Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 de 1972, pelo Estatuto Social e subsidiariamente, pela Legislação das Sociedades Anônimas, compete basicamente: I ? executar diretamente ou por intermédio de terceiros, os projetos de construção civil e de urbanização a ela confiados; II ? executar os trabalhos de conservação e reparos de edifícios próprios do Governo do Distrito Federal ou de outras obras públicas, que mediante contratos

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 RÉU: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito ajuizada por VITOR HUGO JARDIM CAIXETA em face de TIM S.A.. A parte autora narra que em outubro/16 percebeu que foi cobrado serviço, denominado MEGAPROMO, sem que ele tenha solicitado. Afirma que nos meses seguintes houve a mesma cobrança, que totalizou R$ 100,00, requerendo a conde

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 N. 0727124-67.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANA CLAUDIA REIS DE MAGALHAES. Adv(s).: DF35297 - GABRIEL CUNHA RODRIGUES, DF18248 - LILIAM YONARA DE AVILA SASAKI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0727124-67.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA REIS DE MAGALHAES RÉU: DISTRITO FE

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 SENTENÇA N. 0700749-71.2018.8.07.0002 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO ALVES DA SILVA CRUZ. Adv(s).: DF54214 - WILLIAN DE MORAIS RAMOS. R: WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulhe

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N. 0714132-56.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: WELLINGTON DE SOUSA FREITAS. A: ELIANE VELOSO FREITAS. Adv(s).: DF43224 - ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF51033 - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVB

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição (artigo 1.022 do Código de Processo Civil) e, dada a inexistência de tais máculas no acórdão vergastado, mostra-se cogente o não provimento dos presentes embargos. Nesses termos, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. É como voto. O Senhor Desembarg

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 Fortes Engenharia S/A (ID 9017271 e ID 9909341). Por fim, os documentos de ID 8806231 e ID 8806238 juntados pela exequente reforçam a tese de que a executada e a empresa João Fortes Engenharia S.A. atuam no mesmo endereço comercial e que a executada está em plena atividade, embora as pesquisas de bens tenham demonstrado a insuficiência patrimonial da devedora. Diante da coincidência de endereços en

Caderno único ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de maio de 2010 Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsitos de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MAIO DE 2010 Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva Diretora de Secretaria: Ana Gloria Lacerda de Melo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 5299-7/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PEDRO HENRIQUE DIAS FREITAS e outros. Adv(s).: DF027740 - DEBORA XAVIER SILVA.

Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 há cobertura pelo ROL e não há cobertura pela ANS. Pugna a parte Autora, em sede de tutela de urgência, que a Ré autorize a realização de fisioterapia e as manutenções, no método PEDIASUIT, a ser realizada na Clínica Centro de Reabilitação Integrar ? CRIAR. No mérito, requer a confirmação da tutela, e a condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 20150020055176ADI, Relator: Humberto Ulhôa, Conselho Especial, Data de Julgamento: 26/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015. Pág.: 10). Entrementes, considerando que não houve declaração de inconstitucionalidade da lei, esta continua em pleno vigor, inexistindo motivos jurídicos para o seu descumprimento por parte do próprio ente federativo que a editou. Ademais, a presunção de constitucionalid