Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1033 a presente execução fiscal será automaticamente suspensa, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do ente credor, via portal. 7. Decorridos, sem qualquer providência que assegure a efetivação do ato citatório e/ou de penhora de bens suficientes à garantia do débito, os autos serão encaminha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1206 BATOCCHIO (OAB 217204/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP) Processo 1006110-38.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Município de Caçador - Vistos. Tendo em vista o encerramento da falência da empresa executada nos autos do processo falimentar nº 4002210-69.2013.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1792 prejuízo do disposto na alínea “a” do inciso II do caput do art. 35 desta Lei 11.101/05. Incumbirá ao administrador judicial, após compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, promover a constatação, avaliação de bens, documentos e livros, atentando-se, se o caso, a ação de responsabilizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 952 CPC, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 ( quinze) dias ao recurso de apelação de fls. 119/135 interposto pela requerente. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (OAB 326204/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), LUIS HENRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1914 o artigo 285-B do Código de Processo Civil, verbis: “Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 785 informado. - ADV: ANTONIO ROBERTO IOCA (OAB 128239/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER (OAB 232009/SP) Processo 0003546-45.2014.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Aracy Volpi de Giacomo - Município de Jahu - Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1468 576 Oliveira Silva - Rafael Fontalvo Martin Leva - Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 15/10/2013 às 17:25h. Cite-se e intime-se o réu. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes Esta audiência será realizada no Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1196 de ativos financeiros do executado através do sistema do Bacenjud. Em vários outros processos envolvendo as partes acima mencionadas este Juízo tem acessado o sistema e feito o rastreamento em contas e aplicações financeiras, de acordo com as disposições do art. 954 do NCPC, não logrando êxito, entretan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3421 SP), MARCIO JOSE MACHADO (OAB 196067/SP), JOSÉ DE ARAÚJO (OAB 242765/SP), VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR (OAB 162815/SP), MARCOS TADEU DE SOUZA (OAB 89710/SP), FERNANDO LIMA DE MORAES (OAB 98978/SP), IRIMAR DELBONI FILHO (OAB 246292/SP), MARJORY BRUNA SERRANO CRIANO (OAB 410912/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1473 pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação. Não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 5