TJSP 02/12/2016 - Pág. 1468 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2252
1468
Wagner Teixeira de Oliveira - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Deram provimento em parte ao apelo do réu Wagner Teixeira Oliveira e negaram provimento ao recurso adesivo da
Municipalidade de São Sebastião. V.U. - Advogado: Joao Victor Gomes de Oliveira (OAB: 77536/SP) - Advogada: Maria Teresa
Guimaraes Pereira Togeiro (OAB: 91609/SP) (Fls: 1063) - Advogada: Viviane Hermida de Souza (OAB: 319675/SP) (Procurador)
- Advogada: Maria Augusta Garcia do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP)
0006668-91.2009.8.26.0609 - Processo Físico - Apelação - Taboão da Serra - Relator: Des.: Antonio Celso Faria - Apelante:
Antônio Carlos da Rocha Conceição (Espólio) - Apelado: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Invtante: Heloísa Willemsens Conceição - Advogado: Alceu Albregard Junior (OAB: 88365/SP) - Advogado: Luiz
Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP)
0007005-60.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante: OI Móvel
S.A. ( Atual Denom.da: Empresa TNL PCS S.A. ) - Apelado: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON/SP - dou parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a multa a R$
1.433.240,00, mantida no mais a r. sentença.VU. - Advogada: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ) - Advogado: Bruno
Di Marino (OAB: 291596/SP) - Advogado: Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP)
0009571-31.2013.8.26.0457 - Processo Físico - Apelação - Pirassununga - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante: Edgar
Saggioratto - Apelante: Ademir Alves Lindo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Vista ao 3º juiz,
o Desembargador Leonel Costa - Advogado: Daniel Costa Rodrigues (OAB: 82154/SP) - Advogado: Carlos Alberto Antonieto
(OAB: 98787/SP) (Fls: 375) - Advogada: Ana Maria Roncaglia Iwasaki (OAB: 200017/SP) (Fls: 1058)
0010616-30.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante: Prefeitura
Municipal de Bauru - Apelada: Luci de Santos Xavier - dou provimento ao recurso.VU - Advogada: Gabriella Lucarelli Rocha
(OAB: 123451/SP) - Advogada: Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB: 102720/SP) - Advogado: Jorge Luiz Carneiro
Carreira (OAB: 271759/SP)
0021030-69.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Ricardo Chiquito Ortega - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Cassio Garcia
Cipullo (OAB: 285577/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Américo Andrade Pinho (OAB:
228255/SP) - Advogado: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Advogado: Ricardo Chiquito Ortega (OAB: 70527/SP) (Causa
própria)
0023308-52.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Manoel
Ribeiro - Embargte: Prefeitura Municipal de Sao Luiz do Paraitinga - Embargdo: Tecnogeo Engenharia e Fundaçoes Ltda Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Dyego Fernandes Barbosa (OAB: 180035/SP) - Advogado: Marcelo Moreira Cesar
(OAB: 241576/SP) - Advogado: Guilherme Casabona Ruiz (OAB: 188976/SP)
0025225-09.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso
Faria - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Mônica Cezar de Salles e outros Acolheram em parte o reexame necessário e negaram provimento ao recurso de apelação. V.U. - Advogada: Luciana Marini
Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
0028273-55.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante: VGP
Serviços e Investimentos S/A (Atual Denominação) e outro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - afasto a extinção do
feito e, com fulcro no art. 1.013, §3º, do Código de Processo Civil, nego provimento ao apelo, mantendo a incidência da taxa
SELIC para o cálculo da atualização do débito de ICMS.VU - Advogado: Eduardo Mithio Era (OAB: 163753E/SP) (Fls: 87) Advogada: Maria Aparecida Marinho de Castro (OAB: 96225/SP) (Fls: 85) - Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/
SP) (Fls: 85) - Advogada: Marina de Lima (OAB: 245544/SP) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
0033642-19.1998.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Gelomak Refrigeração e Maquinas Ltda e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Advogada: Luciane Cristine Lopes (OAB: 169422/SP)
0118279-92.2007.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Bandeira
Lins - Embargte: Pri Embalagens Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - rejeito os embargos de declaração.
VU - Advogada: Doroti Fatima da Cruz (OAB: 100301/SP) - Advogada: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP)
(Procurador) - Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador)
0212901-23.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante:
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Indiana Seguros S/A - nego provimento ao
recurso - facultando às partes manifestarem oposição ao julgamento virtual de eventuais incidentes futuros.VU - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Alexandre Sansone Pacheco (OAB: 160078/SP)
0414995-67.1995.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Bandeira Lins
- Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Acir Pelielo - Embargdo: Antonio Pajoli (Espólio) - Embargdo: Maria
Helena Pajoli (Inventariante) - Embargdo: Clóvis de Farias - Embargdo: Fábio Adhemur da Motta Sampaio - Embargdo: Jaime
Mendes Xavier - Embargdo: Mariângela Castelli - Embargdo: Pedro Corsi Neto - Interessado: Braspress Transportes Urgentes
Ltda. - rejeito os embargos.VU - Advogada: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) (Procurador) - Advogada:
Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP)
- Advogado: Jose Eduardo Ferreira Netto (OAB: 15745/SP) - Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º