TJPB 22/04/2019 - Pág. 23 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019

Apelação Cível nº 00275130920138152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Apelado(s): Sérgio Henrique
Amaral Gouveia Moniz. Advogado(s): André Ricardo Amaral Gouveia Moniz – OAB/PB 16.889.Na sessão de
09.04.19-Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 129) Apelação Cível nº 00006613020078151201.
Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Maria Alves da Silva Neves. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 130) Apelação Cível nº
00019116420168150981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco Itaú Consignado
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ednilda Maria da Conceição. Advogado(s):
Anna Tamara Duarte Mariano – OAB/PB 19.984. Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131) Apelação Cível nº 00166040520138152001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos -OAB/PB 13.040. Apelado(s): Kátia Maria da Silva. Advogado(s): Guilherme Almeida Moura – OAB/
PB 11.813.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. Fez sustentação oral pela
apelante o Bel. Hermano Gadelha de Sá.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 132) Apelação
Cível nº 00015215920188150000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Município de
Itatuba. Advogado(s): Felippe Gonçalves Garcia de Araújo – OAB/PB 16.869. Apelado(s): Lucielido
Kellps Rodrigues Marinho de Araújo. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima – OAB/PB 10.190.Na
sessão de 09.04.19-Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Apelação Cível nº 00424164920138152001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciúncula Benghi - OAB/PB 32.505-A e outros. Apelado(s): Marios Asbestas.
Advogado(s): Dario Sandro de Castro Souza – OAB/PB 11.942 e outros.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 134) Apelação Cível nº 00012983720158150251. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos
Santos Filho. Apelado(s): Ângela Maria do Nascimento Xavier. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Apelação Cível nº 00006913120158150281. Oriundo da Comarca de
Pilar. Apelante(s): Município de Pilar. Advogado(s): Felippe Sales Carneiro da Cunha – OAB/PB 16.681.
Apelado(s): Maria José da Conceição. Advogado(s): Luiz dos Santos Lima – OAB/PB 3.037.Na sessão
de 09.04.19-Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime”.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 136) Exceção de Suspeição nº
00007168120188150461. Oriundo da Comarca de Solânea. Excepiente(s): Maria das Graças Felinto da
Rocha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes - OAB/PB 10.057. Excepto(s): Osenival dos Santos
Costa, Juiz de Direito da Comarca de Solânea.Na sessão de 09.04.19-Resultado: “Rejeitada a exceção
de suspeição, nos termos do voto do relator. Unânime”.PAUTA SUPLEMENTAR - FÍSICOS - RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 137) Apelação Cível nº 00015751120118150181. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Ozete Ribeiro de Lucena e outro. Advogado(s): Iraponil
Siqueira de Sousa – OAB/PB 5.059. 2ºApelante(s): Márcio Gomes da Silva e outra. Advogado(s): José
Lindomar Soares Júnior – OAB/PB 5.788. 3ºApelante(s): Tonielle Lucena de Moraes. Advogado(s):
Tonielle Lucena de Moraes – OAB/PB 13.568. 4ºApelante(s): Oliete Ribeiro de Lucena e outros.
Advogado(s): Tonielle Lucena de Moraes – OAB/PB 13.568. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s):
Estanislau Ribeiro de Lucena e outra. Advogado(s): Marinaldo Bezerra de Pontes – OAB/PB 10.057.
3ºApelado(s): João Batista Ribeiro de Lucena Advogado(s): Iraponil Siqueira de Sousa – OAB/PB
5.059. Na sessão de 02.04.19-Cota: Após o voto do relator que rejeitava as preliminares e negava
provimento ao recurso do 2ºapelante, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. A Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti aguarda. Fez sustentação oral pelo 2ºapelante o Bel.
Demóstenes Pessoa Mamede da Costa.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro e segundo apelo e deu-se
provimento parcial ao 3º e 4º recursos, nos termos do voto do relator.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 138) Apelação Cível nº 00011851020158150631.Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Karine de Morais Felipe. Advogado(s): Fábio Aurélio Bucão –
OAB/PB 4.410-A.Apelado(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador José Barros
de Farias – OAB/PB 7.129.Na sessão de 02.04.19-Cota: Após o voto da relatora que negava provimento
ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto aguarda.Na
sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 139) Apelação
Cível nº 00148420720138150011. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Cia. de Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho - OAB/PE 19.357.
Apelado(s): Kauê João Barros Barbosa, representado por sua genitora Amanda Raiany Barros Costa
de Melo. Advogado(s): Túlio Farias Lima – OAB/PB 14.430.Na sessão de 26.03.19-Cota:“Após o voto da
Relatora e do Exmo. Des. José Ricardo Porto que negavam provimento ao recurso, pediu vista o
Exmo. Des. Leandro dos Santos. Fez sustentação oral pela apelante o Bel. Bruno Monteiro. Na sessão
de 02.04.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental.Na sessão de 09.04.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelação Cível nº 00269562720108152001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Viviane Nóbrega de Araújo. Advogado(s): Antônio
Albuquerque Toscano Filho – OAB/PB 13.305. Apelado(s): Maria Aparecida da Silva. Advogado(s):
Antônio Anízio Neto - OAB/PB 8.851. Na sessão de 26.03.19-Cota: Após o voto do Relator negando
provimento ao recurso e do Exmo. Des. Leandro dos Santos que anulava o processo, pediu vista a
Exma Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Fez sustentação oral pela apelante o Bel.
Antônio Albuquerque Toscano Filho. Na sessão de 02.04.19-Cota: A autora do pedido de vista esgotará
o prazo regimental.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Presente a sessão pela apelante o Bel. Antônio Albuquerque Toscano
Filho.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 141) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00011871120138150611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Francisco
de Assis de Melo. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/PB 13.115. Apelado(s): Município de
Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto. Na sessão de 02.04.19-Cota:
Adiado por indicação da relatora.Na sessão de 09.04.19-Cota: Adiado por indicação da
relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 142) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00694988920128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan
Targino Braga. Apelado(s): José Carlos Freire Moreira. Advogado(s): Delano Magalhães Barros – OAB/
PB 15.745. Na sessão de 02.04.19-Cota: Adiado por indicação da relatora. Na sessão de 09.04.19-Cota:
Adiado por indicação da relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 143) Apelações Cíveis nº 00335834720108152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Um Investimento S/A CTVM. Advogado(s):José Gabriel Assis de Almeida – OAB/
RJ 52.359. 2ºApelante(s): Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 02.04.19-Cota:
Adiado por indicação da relatora.Na sessão de 09.04.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao 1ºrecurso e negou-se provimento ao 2ºapelo,
nos termos do voto do relator. Unânime”. Presente a sessão, pelo 1ºapelante o Dr. Clayton Souza do
Espírito Santo.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 144) Embargos de Declaração nº
00012341520088150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti – OAB/
PE 19.353. Embargado(s): Comércio e Indústria Marques Almeida. Advogado(s): Douglas Antério de
Lucena – OAB/PB 10.505. Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora. Na sessão de
02.04.19-Cota: Adiado por indicação do Relator. Na sessão de 09.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. - Desembargador José Ricardo Porto. Presidente da
Primeira Câmara Especializada Cível. Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo - Procuradora de Justiça.
Maria Clemens B. L. Montenegro - Supervisora da 1ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 16/04/2019
Processo: 0000003-98.2010.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Dalvanira Bessa, Advogado: Americo Gomes De Almeida,
Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Ana Olivia Belem De Figueiredo. Processo: 000004739.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, 01 Recorrido: Maria Da Gloria Franklin Dos Santos,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, 02 Recorrido: Municipio De Mari, Advogado:

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Dayse Evanisia Da Costa Paulino. Processo: 0000110-18.2014.815.0421, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Despejo Para Uso Proprio Apelante:
Jose Vieira Rolim, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Apelado: Espolio De Pedro Solidonio Palitot,
Advogado: Cicero Feitosa De Moura. Processo: 0000118-41.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto,
Apelado: Maria Lucia Queiroz Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino,
Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000120-49.2016.815.1211, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Gilmar Alves Do Nascimento,
Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior, Apelado: Sul America Cia De Seguros Saude, Advogado:
Renato Tadeu Rondina Mandaliti. Processo: 0000129-70.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Manoel Severino Da Silva, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 000014678.2014.815.0221, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Seguro Apelante:
Maria Jose Da Conceicao E Outros, Advogado: Maria Elizete Mendes Lins, Apelado: Sul America Cia Nacional
De Seguros S/A, Advogado: Eduardo Jose De Souza Lima Fornellos. Processo: 0000190-45.2016.815.0151,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Nahama Conceicao Ferreira Da Costa,
Advogado: Jefferson Ferreira Lino. Processo: 0000191-30.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Kathania Ferreira Da Costa, Advogado: Jefferson Ferreira Lino. Processo:
0000200-67.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Abraao Lincoln Da Silva Cavalcanti,
Apelado: Josivando Dos Santos Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De
Mari. Processo: 0000203-03.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Adonis Clovis De Souza
Junior, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 0000205-70.2013.815.0231, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Marinalva Santos Do
Nascimento, Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela. Processo: 0000208-30.2010.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Dalvanira Bessa, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelado: Banco Itauleasing S/A, Advogado:
Ilana Ramalho De Lima. Processo: 0000227-25.2016.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Antonio Queiroz Felix, Advogado: Alysson Wagner Correa Nunes, Apelado: Claro S/A, Advogado:
Dhiego Santos Constantino. Processo: 0000268-64.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Silvino De Medeiros, Advogado: Gildo Leobino De
Souza Junior, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas Rangel Moreira. Processo:
0000287-08.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Julio Cesar Leite Costa, Advogado: Lucia De Fatima Costa Gorgonio. Processo: 000036684.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria 01 Apelante: Monica Maria Rodrigues Guedes, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0000368-63.2015.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jose Firmino Vieira, Advogado: Jaques Ramos Wanderley. Processo:
0000373-14.2013.815.0121, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Carlos Alberto Monteiro Alves, Advogado: Ana Priscila
Alves De Queiroz, Apelado: Banco Csf S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 000040837.2014.815.0121, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Em
Consignacao Apelante: Andrea Cavalcante Monteiro Alves, Advogado: Ana Priscila Alves De Queiroz, Apelado: Banco Csf S/A E, Carrefour Comercio E Industria Ltda, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto.
Processo: 0000413-10.2015.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Real Ind De Calcados Ltda. Processo:
0000431-65.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Nulidade De Ato
Administrativo Apelante: Adriana Rafael Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De
Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000443-11.2016.815.0611, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Josinaldo Barbosa Das
Flores, Advogado: Suenia De Sousa Morais. Processo: 0000467-86.2014.815.0521, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Joelma Verlandia Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0000471-76.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Joselia
Valdemar Marcelino Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado:
Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000473-46.2016.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Salario / Diferenca
Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Lygia Paula Lima Da Silva, Advogado: Suenia
De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari. Processo: 0000475-16.2016.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Vera Lucia Martins De Lima, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado:
Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000478-78.2015.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Alba Maria
Souza De Lira E Outros, Advogado: Davidson Lopes Souza De Brito, Apelado: Municipio De Mamanguape,
Advogado: Teresa Raquel De Lyra Pereira Lima. Processo: 0000485-60.2016.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Mari, Recorrido: Elizabeth Rique Ferreira Machado, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari. Processo: 0000493-37.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Mari, Advogado:
Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Osidete Manoel Da Silva Marinho, Advogado: Suenia De Sousa
Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000503-81.2016.815.0611, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Reexame Necessario Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Maria Celeste Rodrigues De
Araujo, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino
Lourenco Neto. Processo: 0000515-32.2015.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Ana Gloria
De Oliveira, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino
Lourenco Neto. Processo: 0000550-78.2011.815.0951, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Titulos De Credito Apelante: Espolio De Severino Fernandes De Azevedo, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara F. De Holanda
Cavalcanti. Processo: 0000673-91.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Maria Das Merces Da Silva Barbosa,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sobrado, Advogado: Arnaldo Barbosa
Escorel Junior. Processo: 0000683-38.2015.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Maria De Lourdes Nunes De Luna,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sobrado, Advogado: Arnaldo Barbosa
Escorel Junior. Processo: 0000756-63.2007.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil
S/A, Advogado: Bruno Carneiro Ramalho, Apelado: Newton Massa Montenegro, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva. Processo: 0000778-74.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
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Nascimento, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 000101232.2009.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
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