Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 vista ao apelado, para resposta, em consonância com o disposto no artigo 518 do CPC. Após, subam-se os autos à superior instância com as nossas homenagens. Brasília/DF, Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2012 às 17h58.. GRACE CORREA PEREIRA RABELO Juíza de Direito Substituta 19 . Nº 149804-0/11 - Declaracao de Nulidade - A: ARMANDO DE ALMEIDA PINTO. Adv(s).: DF027087 - Oswaldo da Silva Mendes,

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 INFOJUD, RENAJUD e eRIDFT), porém todas apresentaram resultado infrutífero (ID 8547137, ID 8547142, ID 8547156, ID 8689096, ID 8689361, ID 8689364). De outro turno, o mandado de penhora, avaliação e intimação, expedido em face da executada no endereço supracitado, retornou com a diligência negativa, tendo em vista a informação prestada de que os bens existentes naquele local são de propriedade

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 N. 0711430-86.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VITOR GUIMARAES MARQUES. Adv(s).: DF3448500A - FELIPE BORBA ANDRADE, DF3318000A - ANDRE SANTOS. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini A

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.07.1.023841-3 - Procedimento Sumario - A: ADELMO SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF029318 - Alzes Siqueira de Oliveira. R: ANTONIO WILSON DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro ao autor a gratuidade de justiça. O artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil autoriza que o juiz conheça diretamente do pedido quando a questão de mérito for unicamente de di

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 seguintes prazos máximos: (...) II ? um ano, nos casos dos incisos IV e X; (Inciso com a redação da Lei nº 5.240, de 16/12/2013.) (...) Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos, uma única vez, por igual período." Assim, verifica-se que a contratação de professor temporário sem a realização de concurso público é legal apenas quando atendidas as condições previstas no

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 ao período de maio/2002 a setembro/2002, as quais se encontram fulminadas pela decadência. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO: O feito comporta julgamento antecipado (art. 355, I, do Código de Processo Civil). Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito. Conforme a previsão do art. 54, caput e parágrafo único, da Lei 9784/1999, a decad

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 aos documentos pertinentes às contas públicas. Assim, adoto a planilha da parte ré, considerando o período de novembro de 2015 até a data de ajuizamento da ação, valor ao qual deverão ser acrescidos os reflexos legais, além das parcelas vencidas e vincendas durante o tramite processual, até a efetivação do reajuste no contracheque da parte autora. Dessa forma, com fulcro nos Princípios da

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do que dispõe o § 4º do art. 20, CPC.. P. R. I. Gama - DF, segunda-feira, 27/02/2012 às 18h27. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito. Nº 8103-3/11 - Reintegracao de Posse - A

Caderno único ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 10 de setembro de 2010 Nº 71008-2/05 - Execucao Por Quantia Certa - A: BRASAL AUTOMOVEIS BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso, DF018472 - Camila Guimaraes Flores. R: VOLBRAS PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. À fl. 72, já foi determinada a expedição de alvará, em favor do credor, da quantia depositada à fl. 53, tendo sido, contudo, apenas expedido alvará, já recebido,

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 processuais pendentes e estando presentes os pressupostos necessários à análise do mérito, passo a enfrentá-lo. Com razão a parte autora. Da análise da documentação acostada aos autos, constato que o Distrito Federal reconheceu a dívida relatada pelos autores na via administrativa, conforme indicam os documentos de ID 6121898 ? Pág. 1 (ARELI LIMA), ID 6121916? Pág. 1 (ARLEIDE ROCHA), ID 612197