TJPB 26/06/2019 - Pág. 31 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
SOUZA (OAB/PB 11.960). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
TADEU ALMEIDA GUEDES. APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito,
deu-se provimento ao Apelo do Autor e, negou-se provimento ao Apelo do Estado e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 292 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0072205-59.2014.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. APELADO: JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE ABRANTES
FILHO. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 293 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL
Nº 0010077- 03.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE MAGNUS F.
FREIRA. 2º APELANTE: AMILTON SÉRGIO CASTOR ALVES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo
do Autor e, deu-se provimento ao Apelo do Estado e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 294 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL Nº 0094990-83.2012.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADA(S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A). RECORRIDO: ALLAN
HELDES CORREIA DE MELO. ADVOGADO(S): RENAN AVERSARI CÂMARA (OAB/PB 15.470). 14.05.19Resultado: Deferidas juntadas de petições 9992019p070873 e 9992019p072267. Manteve-se o Acordão Recorrido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000461-85.2017.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: JOSÉ EDILTOR COSTA SILVA. ADVOGADA(S): ANA PAULA
GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB/PB 20.222). 1º EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 2º EMBARGADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES
(OAB/PB 5.124). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 296 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000805-43.2011.815.0011.
ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: JORNAL CORREIO DA
PARAÍBA LTDA. ADVOGADO(S): PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB 6.857), INGRID MARIA VILLAR DE
CARVALHO (OAB/PB 22.337) E RAÍSSA MARIA FALCÃO COSTA (OAB/PB 20.978). EMBARGADO: BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO. ADVOGADO(S): RODRIGO ARAÚJO CELINO (OAB/PB 12.139). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 297 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000493-71.2014.815.0881. ORIUNDO DA COMARCA
DE SÃO BENTO. EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) E OUTRA. EMBARGADA: MARIA BETÂNIA PEREIRA GOMES.
ADVOGADO(S): JOELMY ALVES DANTAS (OAB/PB 17.779). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 298 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0052980-53.2014.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: JOSÉ PEREIRA MARQUES FILHO. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO
(OAB/PB 12.189) E ELISÂNGELA BRAGHINI BASÍLIO DE SOUSA (OAB/PB 14.373-B). EMBARGADO: CBTU –
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente a Sessão o Advogado Gilberto Goes, em favor do Embargante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 299 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0026380-29.2013.815.2001. ORIUNDO DA 14ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. EMBARGADA: J. E. L. DE
S., REPRESENTADA POR SEU GENITOR, FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARTINHO
CUNHA DE MELO FILHO (OAB/PB 11.086). 14.05.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 300 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0016397-59.2013.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. ADVOGADO(S): RIVAILDO
PEREIRA GUEDES FILHO (OAB/PB 17.844). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
ADVOGADO(S): OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/PB 11.634). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 301 - AGRAVO
INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002169-26.2012.815.0331. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
SANTA RITA. AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S):
ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386A). AGRAVADO: JOÃO BATISTA FERREIRA. ADVOGADO(S): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551).
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 302 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001450-71.2011.815.0301. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. AGRAVANTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
(OAB/PB 18.125-A). AGRAVADO: ESPEDITO ELVÍDIO FILHO. ADVOGADO(S): JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11.948) E MAYARA QUEIROGA WANDERLEY (OAB/PB 18.791). 14.05.19-Resultado: Deferida
juntada de petição 9992019p073331. Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 303 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0000225-65.2019.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA
COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTES: SIMONE ALVES E OUTROS. ADVOGADO(S): JOCÉLIO JAIRO VIEIRA (OAB/PB 5.672). AGRAVADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CIRILO DA ROCHA, REPRESENTADO POR
IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHA. ADVOGADO(S): WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB 8.682) E OUTROS.
14.05.19-Resultado: Declarou suspeição, em Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 304 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014055-51.2015.815.2001.
ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S):
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 58.647) E OUTROS. AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.
ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589). 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 305 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001369-66.2004.815.0981. ORIUNDO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. AGRAVADO: EDILSON DA SILVA CORREIA.
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 306 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000412-10.2018.0000. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTES: JOSÉ GOMES E SEVERINA FARIAS COSTA SILVA. ADVOGADO(S): DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO
(OAB/PB 10.822) E OUTROS. AGRAVADO: DANIEL DE LIRA MACIEL. ADVOGADO(S): JOÃO BRITO DE GOIS
FILHO (OAB/PE 11.822) E OUTRO. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 307 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0009953-20.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CLÁUDIO ANTÔNIO DE MELO BARROS. ADVOGADA(S): MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741).
1º APELADO: BANCO FINASA BMC S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 2º
APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ 113.786) E
OUTRO. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 308 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 000055457.2015.815.0731. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. APELADO: JOSÉ FRANCISCO RÉGIS. ADVOGADA(S): FABÍOLA MARQUES MONTEIRO (OAB/
PB 13.099). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 309 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044299-31.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BRUNO VIEIRA DE SOUSA E
JOCIMAR PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADA(S): MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741).
APELADO: IPÊ EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO WEICK POGLIESE (OAB/PB 11.158), RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PB 19.072-B), FELIPE JOSÉ VILARIM DA CUNHA LIMA (OAB/
PB 11.031) E OUTROS. 14.05.19-Cota: Deferido juntada de Petição 9992019p080617. Declarou-se impedido, em
Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Adiado o julgamento a requerimento da parte
Apelada. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 310 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000403229.2013.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. 1º APELADO: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA
(OAB/PB 7.800). 2º APELADO: CONSTRUTORA KL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(S): AVANI MEDEIROS DA SILVA (OAB/PB 5.918). 3º APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA ADVOGADO(S): POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA (OAB/PB 12.801) E JOÃO PAULO TRINDADE (OAB/PB 16.793). 14.05.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão os
Advogados Avani Medeiros da Silva e Davi Cordeiro de Oliveira, em favor do 1º e 2º Apelado. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 311 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001012-32.2009.815.0231. ORIUNDO DA
1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: CONSÓRCIO CR ALMEIDA VIA EMSA. ADVOGADO(S):
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO (OAB/PB 12.897). APELADOS: MANOEL LAURENTINO BRAZ E
OUTROS. ADVOGADO(S): HUMBERTO LÚCIO RODRIGUES VELOSO (OAB/PB 5.125). 14.05.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 312 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0092381-30.2012.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA
(OAB/PB 12.450-A). APELADA: SUELI MARIA MARTINS DA SILVA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE LUCENA
CAMBOIM (OAB/PB 9.569). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
31
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 313 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000730-49.2016.815.1071. ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: ANTÔNIO FERNANDES
PESSOA. ADVOGADA(S): MARIA DA PENHA G. DOS SANTOS (OAB/PB 7.654). APELADO: MUNICÍPIO DE
PEDRO RÉGIS. ADVOGADA(S): SIMONNE MAUX DIAS (OAB/PB 8.650). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 314 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006526-15.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ISMAEL JORGE DE OLIVEIRA NETO. ADVOGADO(S): RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB/PB 15.535). APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO(S):
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB/SP 154.694). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 315 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000431-65.2014.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: ADRIANA RAFAEL DA SILVA.
ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI.
PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 11.031). 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 316 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000250-18.2016.815.0151. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
CONCEIÇÃO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA. ADVOGADO(S): JOSÉ MARCÍLIO
BATISTA (OAB/PB 8.535). APELADO: MARQUECION FERREIRA LIMA. ADVOGADO(S): CÍCERO JOSÉ DA
SILVA (OAB/PB 5.919). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 317 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000881-18.2013.815.0231. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB
16.266). APELADO: JOSÉ NILTON FELINTO DE CARVALHO. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 318 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018244-43.2013.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CG3 ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139) E FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB 21.146). APELADO: JS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS S/A.
ADVOGADO(S): PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7.854). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 319 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0001632-12.2013.815.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PIANCÓ. 1º APELANTE: SEVERINO MOREIRA LOPES. ADVOGADO(S): CLÁUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO
XAVIER (OAB/PB 12.984). 2º APELANTE: VULCABRÁS/AZALÉIA-CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS
S/A. ADVOGADA(S): BIANCA TRENTIN (OAB/RS 45.553). APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Não
se conheceu do Apelo do Autor, e conhecido o Apelo da Promovida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 320 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002215-31.2012.815.0261. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: BANCO BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(S): CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1.141-A) E LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB/BA 16.780). APELADO: PAULO FERREIRA DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): CLÁUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO XAVIER (OAB/PB 12.984). 14.05.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 321 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0000271-74.2013.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE
MARI. PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 11.741). APELADA: IDENILZA
DE FÁTIMA LOPES DA SILVA. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). 14.05.19Resultado:: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 322 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0000715-39.2015.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE
MARI. ADVOGADO(S): ABRAÃO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI (OAB/PB 22.306). APELADA: SIMONE
FIGUEIREDO DE MELO. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). 14.05.19-Resultado:
Não se conheceu do Apelo, e conhecida à Remessa Necessária, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 323 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0007113-03.2015.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. 2º
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126), EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS (OAB/PB 18.808) E OUTROS. APELADO: JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G.
CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária e ao Apelo do Estado da Paraíba, e negou-se provimento ao Apelo da PBPREV,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 324 –
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0009213-62.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: LINDEMBERG GERÔNIMO DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.665). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FILIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 14.05.19-Resultado:: Rejeitada a prejudicial, no
mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 325 – REMESSA OFICIAL Nº 0000051-86.2015.815.0391.
ORIUNDO DA COMARCA DE TEIXEIRA. PROMOVENTES: REGINEIDE DE SOUZA LEITE E OUTROS.
ADVOGADO(S): TACIANO FONTES DE FREITAS (OAB/PB 9.366). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA.
ADVOGADO(S): VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO (OAB/PB 15.395). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 326 – REMESSA OFICIAL Nº 0000767-04.2015.815.0201. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. IMPETRANTE: WANESSA DE MACEDO GOMES. ADVOGADO(S): SANDREYLSON PEREIRA
DE MEDEIROS (OAB/PB 21.179). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA. ADVOGADO(S): NEWTON
NOBEL SOBREIRA VITA (OAB/PB 1.204). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 327 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0020804-36.2005.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: NORFIL S/A. - INDÚSTRIA TÊXTIL.
ADVOGADO(S): MÁRIO FORMIGA MACIEL FILHO (OAB/PB 5.339). EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. 14.05.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 328 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000022248.2013.815.0121. ORIUNDO DA COMARCA DE CAIÇARA. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LOGRADOURO.
ADVOGADO(S): CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES (OAB/PB 19.279), ARISTÓTELES FERREIRA DE
SOUZA (OAB/PB 25.757) E OUTROS. EMBARGADOS: ANTÔNIO TOURINHO DE CARVALHO E OUTROS.
ADVOGADO(S): JOSÉ RICARDO NETO (OAB/PB 9.711). 14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Aristóteles Ferreira de Souza, em favor do
Embargante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 329 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0059707-28.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR
AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. EMBARGADO: JOSÉ HUMBERTO HENRIQUE DE SOUSA. ADVOGADA(S):
ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15.729) E OUTRA. 14.05.19-Resultado: Embargos
parcialmente acolhidos, com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 330 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0009074-23.2008.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS – PCG
BRASIL MULTICARTEIRA. ADVOGADO(S): RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA (OAB/PB 22.839A). EMBARGADO: L J TRANSFER LTDA. ADVOGADO(S): NAY CORDEIRO E. DE SOUZA (OAB/PB 14.229).
14.05.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 331 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0070965-35.2014.815.2001. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
CHARLES EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
(OAB/PB 11.589) E SABRINA PEREIRA MENDES (OAB/PB 13.251). EMBARGADA: MARLENE LUCENA MARTINS. ADVOGADO(S): ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO (OAB/PB 13.264). 14.05.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 332 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0040213-17.2013.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). EMBARGADA: ANGÉLICA DUQUE MONTEIRO. ADVOGADA(S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 15.235). 14.05.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 333 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0035190-90.2013.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), VÂNIA DE FARIAS CASTRO (OAB/PB 5.653) E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ
HONÓRIO DAS FLORES. ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.940) E THAÍSE GOMES
FERREIRA (OAB/PB 20.883). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 334 –
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001975-26.2013.815.2001. ORIUNDO DA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. AGRAVADA: ELIANE
ALVES DE SOUZA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA(OAB/PB 16.791) E
OUTRO. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 335 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0011043-68.2011.815.2001.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PBPREV –