Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5967 133/144 49 - Recurso Inominado 0815429-69.2016.8.23.0010 Recorrente: Vivo - Telefônica Brasil S.A. Advogados: Vicente Ricarte Bezerra Neto e outro Recorrido: Maria Lene de Oliveira Thome Advogados: Jorci Mendes de Almeida Junior e outro Sentença: Elvo Pigari Júnior Relator: ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO IMPEDIMENTO: ELVO PIGARI JÚNIOR Julgadores: Turma Recursal / Comarca - Boa Vista Boa Vista, 3 de maio de 2017 50 - Recurso Inomina

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 829 PROCESSO n. 0001162-88.2017.5.22.0004 (RO) RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL FAUSTO LUSTOSA NETO Advogados: LEONARDO GUILHERME DE ABREU VITORINO Relator PI0009436 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados: GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR MG102568 RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Acórdão Processo Nº RO-0001162-88.2017.5.22.0004 Relator FAUSTO LUSTOSA N

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 670 NETO, MANOEL EDILSON CARDOSO e GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO, bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE VIANA LIMA do Trabalho JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região. Advogados: JOARA RODRIGUES DE ARAUJO - PI0002300 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados: ELINE MARIA CARVALHO LIM

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADVOGADO Desembargador (convocação plena) e Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, consoante ATO TRT/GP nº 130/2019. RECORRIDO ADVOGADO Natal, 29 de maio de 2019. RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Eridson João Fernandes Medeiros 1473 VELUZIA MARIA MAIA CAVALCANTI DE LIMA SOFFIATTI(OAB: 3873/RN) FRANCISCO ALVES FILHO ADRIANA FRA

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1650 PROCESSO: 0000869-21.2015.5.14.0131 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO FUNDAMENTAÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA - RO 1º RECORRENTE: MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADOS: FÁBIO JOSÉ REATO E OUTROS Acórdão Processo Nº RO-0000869-21.2015.5.14.0131 Relator AFRANIO VIANA GONÇALVES RECORRENTE MARCUS ALVES DE SOUZA ADVOGADO TAYNA DAMA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2152 29 0005532-79.2017.8.06.0045 - Recurso Inominado. Recorrente: Jader Moreira da Nobrega. Advogados: Girlaine Maria Nogueira de Oliveira (OAB: 14286/CE) e outro. Recorrente: Banco do Brasil S.A. Advogados: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) e outros. Recorrido: Banco do Brasil S.A. Advogados: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) e outros. Recorrido: Jader Moreira da Nobrega. Advogados

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Nos termos da Súmula nº 435/STJ: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente". 4. No caso, não é possível deduzir a suposta dissolução irregular da empresa com base nos elementos constantes dos autos, ante a ausência de qualquer diligência nos autos por oficial de justiça no endereço da empresa executada cadastra

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Conforme jurisprudência desta Corte Regional, a alteração do regime celetista para o regime estatutário impõe a extinção do contrato de trabalho e se equipara à rescisão sem justa causa. Nesse sentido: REOMS 00095757720134036104, DESEMBARGADOR FEDERAL MAURICIO KATO, TRF3 - QUINTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:17/11/2015; REOMS 00082028920114036133, DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO, TRF3 - SEGUNDA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/12/2012. 4. Remessa oficial não provida. ACÓRDÃO

Publicações Judiciais I ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020844-65.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) AGRAVADO: VITOR FILLET MONTEBELLO - SP269058-A, JULIANA PAGOTTO RE - SP325278, LAURA BERTONCINI MENEZES - SP320604-A OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5020844-65.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES

Publicações Judiciais I ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de conflito negativo de jurisdição suscitado pela pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (juízo suscitante) em face da 10ª Vara Federal da mesma Subseção Judiciária (juízo suscitado), a fim de se obter a definição do juízo competente para o processamento da ação penal nº 0012639-87.2015.4.03.6181. É o breve relatório. Decido. Anteriormente a este feito, foi distribuído neste Tribunal o Conflito de Jurisdição 5026764-49.2019.403.0000, julgado procedente pela Q