TRF3 04/05/2020 - Pág. 259 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Percebe-se, pois, em suma, que as razões acima expedidas são suficientes, a despeito de outras alegações que possam ou caibam ser tratadas no
julgamento do recurso pelo colegiado, para, em juízo sumário e provisório da controvérsia, demonstrar a inexistência dos requisitos exigidos para o deferimento da
providência formulada na inicial da ação originária.
Ante ao exposto, sem embargo da oportuna análise com maior profundidade da causa controvertida ora suscitada, INDEFIRO a antecipação de tutela
recursal.
Intime-se a agravada para contraminuta.
A seguir, ao MPF, para parecer.
Publique-se.
São Paulo, 29 de abril de 2020.
Desembargador Federal CARLOS MUTA
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0024731-16.2015.4.03.0000
RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267-A, CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - SP163211
AGRAVADO: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
COMPETITIVAS
Advogado do(a) AGRAVADO: RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA - SP186496
DECISÃO
Petição id 130890696: homologo o pedido de desistência formulado pela agravante, com fundamento no art. 998, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
São Paulo, 28 de abril de 2020.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0024731-16.2015.4.03.0000
RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES - SP163267-A, CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO - SP163211
AGRAVADO: TELCOMP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
COMPETITIVAS
Advogado do(a) AGRAVADO: RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA - SP186496
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/05/2020 259/3379