Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 ausência de impugnação, que a contratação do seguro se deu por telefone. Bem como, demonstrado que as contratações feitas por telefone são gravadas para serem auditadas pela primeira ré (ID 2199481). 3. As rés não se desincumbiram do ônus de apresentar as gravações telefônicas referentes ao contrato firmado com a autora/recorrida, a fim de demonstrar que os limites de abrangência do seguro

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 que estabelece para o requerido o ônus de fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentandoa até a instalação da audiência de conciliação. Não pode o réu querer inverter o ônus estabelecido em lei sem qualquer motivo justo para tanto. Reconhecido o direito subjetivo da parte autora a receber o reajuste desde 1.º de dezembro de 2015, data expres

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 de 0,010439 do terreno constituído por 14,404% da AOS-04/SHC/AOS, conforme matricula nº 53371 do Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O imóvel possui duas portas de entrada e saída, piso do apartamento na sala, quartos e corredor, flutuante em estado regular. O imóvel possui três quartos, sendo um deles uma suíte. Suíte com varanda incorporada ao quarto. Banheir

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 as faturas vincendas, sendo acordado que o débito seria pago em 3 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e mais duas no valor de R$ 347,65 (trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), destacando que esse novo parcelamento não abrange a fatura vencida no dia 10/10/2016, não havendo comprovação do efetivo pagamento desta obrigação pelo requerid

Caderno único ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de maio de 2014 na conta da execução (art. 652ª, caput, do CPC). 4. No ato da citação, cientifique-se a parte devedora de que: a) no caso de pagamento integral do débito no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade; b) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos do devedor, independentemente da segurança do Juízo, prazo que fluirá a contar da juntada aos autos do mandad