Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1783 inicial será indeferida, nos termos do art. 295, VI, do CPC. Ressalte-se que se, eventualmente, a parte autora entender que alguma das exigências dos itens relacionados acima já foi atendida, deverá indicar o respectivo item e as folhas onde conste o cumprimento do mesmo. 3. Sobrevindo a emenda e/ou complem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1783 no prazo de 10 (dez) dias, traga forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do pedido e cancelamento da distribuição. Como forte comprovação entende-se: a) cópia do extrato bancário dos três últimos meses; b) cópia dos três últimos contracheques, no caso de pes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2119 ALONSO (OAB 181411/SP) Processo 0019491-11.2005.8.26.0004 (004.05.019491-0) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - José Alésio Honorio da Silva - Viação Santa Madalena - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se o prazo do art. 475-J, par. 5º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 317 no artigo 50 do Código Civil, nos seguintes termos: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1628 o autor a se manifestar em 48 horas em termos de prosseguimento sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III, do CPC. Int. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP) Processo 0002927-86.2014.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1434 da empresa, porquanto a pessoa física do sócio não se confunde com a sociedade a que está ligado. Nesta perspectiva, entendo que não se deve reconhecer, em fase de processo de conhecimento ou monitório, a responsabilidade subsidiária do sócio, salvo raríssimas exceções. Noutro giro, ressalte-se que o efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1413 294 ruína. Irrelevância. Vícios que comprometem as condições elementares de habitabilidade do imóvel. Verba devida. Ação do ofendido julgada procedente. Improvimento ao recurso. Inteligência do art. 1.245 do CC. Para que o construtor responda pelos defeitos da construção, não precisa que esses ponham o edifício em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2750 do ingresso na questão de fundo, convém observar que o requerimento de intervenção de terceiro foi rejeitado, sem recurso, pela r. decisão de fls. 115, não havendo motivo para revisão dessa decisão. Assim, de rigor o prosseguimento com a apreciação da pretensão e da defesa, devendo ser rechaçada, desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 3238 de ilegitimidade passiva de parte, conexão e, no mérito, negou ter responsabilidade pelo débito, por conta da alienação da unidade. Réplica apresentada, ordenando-se a especificação de provas. Este é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, pois desnece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1886 desconsideração da personalidade jurídica para que os sócios respondam pelas obrigações sociais. No particular, cumpre trazer à colação arestos que bem se ajustam à situação revelada nestes autos: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Mudança de endereço - Ausência de bens - Não oferecimento de emba