Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 Regional do Trabalho da 14ª Região, a unanimidade, conhecer dos RECORRIDO ADVOGADO recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 31 de agosto de 2017. 850 ELIANE URBANO DA SILVA SIRLEY DALTO DOS SANTOS(OAB: 7461/RO) Intimado(s)/Citado(s): - MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A Por

Publicações Judiciais I ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 18 de julho de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014898-53.2011.4.03.6130/SP 2011.61.30.014898-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES JOAO MARIA BATISTA SP292681 ALAN FELIX OLIVEIRA RAMALHO e outro(a) Justica Publica 00148985320114036130 1 Vr OSASCO/SP DESPACHO Nos termos da manifestação ministerial de fl. 278, intime-se a defesa do apelante JOÃO MARIA BATISTA para apresentar as ra

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Não cabe acolher os embargos de declaração, quando nítido, como no caso vertente, terem sido opostos com caráter infringente, objetivando o reexame da causa, com supressão da competência que, para tal efeito, foi reservada às instâncias superiores, pela via recursal própria e específica, nos termos da pacífica jurisprudência da Suprema Corte, do Superior Tribunal de Justiça, deste Tribunal Federal e desta Turma (v.g. - EDRE nº 255.121, Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 28.03.03,

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: RAFAEL FEDERICI - SP177351, FABIOLA COBIANCHI NUNES - SP149834, MARIO COMPARATO - SP162670 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010145-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: RAFAEL FEDERICI - SP177351, FABIOLA COBIANCHI NUNES - SP149834, MARIO COMPARATO - SP162670 R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 1144 Advogados : Ricardo de Almeida JUSTIÇA DO TRABALHO Parte Contrária : GALVÃO ENGENHARIA S.A. Advogados : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa Parte Contrária : CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS GALVÃO BR-163 S.A. PROCESSO nº 0026137-50.2016.5.24.0071 (ED) Advogados : Cristiane Rodrigues Acórdão Parte Contrária : GALVÃO OLEO E GAS PARTICIPAÇÕ

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico Sentença: Delcio Dias Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO 21 - Recurso Inominado: 0832692-17.2016.8.23.0010 Recorrente: Wanderson Antônio Gomes da Silva Advogados: Lourdes Icassatti Mendes e outros Recorrido: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Advogados: Vicente Ricarte Bezerra Neto e outro Sentença: Luiz Alberto de Morais Júnior Relator: CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO ANO XX - EDIÇÃO 6018 80/98 Turma Recursal / Comarca - Boa Vista Boa Vista, 1

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 639 PROCESSO nº 0025896-29.2015.5.24.0001 (RO) ACÓRDÃO 1ª TURMA VOTOS Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados : Maria Aparecida Alves e outros Recorrida : PATRÍCIA ALVES DE SOUZA Advogado : Éder Maurício Rigoni Acórdão Processo Nº RO-0025896-29.2015.5.24.0001 Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA RE

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Percebe-se, pois, em suma, que as razões acima expedidas são suficientes, a despeito de outras alegações que possam ou caibam ser tratadas no julgamento do recurso pelo colegiado, para, em juízo sumário e provisório da controvérsia, demonstrar a inexistência dos requisitos exigidos para o deferimento da providência formulada na inicial da ação originária. Ante ao exposto, sem embargo da oportuna análise com maior profundidade da causa controvertida ora suscitada, INDEFIRO a antecip

Publicações Judiciais I ● 29/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Não há que se falar em violação ao princípio da razoabilidade, invocado pela apelante sob o argumento de que o conteúdo faltante nas embalagens seria irrisório. Isto porque a autoridade fiscalizadora, no exame das amostras coletadas, já considerou os índices de tolerância admissíveis para a variação de conteúdo do produto, tendo sido reprovadas as amostras que apresentaram peso inferior ao mínimo aceitável. 6. A alegada boa-fé da empresa detentora de rígido controle de quali

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: RAFAEL FEDERICI - SP177351, FABIOLA COBIANCHI NUNES - SP149834, MARIO COMPARATO - SP162670 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5010145-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DAMOVO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: RAFAEL FEDERICI - SP177351, FABIOLA COBIANCHI NUNES - SP149834, MARIO COMPARATO - SP162670 R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela