Publicações Judiciais I ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, verifica-se dos documentos indicados que a parte autora comprovou a opção pelo regime do FGTS da seguinte forma: 1. Autor: FERNANDO CONTIERO NETO 1.1. Vínculo: COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO Admissão: 06/11/1964 (fls.22) Saída: 30/06/1987 (fls.22) Opção: 07/11/1974 (fls. 253) Situação: (2) opção posterior à vigência da Lei 5.705/1971 Logo, não havendo comprovação de opção ao regime do FGTS na vigência da Lei nº 5.107/1966 ou de opção retroativa n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3904 217 Processo 0831407-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Ruth Fernandes ADV: DONALD DE DEUS RODRIGUES (OAB 16558/MS) ADV: BRUNO MENEGAZO (OAB 9975/MS) Despacho de fl. 126 “...Vistos etc.Diante da decisão prolatada pelo juiz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial da

Publicações Administrativas ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deslocamento da cidade de Dourados até Ponta Porã, RICARD para responder pela O JUIZ 24/05/20 titularidade da 2a Vara DAMAS FEDER PONTA 0249/201 CENO a Federal da Subseção R$1.417, R$ 0,00 AL PORÃ- 12 2 26/05/20 Judiciária daquela cidade. 26 DE SUBSTI MS 12 Ida: 24/05/2012. Volta: ALMEI TUTO 26/05/2012. Deverá DA percorrer em veículo particular 242 km. N°CDP Nome Cargo LUIZ TÉCNIC 0250/201 OLIVEI O 2 RA DA JUDICI SILVA ÁRIO 0251/201 DARIO FERREI 2 RA TÉCNIC O JUDICI ÁRIO RONAL

Publicações Administrativas ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deslocamento da cidade de Dourados até Ponta Porã, RICARD para responder pela O JUIZ 24/05/20 titularidade da 2a Vara DAMAS FEDER PONTA 0249/201 CENO a Federal da Subseção R$1.417, R$ 0,00 AL PORÃ- 12 2 26/05/20 Judiciária daquela cidade. 26 DE SUBSTI MS 12 Ida: 24/05/2012. Volta: ALMEI TUTO 26/05/2012. Deverá DA percorrer em veículo particular 242 km. N°CDP Nome Cargo LUIZ TÉCNIC 0250/201 OLIVEI O 2 RA DA JUDICI SILVA ÁRIO 0251/201 DARIO FERREI 2 RA TÉCNIC O JUDICI ÁRIO RONAL

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-0010156-78.2016.5.15.0152 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA RECORRENTE LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO(OAB: 240818-D/SP) RECORRIDO AL & MS - ODONTOLOGIA LTDA - ME ADVOGADO GLAUCO FELIZARDO(OAB: 215338/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 320 decorrer do prazo para validade do certame, até a terceira convocação, a Ré MANTEVE os contratados empregados na Administração Pública já antes do concurso, exercendo as funções do cargo que a parte Autora fora aprovada e classificada [...]” (sic fl. 05), denotando que ela mesma reconhece a inexistência de no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2530 320 decorrer do prazo para validade do certame, até a terceira convocação, a Ré MANTEVE os contratados empregados na Administração Pública já antes do concurso, exercendo as funções do cargo que a parte Autora fora aprovada e classificada [...]” (sic fl. 05), denotando que ela mesma reconhece a inexistência de no

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 5 PROCESSO : 0009827-72.2016.403.6105 PROT: 12/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: R B MIGUEL TRANSPORTES - ME VARA : 3 PROCESSO : 0009828-57.2016.403.6105 PROT: 12/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES EXECUTADO: AL & MS - ODONTOLOGIA LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0009829-42.2016.403.6105 PROT: 12/05/2016 CLASSE : 00099 - EXE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLÍNICAS LTDA), e que ao tempo de seu depoimento seria sócia de outras três empresas, franqueadas da empresa ODONTOCLINIC FRANQUIAS LTDA e, portanto, concorrente da reclamada. Defendeu ser descabida a afirmação de que se trataria de um grupo econômico, uma vez que, se fosse correto, seria certo que haveria uma empresa com um único CNPJ e várias filiais. No caso em tela, entretanto, cada empresa possuiria CNPJ diferente, localizadas em cidades diferentes e possuindo, cada qual, seu quadro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2117 239 da segurança em favor da impetrante para, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Estadual n.º 7.348/2012, determinar que seja aplicado como redutor da remuneração da impetrante o subsídio percebido pelo Deputado Estadual. (TJ/AL - MS N.º 0801841-44.2015.8.02.0000 . Relator (a): Des. Fábio Jos