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Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802914-38.2020.8.15.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DE PATOS. APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA.
APELANTE 02: LUCIANA DE ALENCAR DANTAS. ADVOGADA: LARRIDJA ARAÚJO CABRAL, OAB/PB18.067.
APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802285-52.2020.8.15.2001. ORIUNDO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO: ALEXANDRE CASTOR DE SENA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0009507-51.2013.8.15.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE(S): MM ENGENHARIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB
11.589. APELADO(A): MAGMATEC ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S): EDUARDO AUGUSTO M. DE
FIGUEIREDO FILHO, OAB/PB 16.026.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801672-84.2018.8.15.0131. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS. APELANTE(S): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADA(O): PÂMELLA OTÍLIA DA SILVA LOPES. ADVOGADO(S): EDILZA BATISTA
SOARES, OAB/PB 3233.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800266-45.2020.8.15.0911. ORIUNDO DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE(S): MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO CARIRI. ADVOGADO(S): JOSÉ MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, OAB PB
14422. APELADA(O): ILDENISE NUNES DE SOUZA. ADVOGADO(S): WILSON TADEU CORDEIRO DE
OLIVEIRA, OAB /PB 25.257.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801662-08.2019.8.15.0001. ORIUNDO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA. APELADA: MARIA JOSE MACIEL LEITE. ADVOGADO(S): RAYANNE
ISMAEL ROCHA, OAB/PB 14.863.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0825766-20.2015.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S):
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADO: LUIZ ADELINO DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ
FRANCISCO XAVIER, OAB/PB 14.897.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0817451-47.2019.8.15.0001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. APELADO: JOÃO DANTAS DA SILVA.
ADVOGADO: WENDENBERG DE AQUINO SANTANA, OAB/PB 26.742.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801098-43.2019.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. APELADOS: LUIZ FÉLIX DOS FLORES E OUTROS. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0825878-81.2018.8.15.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: PEDRO ABRANTES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ALCIR BARROS DA
SILVA, OAB/PB 10289.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 115) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0802688-95.2019.8.15.0371. ORIUNDO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S):
MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO. ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA, OAB/PB 19503.
APELADO(S): WILANIA SAMARA DOS SANTOS SOUSA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA,
OAB/PB 10384.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800437-26.2020.8.15.0321. ORIUNDO DA COMARCA DE SANTA LUZIA. APELANTE(S): MUNICÍPIO DE
SANTA LUZIA. ADVOGADO: FILENO DE MEDEIROS MARTINS, OAB/PB 13294. APELADO(S): MAGDÁLIA
DANTAS NÓBREGA. ADVOGADO(S): LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA, OAB/PB 23554.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) REMESSA NECESSÁRIA Nº 080044357.2017.8.15.0541. ORIUNDO DA VARA ÚNICA DE POCINHOS. PROMOVENTE: MARIA DO CARMO GOMES.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM, OAB/PB 4.577. RÉU: MUNICÍPIO DE POCINHOS.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118) REMESSA NECESSÁRIA Nº 080024086.2018.8.15.0371. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. PROMOVENTE: JOSEFA
IZABEL DA COSTA. ADVOGADA: LIANE FREIRE DE BRITO, OAB/PB 24339. RÉU: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) REMESSA NECESSÁRIA Nº 080064263.2019.8.15.0071. ORIUNDO DA COMARCA DE AREIA. PROMOVENTES: EDÉZIO SALES DE ARAÚJO
FILHO E SUPERMERCADO MAGAZINE BOA SORTE EIRELLI – EPP. ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA, OAB/
PB 15.717. RÉU: MUNICÍPIO DE AREIA.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) REMESSA NECESSÁRIA Nº 086789416.2019.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PROMOVENTE: LEONARDO
DA SILVA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11946. RÉU: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 121) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081926494.2017.8.15.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ROBERTA MARQUES SARMENTO. ADVOGADO: GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO,
OAB/PB 15.462. EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 122) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081712050.2017.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BRADESCO
SAÚDE S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB- 17.314-A. EMBARGADA: GIULLIANE
COSTA LIMA DE CARVALHO. ADVOGADA: TATIANA ARRUDA CABRAL, OAB/PE 34.810-D.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002531596.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL..
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. EMBARGADO: GERALDO DE JESUS MUNIZ DE MEDEIROS FILHO.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB Nº 6003).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 124) AGRAVO INTERNO Nº 0859992-12.2019.8.15.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
AGRAVADO: DANIEL ALEXANDRE DA CRUZ PAULINO. ADVOGADA: BRENDA MONIELY DE SÁ (OAB/PB
28.859).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 125) AGRAVO INTERNO Nº 0001826-47.2014.8.15.0141.
ORIUNDO DA 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS
CAVALOS. ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS (OAB/PB 11.536). AGRAVADA:
PETRUCIA SOARES PAIVA. ADVOGADO: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB 13.662).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0836645-13.2020.8.15.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. APELADA: RAQUEL RAMOS ALEXANDRE DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO:
FRANCISCO DE ASSIS COELHO.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) AGRAVO INTERNO Nº 0807507-47.2019.8.15.0251.
ORIUNDO DA 5ª VARA MISTA DE PATOS. AGRAVANTE: ISABELY DE SOUZA VERA CRUZ.. ADVOGADO:
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (OAB/PB 9.366). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PATOS.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0803915-52.2016.8.15.0751. ORIUNDO DA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. APELANTE:
MUNICÍPIO DE BAYEUX. APELADO: EDIVAN DE OLIVEIRA NAZARÉ. ADVOGADA: MARIA ANGELICA
FIGUEREDO CAMARGO, OAB/PB 15516.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) AGRAVO INTERNO Nº 0802045-97.2019.8.15.2001.
ORIUNDO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ELIANE DO NASCIMENTO DOS
SANTOS. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003). AGRAVADO: ESTADO DA
PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0839200-03.2020.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADA: MARIA LIETA VILAR. ADVOGADA: PAMELLA
LUCIANA GOMES DE MORAIS, OAB/PB 19664.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128) AGRAVO INTERNO Nº 0841965-44.2020.8.15.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.. AGRAVANTES: AILTON LOPES DO
NASCIMENTO E OUTROS. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967. AGRAVADO:
ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800509-17.2020.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: ARTHUR GOMES DANTAS. ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANCA
RODRIGUES, OAB/PB 12.118.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) AGRAVO INTERNO Nº 0835055-06.2017.8.15.2001.
ORIUNDO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DE LIMA.
ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0800843-52.2018.8.15.0051. ORIUNDO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO
PEIXE. APELANTE: MUNICÍPIO DE TRIUNFO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO:
FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR, OAB/PB 26.915-B.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0819507-04.2018.8.15.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA. APELANTE 02: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELANTE 03:
CLÁUDIA DUARTE COSTA. ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB 15.709. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0804538-25.2020.8.15.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS. APELADA: ROSA MARIA FARIAS MONTEIRO. ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BAROSA,
OAB/PB 13.295.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) AGRAVO INTERNO Nº 0800031-28.2019.8.15.0551.
ORIUNDO DA VARA ÚNICA DE REMÍGIO. AGRAVANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A. AGRAVADA: NATÁLIA DE
SOUZA SILVA. ADVOGADO: MOIZANIEL VITORIO DA SILVA, OAB/PB 11.435.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) AGRAVO INTERNO Nº 0840401-64.2019.8.15.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
AGRAVADO: MANOEL FERREIRA. ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES (OAB/PB 17.696).
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081381020.2020.815.0000. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: CAGEPA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADA: JULIANA GUEDES DA SILVA – OAB/PB11.317). AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTES CLAROS. ADVOGADO: FLÁVIO RENATO DE
SOUSA TIMES, OAB/RN 4.547.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0068759-48.2014.8.15.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. APELADOS: MAILSON MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820631-76.2016.8.15.0001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADO: IVANILDO AGRA DE ARAÚJO. ADVOGADA: THAYS KELLY
TORRES ROCHA - OAB/PB 16.961.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 109) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0818171-48.2018.8.15.0001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. APELADO: ANTÔNIO GOMES DE ANDRADE
NETO. ADVOGADO: MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/PB 9834.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800083-43.2016.8.15.0611.
ORIUNDO DA VARA ÚNICA DE MARI. APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A. ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB/SP 124.809). APELADO: JOÃO DE DEUS SANTOS.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, OAB/PB 10.404.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 110) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0012008-41.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADA(O): SAMUEL POLICARPO DA SILVA. ADVOGADO(S): JANDUIR
CARNEIRO DE BARROS, OAB/PB 8855.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020914-20.2014.8.15.2001.
ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL –
SISTEL. ADVOGADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). APELADA: MARIA
MARGARIDA BANDEIRA DE SOUZA. ADVOGADO: ÊNIO PONTE MOURÃO (OAB/CE 12.808).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 111) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0015901-74.2013.8.15.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE(S): PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADO(S): MARIA DO SOCORRO DANTAS DE SOUSA
E OUTRAS. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805955-40.2016.8.15.2001.
ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
APELADO: LEONARDO MEIRA MARINHO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR, OAB/PB
8.072.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 112) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0855955-39.2019.8.15.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S):
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO(S): MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA GOMES. ADVOGADO(S):
JOSELANIA DE LIRA FERNANDES, OAB/PB 17.734-B.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 137) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806203-98.2019.8.15.2001.
ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
APELADA: PANASONIC DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, OAB/
PB 106.094-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 113) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0868515-47.2018.8.15.2001. ORIUNDO DA 3º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S):
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO(S): GENILSON PATRICIO DA COSTA. ADVOGADO(S): FABIO
FIRMINO DE ARAUJO, OAB/PB 6.509.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800744-14.2019.8.15.0321.
ORIUNDO DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA. APELANTE: ALIOMAR FERNANDES DE SOUZA. ADVOGADO:
THIAGO MEDEIROS ARAÚJO DE SOUSA, OAB/PB 14.431. APELADA: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR., OAB/RJ 87.929.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 114) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0852294-52.2019.8.15.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE(S):
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. APELADO(S): DAILSON DE CASTRO DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6.003.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850338-69.2017.8.15.2001.
ORIUNDO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
APELADA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP. ADVOGADO: JOSÉ BRUNO
NASCIMENTO, OAB/PB 25.492.