Caderno único ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 DE FREITAS CAMILO, no interregno de 1993 e 28 de abril de 2010. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante o benefício da gratuidade deferido à autora às fls. 31. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. Taguatinga - DF, terça-feira, 05/02/2013 às 17h16. Andrea Fer

Caderno único ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de abril de 2010 laborativa.De outro lado, temos o documento médico apresentado pelo requerente, à fl. 235, emitido em novembro/2009, como prova do alegado estado de incapacidade laborativa.A prova da verossimilhança deve trazer no julgador a impressão de que o requerente tenha grande possibilidade de estar correto, apesar de não haver certeza. Barbosa Moreira leciona que "o juiz deve reclamar uma forte probabilidade de que o direito al

Caderno único ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2018 ausente prova capaz de justificar a necessidade do referido índice, em patamar claramente exacerbado, dever ser mantida a sentença que considerou ilegal o reajuste segundo a mudança de faixa etária da autora a partir de 2008, quando completou 60 anos. 5. Quanto ao prazo prescricional da repetição de indébito dos valores pagos a maior, deve ser mantido o prazo de 3 (três) anos anteriores à prop

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa no montante de 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito (art. 774, V e parágrafo único, do CPC). Brasília-DF, 23 de abril de 2018. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito N. 0025887-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PETRUS LEONARDO BARRON SANCHEZ. Adv(s).: DF35042 - ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS, DF35110

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 ou certificados obtidos mediante conclusão de graduação, especialização com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas, mestrado e doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação, a qual é calculada sobre o vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor está posicionado.? A Lei também determinou quais seriam os percentuais da GHPU, incidentes sobre o vencimento

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 o suscitado. Segue, anexa ao presente expediente, cópia destes autos. Sendo o que me cumpria aduzir, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. - DF, segunda-feira, 14/03/2016 às 12h58. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito dpc . Nº 2016.14.1.001154-9 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO HONDA SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF048290 - Roberta Beatriz

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 veículo, prudentemente, deve manter uma razoável distância do mesmo, atento à necessidade de ter de parar de um momento para outro. Ele não vê e não sabe, às vezes, o que se encontra na dianteira do veículo em cujo rastro prossegue. Manda, por isso mesmo, a prudência que tenha cautela e atenção redobrada para que não se deixe colher de surpresa por alguma freada possível do veículo que perc

Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Nº 2015.07.1.023841-3 - Procedimento Sumario - A: ADELMO SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF029318 - Alzes Siqueira de Oliveira. R: ANTONIO WILSON DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado quanto aos valores pretendidos a título de danos materiais, bem como para juntar aos autos documentos hábeis a comprovarem o pagamento da franquia, a perda

Caderno único ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de abril de 2010 que o credor inscreva o nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito.Neste sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:"... o impedimento de inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso. Para tanto, deve-se ter, necessária e concomitantemente, a presença desses trê

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 preliminar de inaplicabilidade do CDC. Subsidiariamente, postulou pela improcedência total dos pedidos, porque afirma que a autora adquiriu os produtos para revenda e deve por eles pagar. Réplica apresentada. As partes não requereram a produção de mais provas. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo ao imediato julgamento do mérito da presente demand