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Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2293 173 DAS MESMAS FUNÇÕES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. AFASTADA. NO MÉRITO, TEM-SE QUE OS AUTOS CONTÊM PROVAS DE QUE, APÓS A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS NO CERTAME, SUBSISTEM 191 (CENTO E NOVENTA E UM) CARGOS DE ENFERMEIROS VAGOS NOS QUADROS DA UNCISAL, SEN
RAQUE L DOMIN 0534/201 GUES DO 2 AMARA L CORNIG LION JUlZA FEDER DOURA 26/11/20 12 a AL DOS-MS 19/12/20 SUBSTI 12 TUTA FLÂVIO TÉCNIC CABEC 0535/201 LUIZ O EIRA 08/10/20 2 JUDICI DO 12 GIL ÁRIO APA-MS JOSÉ 0536/201 HOMER O LIMA 2 BASTOS JÚNIOR ANALIS ARAL TA JUDICI MOREI RA-MS ÁRIO PAULO SÉRGIO 0537/201 MIRAN 2 DA MARTI NS TÉCNIC PONTA 04/10/20 O 12 a JUDICI PORÃ06/12/20 MS ÁRIO 12 PAULO SÉRGIO 0538/201 MIRAN 2 DA MARTI NS SUBSEÇ ÕES TÉCNIC JUDICI O ÁRIAS JUDICI DO ÁRIO IN
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 63 julgado em 07/02/2017, DJe 14/02/2017). No mesmo sentido, temos precedentes do E. TJE/PA: “EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE MERCADORIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AUTORIDADE APONTADA COM COATORA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, RE
ANTÔNI O 0511/201 WALDI 2 R DE MENDO NÇA TÉCNIC CAMPO 17a O 18/10/20 JUDICI GRAND E-MS 12 ÁRIO RENAT JUIZ 0512/201 O 2 TONIAS FEDER AL SO SÁO 09/11/20 PAULO- 12 SP SÉRGIO 0513/201 AZEVE DO 2 CAPILL E DIRETO R(A) DE NAVIR SECRET Al-MS ARIA MAURÍ CIO 0514/201 SÉRGIO 2 LUCAS CORREI A DIRETO R(A) DE BRASlLI 11a 13/11/20 DIVISÃ A-DF 12 O FLÁVIA 0515/201 MIRAN DA 2 PINHEI RO ANALIS ANTÔNI TA JOÃO- 07/11/20 JUDICI O 12 MS ÁRIO FLÁVIA 0516/201 MIRAN DA 2 PINHEI RO ANALIS ANTÔNI
ANTÔNI O 0511/201 WALDI 2 R DE MENDO NÇA TÉCNIC CAMPO 17a O 18/10/20 JUDICI GRAND E-MS 12 ÁRIO RENAT JUIZ 0512/201 O 2 TONIAS FEDER AL SO SÁO 09/11/20 PAULO- 12 SP SÉRGIO 0513/201 AZEVE DO 2 CAPILL E DIRETO R(A) DE NAVIR SECRET Al-MS ARIA MAURÍ CIO 0514/201 SÉRGIO 2 LUCAS CORREI A DIRETO R(A) DE BRASlLI 11a 13/11/20 DIVISÃ A-DF 12 O FLÁVIA 0515/201 MIRAN DA 2 PINHEI RO ANALIS ANTÔNI TA JOÃO- 07/11/20 JUDICI O 12 MS ÁRIO FLÁVIA 0516/201 MIRAN DA 2 PINHEI RO ANALIS ANTÔNI
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 573 2032 Recebo a emenda da inicial nos termos do item 1 de fls. 04. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias (art. 652 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo citado (três dias), determino a imediata penhora de bens e avaliação pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto e in
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 46 III Remanescendo no polo passivo outra autoridade apontada como coatora, faz-se necessário o deslocamento da competência do feito ao juízo de primeiro grau, permanecendo vigentes os efeitos da liminar deferida.” (201130205821, 112992, Rel. ROBERTO GONCALVES DE MOURA, Órgão Julgador CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Julgado em 09/10/2012, Publicado em 11/10/2012). E, ainda: “MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBU
3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 132 ADVOGADO BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA(OAB: 13348/AL) MS SERVICOS E LOGISTICA LTDA als RÉU MACEIO/AL, 20 de outubro de 2022. HAMILTON APARECIDO MALHEIROS Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Titular - NATALIA TALIA DA SILVA Processo Nº ATOrd-0000911-66.2022.5.19.0008 AUTOR STHIV WILLIAMS SILVA ALVES ADVOGADO ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES FARIAS(OAB: 7452/AL) RÉ