TJSP 02/12/2016 - Pág. 1469 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2252
1469
1000190-81.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Bragança Paulista - Relator:
Des.: Bandeira Lins - Apelante: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Apelada: Bianca Ribeiro Vieira Maia - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Priscila Tufani de Oliveira (OAB: 162496/SP) - Advogado: Edson Raimundo Rosa
Junior (OAB: 115063/MG)
1000219-55.2016.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itu - Relator: Des.: Bandeira
Lins - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Manoel Pereira Lima (Justiça Gratuita) - rejeito os embargos.
VU - Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) (Fls: 79) - Advogado: Frederico Antonio do Nascimento (OAB:
172794/SP) (Fls: 08)
1000309-20.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante:
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros - Apelado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego provimento aos apelos,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.VU - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogada: Paula
Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP)
1000337-84.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Bandeira Lins Apelante: Lucila Aparecida Martins de Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: FAZENDA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Daniela Fernanda de Carvalho (OAB: 343268/SP) (Fls: 7) - Advogado:
Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP)
1000510-45.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Bandeira Lins Apelante: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Apelado: DIRETOR DA 15ª CIRETRAN - dou provimento ao recurso, para conceder
a segurança pretendida, determinando que a autoridade impetrada levante qualquer restrição no prontuário do Impetrante até
trânsito em julgado do processo administrativo.VU - Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP)
1000601-38.2015.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ibitinga - Relator: Des.:
Bandeira Lins - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Apdo/Apte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - dou provimento ao recurso oficial e ao apelo da Prefeitura para julgar o SENAC
carecedor da ação, por ausência de interesse de agir, restando mantida a condenação ao pagamento de custas, despesas e
honorários advocatícios, na forma definida na r. sentença.VU. Sustentou oralmente o Dr Luis Fernando Pavezi - Advogado:
Roberto Moreira da Silva Lima (OAB: 19993/SP) - Advogada: Denise Lombard Branco (OAB: 87281/SP) - Advogado: Luis
Fernando Esteves de Barros Pavezi (OAB: 235860/SP) - Advogada: Alessandra Teixeira de Godoi Lutaif (OAB: 126069/SP)
1000635-57.2016.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Orlândia - Relator: Des.: Ponte Neto - Apelante:
João Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Francisco Diniz Teles (OAB: 148766/SP) (Fls: 7) - Advogado: Alessandro Gustavo Faria (OAB: 268200/SP) Advogado: Jonas Dias Diniz (OAB: 197762/SP) - Advogado: Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) (Procurador) (Fls: 151)
1000718-98.2015.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Americana - Relator: Des.: Antonio Celso Faria Apelante: LEANDRO HENRIQUE FORTI - Apelado: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - Negaram provimento ao agravo
retido e ao recurso de apelação. V.U. - Advogado: Charlei Moreno Barrionuevo (OAB: 260099/SP) - Advogado: Rodrigo Scalquo
Fonseca (OAB: 348137/SP)
1000753-12.2016.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pacaembu - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante:
Reginaldo Bueno (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - conheço parcialmente do apelo e,
na parte conhecida, nego lhe provimento. VU - Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) (Fls: 16) Advogado: Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) (Fls: 16) - Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/
SP) (Procurador) (Fls: 97)
1000775-32.2016.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo Anastácio - Relator: Des.: Antonio Celso Faria
- Apelante: Marlene Alves Rocha Duarte - Apelada: Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios, Sra. Arlete Aparecida Zanfolim
Cancian - Apelado: Prefeita Municipal de Ribeirão dos Indios - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Elton Ricardo
Sant’ana (OAB: 283731/SP) - Advogado: Eduardo Zanutto Bielsa (OAB: 248097/SP)
1000780-92.2016.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pacaembu - Relator: Des.: Bandeira Lins - Apelante:
Fernando Rogério Vitoriano e outros - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - nego provimento ao recurso, mantida
a r. sentença por seus próprios fundamentos.VU - Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva (OAB: 263182/SP) (Fls: 19) Advogado: Aureo Mangolim (OAB: 113708/SP) (Procurador) (Fls: 201)
1000930-32.2015.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Ponte Neto - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Soares Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda Epp - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Advogada: Sonia Regina Valerio Pinaffi (OAB: 62033/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º