DOEPE 24/02/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 36 - 17
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
68141/2018
CAROLINA CHACON VALENÇA
TAVARES
2464691
1º
13/02/2016 CISAM
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
899335/2017
CLEIDIMAR DA SILVA
2314908
1º
24/11/2012
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
RECIFE
EDSON COSTA DE OLIVEIRA
1344986
1º
26/12/2009
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
521482/2017
ELVIRA CRISTINA SERPA
FERREIRA
2302659
1º
10/06/2013 LACEN
68488/2018
FLAVIA PATRICIA DE ANDRADE
BEZERRA
2578581
1º
06/05/2017
905580/2017
IVONETE FERREIRA LIMA ALVES
2259508
1º
2º
26/11/2004 HOSPITALCOLONIA VICENTE
15/12/2014 GOMES DE MATOS III GERES
020485/2018
JANETE DE SANTANA GOMES
852279
4º
26/12/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO
60715/2018
JANUZIA GOMES DE LIMA
2615800
1º
19/06/2017
MATERNIDADE JESUS NAZARENO
IV GERES
905523/2017
JOSE HUMBERTO BARBOSA DE
SOUZA
2262959
2º
21/10/2010
HOSPITALCOLONIA VICENTE
GOMES DE MATOS III GERES
JOSÉ RICARDO BANDEIRA DE
OLIVEIRA
1498690
3º
02/04/2017
HOSPITAL OSVANDO CRUZ
RECIFE
33592/2018
LARISSA MIRANDA GUSMÃO
2572222
1º
19/11/2016
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE
77455/2018
MANOEL CARLOS NETO
1253760
3º
61604/2017
MARIA JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA
2579618
1º
58858/2018
MARINALVA OLIVEIRA SILVA DE
SANTANA
2348535
2º
085533/2018
NANCI TRINDADE DE LIRA
864820
4º
23/10/2014 CISAM
HOSPITAL REGIONAL DR
25/01/2017 WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU IV GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
31/10/2017
RECIFE
DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS
24/01/2018
(NIVEL GERAL)
23/06/04 HOSPITAL UNIVERSITARIO
22/06/14 OSVALDO CRUZ
28/12/2000
HEMOPE RECIFE
27/12/2010
X GERÊNCIA REGIONAL DE
06/09/2015
SAÚDE
23/11/2006 HOSPITAL E POLICLINICA
16/02/2017 JABOATÃO PRAZERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
04/06/2017
RECIFE
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
30/07/2008
RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
23/06/2017
GERES
HOSPITAL E POLICLINICA
15/03/2017
JABOATÃO PRAZERES RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
15/10/2016
CAMARA X GERES
IV - A Nota Técnica nº 02 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 19 de fevereiro de 2018, anexa.
483/2018
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à quarta parcela do ano de 2018.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de janeiro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 4038 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aprova a realocação dos recursos, por gestão, referente ao remanejamento dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação-FAEC para o Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Estado e Municípios de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
96107861/2017
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria SAS/ MS nº 288 de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia;
VI- A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde
do Sistema Único de Saúde, Seção II Artigo 7; item 7, anexo XXXV;
VII - Considerando o Título III – regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, da Portaria nº 6/GM/MS, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde;
VIII - A Portaria GM/ MS nº 3.037 de 14 de novembro de 2017, que altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento
de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para componentes Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar.
Art. 1º- Aprovar a realocação dos recursos, por gestão, referente à alteração dos valores de procedimentos oftalmológicos e ao
remanejamento dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para o Componente Limite Financeiro de Média
e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Estado e
Municípios de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
PERNAMBUCO
FREQUENCIA
jun16 a mai17
MUNICÍPIO/ GESTÃO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AGRESTINA
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CARUARU
GARANHUNS
JABOATAO DOS GUARARAPES
LIMOEIRO
OLINDA
PAULISTA
PETROLINA
RECIFE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SERRA TALHADA
VALOR TOTAL
(valor tabela x frequencia)
jun16 a mai17
2
612
653
57
634
4201
151
1934
15
950
8152
113
50
TOTAL GESTÃO MUNCIPAL
17524
GESTAO ESTADUAL PERNAMBU
Total Geral
GASTO VALOR
REAJUSTADO
R$ 279,40
R$ 393.012,70
R$ 172.545,98
R$ 7.962,90
R$ 210.313,88
R$ 1.719.817,51
R$ 91.156,70
R$ 668.710,88
R$ 9.645,00
R$ 314.275,84
R$ 2.045.731,13
R$ 50.059,00
R$ 32.061,88
R$ 419,10
R$ 471.657,15
R$ 229.048,84
R$ 11.944,35
R$ 270.385,79
R$ 2.121.372,67
R$ 109.849,05
R$ 832.411,03
R$ 11.574,00
R$ 413.258,87
R$ 2.670.423,27
R$ 60.070,80
R$ 38.633,23
R$ 5.715.572,80
IMPACTO
R$ 139,70
R$ 78.644,45
R$ 56.502,86
R$ 3.981,45
R$ 60.071,91
R$ 401.555,16
R$ 18.692,35
R$ 163.700,15
R$ 1.929,00
R$ 98.983,03
R$ 624.692,14
R$ 10.011,80
R$ 6.571,35
R$ 7.241.048,14
R$ 1.525.475,34
23698
R$ 10.032.771,01 R$ 12.643.100,82
R$ 2.610.329,81
41222
R$ 15.748.343,81 R$ 19.884.148,96
R$ 4.135.805,15
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 23 de fevereiro de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
355961/2017
ALEXANDRE AZEVEDO DO REGO
COSTA
1296396
2º
21/06/2005
53177/2018
2246481
2º
33052/2018
SOLANGE FERREIRA DA SILVA
2288729
1º
2º
1664/2018
SONIA MARIA DE ASSIS COSTA
491403
1º
50758/2018
STELLA MARIA LISBOA DE
LAVOR
1953672
1º
60660/2018
SUELY DE SOUSA DINIZ SANTOS
2615630
1º
2464721
1º
2542382
1º
C0120884/2017
19765/2018
ALVARO AUGUSTO CAVALCANTI
MADEIRA CAMPOS
ANA PAULA BERNARDO DOS
SANTOS
AURINETE BATISTA DA SILVA
2458772
1º
12/02/2017
2324695
2º
10/04/2017
1925342
1º
06/01/2018
75780/2017
UNIDADE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA –
CARUARU IV GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DE
PALMARES DR. SILVIO
MAGALHÃES III GERES
TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA
FIGUEIREDO
VIVIANE MICHELE SILVA
VASCONCELOS ZUZA
2345927
1º
2º
1º
2º
958408/2017
ALANE KARINA DE SOUSA
2541432
1º
09/08/2016
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE CARUARU
890425/2017
ANA CLAUDIA DANTAS MENDES
2315220
2º
10/08/2013
HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN VIII GERES
96002583/2018
ANA CLAUDIA DE BARROS
NICACIO
2255642
2º
22/10/2012
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSVALDO CRUZ - RECIFE
65597/2018
ANA CLAUDIA ROSATI
CAVALCANTI
2316684
2º
16/07/2013
HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHÃES RECIFE
58588/2018
ANA CRISTINA NOBREGA SILVA
2531267
1º
02/07/2016
26651/2018
ANA DE KASSIA DA SILVA LYRA
2581698
1º
15/12/2017
2559455
1º
29/09/2016
2537001
1º
08/09/2016
2531623
1º
16/01/2018
65698/2018
1071584/2017
12240/2018
CARMEM LUCIA FONSECA
BARBOSA DE SILVA
CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA
RAMALHO LUZ
EDILSON LIMA LOPES BUENOS
AIRES
822317/2017
ELIZABETH MARIA SILVA FARIAS
2562715
1º
28/06/2017
944616/2016
EUCLIDES MARTINS TENÓRIO
223938-8
2º
27/04/2010
899436/2017
FABIO LUIZ DE MELO
2462621
1º
02/01/2016
01066072/2017
GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA
SERRANO
2445921
1º
26/07/2016
96211383/2017
JAIR OLIMPIO NUNES
1939572
1º
26/12/2014
66836/2017
LUCIANA LEITÃO PEREIRA DA
COSTA MACIEL
2447410
1º
02/04/2016
59286/2018
LUCIANO MENEZES CAVALCANTI
2317753
2º
05/09/2013
895083/17
LUCINDA CIPRIANO DA SILVA
2549875
1º
28/11/2016
2565358
1º
27/11/2016
1932993
1º
14/02/2017
37877/2018
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
926256/2017
2274035
0120142/2017
38024/2018
RESOLVEM:
01002183/2017
SANDRA MARIA DE ARAUJO
SILVA
SANDRA MARIA DE ARAUJO
SILVA
SILVANA LUCIA BEZERRA DA
COSTA
HOSPITAL AGAMENOM
MAGALHAES RECIFE
9527/2018
MARIA FRANCISCA DA SILVA
JUSTINO DE MELO
MARIA REJANE LEAL DE SOUZA
NASCIMENTO
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANÇO
RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - VI GERES
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE IV GERES
IMIP
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE
LEITOS - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSVALDO CRUZ - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL DE BARÃO DE LUCENA
RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL REGIONAL FENANDO
BEZERRA (IX GERES )
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA VIII GERES
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV
GERES
HOSPITAL REGIONAL DE
PALMARES DR. SILVIO
MAGALHÃES
64901/2016
MARIA SÔNIA DE SÁ MENDONÇA
1017101
3º
29/07/2017
32940/2018
MARILUCE JOSEFA DO
NASCIMENTO MARINHO
1305964
3º’
13/12/2017
46113/2018
MARISA RAMALHO DE LIMA
2615681
1º
14/06/2017
53223/2018
MICHELINE MARIA DOS SANTOS
SILVA
2562103
1º
23/02/2017
96009568/2018
PAULA MARCIA BASTOS DE
ALBUQUERQUE
2344041
2º
01/09/2014 CISAM
58263/2018
PAULA REGINA SILVA
2345064
2º
25/09/2014
684001/2018
PEDRO PAULO PONTES
FERNANDES
2344289
2º
14/01/2015 HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
75756/2018
RITA MOREIRA DA SILVA
2577437
1º
06/12/2016
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
46078/2018
SEVERINA QUITERIA DA SILVA
2617870
1º
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
RECIFE
26/08/2017 HOSPITAL JESUS NAZARENO IV GERES
103735/2017
VERONICA ARAUJO DO AMARAL
2340860
2º
25/01/2014 CISAM