 300 do CPC não se presta a fundamentar o indeferimento da tutela de urgência satisfativa. V. Do direcionamento do cumprim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relacionados aos constantes da tabela vigente ou que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento, por um período de seis meses, com vistas a permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC. 1º. Projetos de Cirurgia Eletiva de Média Complexidade são financiados por meio do Componente FAEC, classificados no inciso III do caput

Diário Oficial ● 31/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33770 150720 150730 150740 150745 150746 150747 150750 150760 150770 150775 150780 150790 150795 150796 150797 150800 150803 150805 150808 150810 150812 150815 150820 150830 150835 150840 SAO DOMINGOS DO CAPIM SAO FELIX DO XINGU SAO FRANCISCO DO PARA SAO GERALDO DO ARAGUAIA SAO JOAO DA PONTA SAO JOAO DE PIRABAS SAO JOAO DO ARAGUAIA SAO MIGUEL DO GUAMA SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA SAPUCAIA SENADOR JOSE PORFIRIO SOURE TAILANDIA TERRA ALTA TERRA SANTA TOMEACU TRACUATEUA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2795 321 da Lei 8.437/92. (STF - MC na STP 694 - Piauí, Ministro Presidente Luiz Fux, 25.11.2020). 26 Portanto, não tenho a mínima dúvida de que a questão deve ser analisada, desde o início, sob o prisma da responsabilidade de fornecimento ou financiamento do medicamento, assistência ou tratamento solicitado. 27 Assim, no caso d